Sistema desenvolvido pelo TCE-ES analisa três mil atos de pessoal e gera economia para o Tribunal

Um sistema de apreciação automatizada de atos de pessoal, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), tem gerado economia para o Tribunal e acelerado o controle de admissões e de concessões de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas e pensões. Funcionando desde primeiro de maio, nesta semana o sistema chegou ao número de três mil atos analisados. 

O gestor do projeto, conselheiro substituto Donato Volkers Moutinho, estima que, até aqui, o sistema tenha economizado algo em torno de R$ 15 milhões ao Tribunal, uma vez que cada registro pela análise não-automática tinha custo de R$ 4.943,20 cada, em média. 

“Antes do desenvolvimento desse sistema, todo ato de pessoal virava processo e precisava passar por todas as etapas processuais, com a instrução por um auditor, a manifestação de um procurador de contas, a elaboração de voto por um conselheiro substituto, o julgamento pelo colegiado e a montagem da decisão pela Secretaria Geral das Sessões. No entanto, apenas uma pequena parcela dos atos exige correção e a denegação de registro é raríssima. Agora, com a apreciação automatizada, a maior parte dos atos não vira processo, o que libera os profissionais envolvidos para se dedicarem a outras ações de controle que agregam mais valor ao TCE-ES”, analisou. 

Celeridade 

A agilidade da nova sistemática beneficia não só o controle externo como os servidores ativos, aposentados e pensionais. Isso porque o resultado da análise dos atos chega muito mais rápido aos Institutos de Previdência e aos demais órgãos que enviam as informações ao Tribunal. 

“Há casos de servidores públicos que, por exemplo, já completaram o tempo de trabalho necessário para se aposentar, mas que seguem trabalhando até que o Tribunal registre o ato de sua aposentadoria. Então, eles poderiam ficar anos esperando anos por essa decisão, já que o número de processos desse tipo é muito alto”, explicou o conselheiro substituto. 

Esta celeridade também tem contribuído para reduzir o estoque processual. No início do ano, o TCE-ES tinha mais de 15 mil processos não julgados em tramitação, dos quais 95% eram de registros de atos de pessoal. Entre 2018 e 2023, o tempo médio para a apreciação de cada processo era de 393 dias. Agora, com a apreciação automatizada, 62,26% dos processos receberam o registro em 15 dias, em média. 

A apreciação automatizada não contempla todos os atos porque os conselheiros, auditores de controle externo, procuradores de contas e o próprio sistema, quando identifica uma possibilidade de inconsistência, destacam determinados atos para que eles sejam autuados e sigam a tramitação padrão. 

Tecnologia 

A solução tecnológica para a realização da análise dos atos de pessoal envolve desde o recebimento das informações de forma eletrônica e verificações, até a emissão de certidões e publicação no Diário Oficial de Contas. 

“Ainda que cada tribunal tenha o seu sistema, a metodologia utilizada possibilita que a ferramenta seja replicada por outros tribunais de contas. Até porque, esse é um problema semelhante em muitas Cortes e a nossa solução foi bastante inovadora”, comentou a responsável pela elaboração da ferramenta da área de Tecnologia da Informação do Tribunal, secretária Elizabeth Klippel. 

Segundo o gestor do projeto, representantes de diferentes Tribunais de Contas têm procurado a Corte de Contas capixaba para saber mais sobre o desenvolvimento e aplicação do sistema.