A equipe de auditores do TCE-ES apresentou, no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), um trabalho de auditoria concluído pelo Tribunal que aplicou a metodologia do Manual de Auditoria de Contratações Públicas do IRB, desenvolvido a partir de uma consultoria com a agência USTDA. A exposição ocorreu durante a reunião do grupo técnico da Rede Integrar, responsável pela implementação do Manual.
O secretário de Controle Externo de Negócios Governamentais do TCE-ES, Marcelo Nogueira, detalhou os resultados na manhã desta quarta-feira (3). A auditoria analisou as contratações de uma empresa especializada em serviços contínuos de mão de obra terceirizada, feitas por um consórcio público do Espírito Santo, por meio de concorrência pública e ata de registro de preços.
Os auditores do TCE-ES Rafael Tristão, Bruno Faé, Gleidson Bertollo, Flávia Holz e Rogério Oliveira participaram da reunião do grupo técnico.
O Manual de Auditoria aplicado foi desenvolvido a partir de uma consultoria técnica da agência USTDA, em parceria com IRB, para aperfeiçoamento das auditorias de contratações públicas no Brasil, com foco em best value e nas inovações da nova Lei de Licitações. O Manual possui protocolos de identificação de fraude da (ACFE) Association Of Certified Fraud Examiners (Associação dos Investigadores de Fraude Certificados).
Uma das ações da Rede Integrar para 2025 foi a implementação da metodologia do Manual em 5 tribunais de contas piloto, para avaliar os resultados e propor melhorias nas técnicas, entre eles, o TCE-ES.
“Na instrução técnica, o procedimento licitatório fraudulento estava tão claro para a gente, que resolvemos testar a metodologia das ‘red flags’ em nosso relatório, para verificar a qual conclusão chegaríamos. Não foi uma tarefa fácil, fomos construindo entendimentos sobre a metodologia”, detalhou Nogueira, na apresentação.
Os red flags, também conhecidos como “bandeiras vermelhas” ou ainda “sinais de alerta”, são um sistema de sinalização de advertência precoce que tem sido usado pelos auditores para determinar se nas contratações públicas existe a probabilidade de fraude. É uma importante tentativa de gerir o risco de fraude, utilizando sinais de alerta precoces tais como bandeiras vermelhas.
No processo apresentado, Marcelo mostrou que foi confirmada a irregularidade de simulação de interesse público e direcionamento do procedimento licitatório à empresa vencedora e única licitante. As constatações da equipe de auditoria foram devido a algumas situações. Uma delas foi que a estimativa da quantidade e indicação da solução a ser contratada foi realizada pelo próprio consórcio público, com dados fictícios. Também não foi feita a pesquisa de preços; a escolha pela modalidade pregão na forma presencial, em detrimento do formato eletrônico; a aglutinação de itens sem justificativa técnica evidenciada em estudos técnicos; e regras do edital que contribuíram para a restrição de participação de potenciais empresas do ramo de terceirização de mão de obra.
Segundo Marcelo, esse processo mostrou como a metodologia das “red flags” podem auxiliar a fiscalização para identificação de fraudes e da necessidade de envolver os órgãos de controle parceiros, como o Ministério Público, para poder dar uma maior eficiência no resultado da ação de controle.
Nova norma
Também na reunião, o auditor do TCE-ES Rafael Tristão apresentou uma Minuta de Nota Técnica para estabelecer um procedimento de apoio à identificação e encaminhamento dos indícios de fraude no curso de processos de controle externo.
A norma é voltada aos auditores que estão em campo e vão precisar do suporte das informações estratégicas. Ela detalha como seria o passo a passo de ação para as equipes.
“Havendo indícios de fraude em algum processo, ele deverá ser encaminhado para o nosso Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), que fará a avaliação do material, e elaborar uma manifestação em um determinado prazo, encaminhando depois à Segex. A Segex poderá decidir por encaminhar as informações aos órgãos e entidades que atuem nas áreas de fiscalização e investigação e sejam parceiras do TCE-ES”, explicou.
A deliberação sobre a Nota Técnica no TCE-ES vai ocorrer em 2026.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
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