Auditora TCE-ES participa de debate nacional sobre o papel dos TCs na universalização do saneamento básico

O papel dos tribunais de Contas na universalização do saneamento básico foi tema de debate numa mesa-redonda que contou com a participação da auditora de Controle Externo do TCE-ES Lygia Sarlo durante o seminário Universalizar, realizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), de 2 a 4 de dezembro, em Brasília (DF).

Na ocasião, a auditora esclareceu que, diante da ausência de vinculação hierárquica entre os entes federativos do país, cabe aos tribunais de Contas cobrar de todos os atores envolvidos na temática saneamento básico – União,  estados, municípios, prestadores de serviços, agências reguladoras, órgãos ambientais – o cumprimento de seus respectivos papéis.

Ela apresentou dados sobre as fiscalizações que as cortes de todo o Brasil têm feito na área de saneamento básico, incluindo as impropriedades e irregularidades mais frequentes identificadas por meio desse trabalho, como deficiências no planejamento das políticas públicas direcionadas ao setor, na implementação das ações e na regulação dos serviços.

“Muitos municípios carecem de estrutura para elaborar o planejamento e para implementá-lo e ignoram a importância dos consórcios públicos.  Atualmente, dos 5.570 municípios do Brasil, menos de 800 integram algum tipo consórcio que atua em saneamento básico.”

Lygia Sarlo também apontou a preocupação dos tribunais de Contas com o baixo volume de investimentos realizados em face daquele necessário para o alcance das metas de universalização dos serviços de água e esgoto, que deverão contemplar, respectivamente, 99% e 90% da população até 2033.

“Estudo recente do Instituto Trata Brasil mostrou que serão necessários R$ 454 bilhões até 2033, ou seja, R$ 45 bilhões/ano, para atingirmos a universalização do acesso aos serviços. Contudo, a média dos investimentos no Brasil nos últimos cinco anos foi de R$ 20 bilhões, menos do que a metade do aporte devido.”

Nesse sentido, os tribunais de Contas, de acordo com a auditora,  têm a incumbência, na área de saneamento básico, de induzir a implementação das políticas de saneamento, fiscalizar a legalidade e a efetividade da aplicação dos recursos investidos no setor, avaliar os resultados advindos dos programas e das ações desenvolvidos, estimular a publicidade dos atos de gestão e a participação social, evidenciar as desigualdades no acesso aos serviços e promover a redução dessas disparidades. “Enquanto na Região Sudeste as médias da população com acesso a serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto são de 81% e 58%, respectivamente, na Região Norte essas médias são de 61% e 23%.”

A auditora de Controle Externo citou, por fim, uma das questões mais relevantes para a universalização do saneamento: o planejamento adequado do uso e da ocupação do solo, sem o qual, o acesso aos serviços fica extremamente ameaçado.

A mesa-redonda sobre o papel dos órgãos de controle para a universalização do saneamento contou com a moderação do ex-presidente da Aesbe, Roberto Tavares. O seminário Universalizar abordou, além desse tema, outros como segurança jurídica,  segurança hídrica, inovação,  comunicação, meio ambiente e justiça climática.