Servidores e gestores de Santa Maria de Jetibá e região comparecem à abertura do Enfoc, no município 

Cerca de 80 servidores e gestores públicos da região Serrana e do Rio Doce do estado estiveram presentes no Seminário de Abertura do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do TCE-ES, realizado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, nesta segunda-feira (4). O evento marca o início dos cursos de capacitação no 4º polo do Enfoc, que compreende os municípios de Aracruz, Colatina, Fundão, Ibiraçu, Itaguaçu, João Neiva, Itarana, Laranja da Terra, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e São Roque do Canaã. Os cursos vão acontecer no SENAC de Santa Teresa, no Bairro Dois Pinheiros, de 5 e 29 de agosto.  

Antes de iniciar o evento, o presidente Domingos Taufner e a equipe do TCE-ES realizaram uma visita institucional à Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, recebidos pelo prefeito, Ronan Zocoloto, e seus secretários. Os gestores apresentaram o perfil econômico e social do município, e os desafios da gestão, neste primeiro ano de mandato. Destacaram também a situação do Instituto de Previdência, tendo em vista que foi um dos primeiros municípios capixabas a fazer a reforma da Previdência, e dialogaram sobre os impactos da reforma tributária. 

“Santa Maria de Jetibá tem a economia fortemente baseada na agricultura, e vem se destacando também pelas contas organizadas, com responsabilidade com o futuro. Já realizamos a reforma da Previdência Municipal com seriedade e diálogo, garantindo sustentabilidade para os servidores e equilíbrio para as contas públicas”, mencionou. 

Taufner reforçou a importância da medida, e que haja agora uma organização da prefeitura para a reforma tributária. “O município se encontra hoje em boa situação no seu Regime de Previdência Próprio, com o índice de cobertura de benefícios satisfatório, e um bom índice de solvência, e assim, tem a possibilidade de reservar recursos para fazer investimentos na cidade. Agora, é importante que também fiquem atentos à reforma tributária, pois vai haver a mudança na cobrança do IPTU, e vocês deverão atualizar a base de cálculo do imposto com base no valor de mercado dos imóveis”, pontuou. 

Evento

Em seguida, a equipe do TCE-ES e os representantes municipais se dirigiram ao Seminário de Abertura do Enfoc, realizado na Câmara Municipal. Para receber os participantes, o presidente Domingos Taufner mencionou os principais projetos de destaque do TCE-ES neste ano de 2025, como o de combate à Desinformação, a adoção de medidas de sustentabilidade e o trabalho de combate à violência contra a mulher. Ressaltou também a importância das prefeituras e Câmaras utilizarem as ferramentas disponibilizadas pelo TCE-ES para a gestão.  

“Hoje, o Espírito Santo é conhecido por sua eficiência na administração e a organização na gestão. É importante que vocês permaneçam cumprindo as obrigações junto ao tribunal, enviando os dados ao sistema CidadES tempestivamente, prestando contas, pois por meio disso, o tribunal acompanha e orienta vocês em tempo real. Vocês também podem acompanhar tudo isso por meio do Painel de Controle. E ressaltamos que as prefeituras incentivem a participação de seus servidores no Enfoc, pois ter o pessoal bem formado é um diferencial para fazer uma boa gestão”, destacou. 

A primeira palestra do evento foi conduzida pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alex Binda, sobre eficiência, fiscalização, orientação e atuação do TCE-ES. Na oportunidade, ele apresentou toda a estrutura do tribunal, tanto do Plenário, como as atribuições da área técnica. Detalhou também as principais formas de fiscalização realizadas pelo tribunal.  

Binda também explicou que as competências do TCE-ES são muito mais amplas do que a maior parte da população tem conhecimento. Isso porque o tribunal tem o papel de julgar, orientar, fiscalizar, apreciar contas, assinar prazos, expedir medidas cautelares, sustar execução de atos, negar aplicação de lei ou ato administrativo, firmar Termo de Ajustamento de Gestão, aplicar sanções e declarar inidoneidade de licitante.  

“A atuação do TCE-ES está cada vez mais focada na eficiência da gestão pública, aliando fiscalização rigorosa com orientação qualificada. Nosso papel vai além de apontar falhas: queremos ser parceiros dos gestores na construção de soluções, promovendo transparência, responsabilidade e o uso qualificado dos recursos públicos em benefício direto da população”, frisou. 

Junto com o ele, também se apresentaram aos participantes o secretário de Controle Externo e Pessoal e Previdência, Diego Torres, a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Recursos e Consultas, Júnia Paixão, e o representante do Núcleo de Controle Externo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, Rafael Tristão. Os técnicos puderam explicar como funciona o trabalho de seus núcleos, e também responderam dúvidas dos servidores.  

Entre os pontos esclarecidos, a auditora Júnia Paixão abordou os processos de consulta, que são analisados por seu núcleo. “A consulta é um dos mecanismos de orientação preventiva do jurisdicionado. Mas ela não pode ser formulada sobre um caso concreto. Deve ser sobre um caso abstrato e geral. Em consequência, o Parecer Consulta do tribunal deve responder objetivamente às dúvidas formuladas, é uma jurisprudência”, disse.  

Secretário-geral de controle externo do TCE-ES, Alex Binda, e equipe

Após a apresentação da equipe do TCE-ES, foi a vez da auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Paula Bressanelli, falar sobre “Participação Cidadã”. 

Ela pontuou que o tema é hoje uma das diretrizes do TCU. Por isso, o órgão federal tem utilizado estratégias para “encontrar o cidadão”, entre elas, as audiências públicas, campanhas educativas, redes sociais, portal do cidadão, e por meio dos diálogos institucionais. 

“É importante envolver o cidadão no trabalho do TCU, pois isso gera conhecimento sobre as diferentes realidades do Brasil, é um mecanismo de prestação de contas do TCU à sociedade, fortalece a imagem institucional, e aumenta a relevância e a legitimidade das fiscalizações ao refletir e considerar as prioridades da sociedade. Assim, o cidadão fica no centro do debate do controle externo”, mostrou. 

Bressanelli também indicou aos participantes a Trilha de capacitação em controle e gestão municipal de contrações publicas e prestação de contas, disponível pelo TCU.  

O Enfoc 

NO Polo IV, serão oferecidos 16 cursos oferecidos, além do seminário de abertura realizado. Entre eles estão a LGPD no contexto público, mudanças climáticas no contexto da gestão municipal, contratações públicas na prática, gestão estratégica de redes sociais e audiovisual no setor público, entre outros. Os cursos acontecem no SENAC de Santa Teresa, localizado na Rua Bernardino Monteiro, 682 – Bairro Dois Pinheiros.  

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