Auditora do TCE-ES apresenta Painel Nacional de Planos Municipais de Saúde, no Espírito Santo

Reunindo dados de 5.530 municípios monitorados, o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde foi apresentado nesta quarta-feira (3), durante a reunião do Comitê Técnico de Saúde do IRB, no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis. A responsável por detalhar a ferramenta foi a coordenadora do Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE-ES, Maytê Aguiar, que juntamente com a equipe de Tecnologia da Informação do tribunal capixaba, foram os responsáveis pela concepção do painel.

O Painel Nacional foi inspirado no Painel dos Planos Municipais de Saúde do TCE-ES, lançado em 2023, disponível na ferramenta Painel de Controle. Nele, é possível consultar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores de cada plano, verificando o número absoluto e a porcentagem de metas de cada um, e quantas foram atingidas no ano selecionado, para fazer um monitoramento.

Agora, assim como ocorre no Painel do Espírito Santo, será possível consultar todos os dados dos Planos Municipais de Saúde do país, que somam mais de 451 mil metas. A construção do painel nacional conta com dados extraídos dos Planos Municipais de Saúde (PMS) e dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG).

Na apresentação da ferramenta, a auditora Maytê Aguiar e o presidente do Comitê de Saúde, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), destacaram que esse trabalho é uma entrega do comitê.

“Nos vimos diante do desafio: como poderíamos avaliar centenas de PDFs de planos de saúde além dos outros instrumentos que acompanham? Seria humanamente impossível. Por esta razão, precisávamos inovar e trazer uma tecnologia para isso. Como que nós tentamos resolver isso lá no Espírito Santo? Criamos então o painel dos planos municipais de saúde, para que pudéssemos acompanhar as metas de todos os municípios, concomitantemente, e o andamento de seus planejamentos.”, descreveu.

“Em 2023, nós conseguimos automatizar os dados por meio de uma API do Ministério da Saúde. E após o Congresso Internacional de Políticas Públicas em Manaus, esse ano, o conselheiro Sebastião Helvécio nos deu esse desafio de fazer, então, um painel para todos os municípios do Brasil. O que foi prontamente executado pela nossa equipe de TI, e assim nasceu o painel nacional”, completou.

Maytê também frisou que nos locais com baixo cumprimento das metas, com o painel, abre-se uma oportunidade de convocar os gestores para dialogar sobre como melhorar esse planejamento.

“O painel permite identificar rapidamente as áreas que exigem atenção especial e intervenção do tribunal. Também é possível fazer, como fazemos no Espírito Santo, uma integração dos resultados do alcance das metas nos relatórios de prestações contas, contribuindo para uma avaliação mais precisa da gestão municipal. Quando eu jogo luz para esse dado, levo para o relatório, o gestor, os parlamentares, os conselhos se movimentam. Temos um potencial muito grande para poder utilizá-lo”, avalia.

Ela também mostrou o funcionamento do BI com exemplos reais de municípios, demonstrando como os números revelam o desempenho de cada gestão: “Quando a meta é construir cinco unidades de saúde, o BI mostra se foram feitas as cinco, quatro ou nenhuma. O mesmo acontece com indicadores sensíveis, como a mortalidade infantil: se a meta era reduzir de 10 para 8 e o município registra 11, o BI demonstra de imediato. Cada número representa uma vida. Não falamos de estatística, falamos de pessoas”, afirmou.

O conselheiro Sebastião Helvécio também ressaltou o potencial do trabalho.

“Esse trabalho nasce de uma ideia do TCE-ES, iniciado pela Maytê, que depois teve o apoio da equipe de TI, e que agora nos permite monitorar, em tempo real, 451 mil metas. Na saúde coletiva, um plano só se consolida com a ação. Hoje, apenas 50,59% das metas estão sendo cumpridas. No ano que vem, já serão novos planos em vigor. Temos que monitorar isso. Agradeço o empenho e compromisso, para estarmos transformando os nossos tribunais de contas em tribunais de cidadania”, afirmou.

Ao conhecer o painel, o presidente do IRB, Inaldo Araújo, parabenizou o resultado. “É algo memorável. Veja o quanto isso é importante e precisa ser expandido. Só se avalia políticas públicas com dados e informações. Isso é revolucionário para o sistema de controle externo brasileiro. Um produto relevante que a sociedade precisa conhecer. A gente só faz auditoria com informação”, disse.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, também elogiou a ferramenta. “Preciso destacar que vocês são um time de excelência. Os TCs detém informações que ninguém tem. E o cidadão precisa compreender esses dados de forma rápida, módica e eficiente. Painéis como esse, que trazem de forma rápida e objetiva tantos dados, contribuem muito para a melhoria dos serviços públicos”, enfatizou.

A conclusão da assinatura do Termo de Cooperação entre o IRB, Atricon, Ministério da Saúde e TCE-ES para a disponibilização do painel deve ocorrer no começo do ano de 2026, quando ocorrerá o lançamento oficial do painel para todo Brasil no site da ATRICON.