Curso

Arrecadação Municipal – teoria e fiscalização do ISS: atos, procedimentos, planejamento e fontes

O curso ocorrerá sempre às 19 horas nos dias 29/09, 01, 06, 08, 13/10.

Objetiva-se com o curso, estabelecer conceitos e conhecimentos práticos acerca do instituição, previsão, lançamento e da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Assim, o curso se propõe a analisar as condições da regra matriz de incidência tributária do ISS, passando pelos critérios de lançamento e chegando ao combate à sonegação do imposto, que deve ser desempenhada pelos fiscais tributários dos municípios.

Levantamento realizado pela Equipe de Auditoria Temática em Receita observou que dentre os recursos próprios dos municípios o ISS é o que compõe a maior parcela da arrecadação. Conquanto, as auditorias e o conhecimento técnico das Administração Tributárias apresentaram deficiência muito grande no combate à evasão e sonegação fiscal seja por falta de profissionais, seja pela falta de capacitação daqueles que estão ali disponíveis e possuem tais atribuições.

Assim, o presente curso se mostra como uma alternativa a combater perdas de receitas ao disponibilizar conteúdos programáticos voltadas ao cumprimento da efetiva arrecadação do ISS, estimulando a prática da fiscalização do imposto.

1)           Introdução ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

      a)    Fato Gerador e a lista de serviços;

      b)   Exceções ao Fato Gerador;

      c)    Local do Fato Gerador;

      d)   Definição de estabelecimento prestador;

      e)    Sujeitos ativos e passivo;

      f)     Substituição Tributária;

      g)   Base de cálculo

      h)   Alíquota

      i)     Renúncia fiscal

      j)     Lançamento do ISS

      k)    Decisões judiciais relacionadas.

2)           Planejamento Tributário Macro: como definir os contribuintes a serem fiscalizados.

      a)    Especialização por atividades;

      b)   Especialização por regiões;

      c)    Monitoramento fiscal;

      d)   Acompanhamento dos maiores contribuintes;

      e)    Planejamento anual;

      f)     Arrastão fiscal;

      g)   Fiscalização sazonal;

      h)   Políticas de malha fina: adoção da inteligência fiscal.

      i)     Proposição do corpo fiscal.

3)           Fiscalização do ISS.

      a)    Matriz de Planejamento;

      b)   Questões a serem verificadas;

      c)    Critérios;

      d)   Fontes de informação e informações requeridas;

      e)    Definição preliminar da amostragem;

      f)     Documentos formais da fiscalização: ordem de fiscalização, termo de início de fiscalização, notificação inicial, intimação, documentos requeridos, recebimento da documentação, termo de apreensão ou retenção de documentos.

      g)   Local da Fiscalização;

      h)   Auto de infração e relatório da fiscalização.

4)           Alguns aspectos sobre os serviços da lista e suas especificações.

      a)    Instituição Financeira: indicação de possíveis contas tributáveis.

      b)   Construção Civil;

      c)    Hospedagem;

      d)   Educação;

      e)    Diversão, lazer e entretenimento;

      f)     Transporte;

      g)   Registro público – cartórios;

      h)   Outros serviços da lista.

5)           LC 123/2006 – principais aspectos sobre o Simples Nacional e o MEI.