Catálogo de Cursos

Ao final deste curso, você terá conhecimentos mais aprofundados sobre a dinâmica, funcionamento e aplicação dos recursos do FUNDEB.

Ensinar contabilidade básica para os alunos com interesses em economia, contabilidade e principalmente matemática financeira.

Proporcionar aos participantes uma visão dos elementos necessários à boa gestão pública quando do encerramento do mandato eletivo, bem como informar as vedações contidas nas normas voltadas para a responsabilidade fiscal e, ainda, os prazos contidos na legislação eleitoral, com vistas a subsidiar o término do mandato com transparência, legalidade e moralidade pública.

Capacitar profissionais da contabilidade e do planejamento governamental na elaboração de proposta orçamentária dos regimes próprios de previdência contemplando as particularidades orçamentárias exigidas por meio da legislação aplicável aos RPPS.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto às instruções e tratamentos de indícios de fraude em processos nos Tribunais de Contas.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto à importância do Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do IBRAOP como guia para as fiscalizações de engenharia.

Ao final da capacitação o participante conhecerá os temas que afetam as barragens em termos de projetos, obras e manutenção e operação, seus principais agentes responsáveis, com efeito à abordar ferramentas e técnicas de auditoria de conformidade ligada ao empreendimento.

Atualizar os colegas sobre os trabalhos que estão sendo realizados no sistema CidadES Contratações com a participação efetiva dos Auditores de Engenharia.

Ao final da capacitação o participante terá conhecimento das principais visões da Corte de Contas Estadual e do TCU sobre os processos de representações nos Tribunais de Contas e os temas mais recorrentes vinculados a obras e serviços de engenharia.

 Aprimorar o conhecimento dos participantes acerca do controle de execução de obras e serviços de engenharia, por meio de dicas baseadas nas experiências de atuação em órgãos executivos.

Ao final da capacitação o participante conhecerá ferramentas e técnicas para análise gráfica, especificamente o key perfomance index, kpi, com efeito à expedição e alertas para monitoramento e controle de contratos.

Ao final da capacitação o participante conhecerá os temas que afetam as viários em termos de projetos, obras e manutenção e operação, seus principais agentes responsáveis, com efeito à abordar ferramentas e técnicas de auditoria de conformidade ligada ao empreendimento.

Ao final da capacitação o participante conhecerá os temas que afetam as viários em termos de projetos, obras e manutenção e operação, seus principais agentes responsáveis, com efeito à abordar ferramentas e técnicas de auditoria de conformidade ligada ao empreendimento.

O objetivo do curso é proporcionar aos alunos a visão geral da administração orçamentária e as recentes mudanças ocorridas em face das Emendas Constitucionais ns. 85/2015, 86/2015, 93/2016, 95/2016, 100/2019, 102/2019, 105/2019 e 106/2020.

O objetivo do curso é propiciar aos participantes o conhecimento sobre as funções e competências, além de apresentar procedimentos de planejamento, execução e elaboração de relatórios de auditoria com foco no exercício do controle interno.

Promover maior familiaridade dos auditores com o Programa QATC e a respectiva repercussão na atuação de controle externo.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto às instruções e tratamentos de indícios de fraude em processos nos Tribunais de Contas.

Apresentar aos colegas os resultados preliminares da auditoria concomitante realizada no 2° semestre de 2020.

Auditoria Operacional

Modalidade: a distância – transmissão online

Carga horária de certificação: 25 horas

Início: imediato com inscrições automaticamente liberadas

Facilitador: Dagomar Henriques Lima 

Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender os conceitos e terminologias mais comuns na estatística e realizar análises exploratórias de dados e testes estatísticos mais comuns.

Promover maior familiaridade dos auditores com o Programa QATC e a respectiva repercussão na atuação de controle externo.

Desenvolver a compreensão dos conceitos de amostragem e análise de regressão estatística. Habilitar os alunos na aplicação de técnicas de amostragem e na elaboração de Modelos de Regressão Linear.

Promover maior familiaridade dos auditores com o Programa QATC e a respectiva repercussão na atuação de controle externo.

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Promover maior familiaridade dos auditores com o Programa QATC e a respectiva repercussão na atuação de controle externo.

Promover maior familiaridade dos auditores com o Programa QATC e a respectiva repercussão na atuação de controle externo.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto à importância do Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do IBRAOP como guia para as fiscalizações de engenharia.

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de planejar as principais atividades que envolvem a atuação de uma unidade de controle interno com vistas à
certificação da Prestação de Contas Anual.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Horário: 08H às 12h

Objetivo: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de planejar as principais atividades que envolvem a atuação de uma unidade de controle interno com vistas à
certificação da Prestação de Contas Anual.

Horário: 08h às 12h

Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático:

1. Planejando as atividades de controle interno

a. Ambiente de atuação do controle interno

b. Resolução TC 227/2011 e IN TC 68/2020

c. Determinação da quantidade de horas disponíveis para as atividades de

controle interno

d. Gestão de Riscos e Plano Anual das Atividades de controle interno

e. Elaborando um cronograma de atividades para a unidade de controle

interno

2. Normas de auditoria – NB ASP

a. NB ASP: aspectos gerais - planejamento, execução e documentação de

auditorias

3. Risco em auditoria, matriz de risco e matriz de planejamento de auditoria,

Matriz de achados

4. Materialidade

5. Afirmações em auditoria

6. Técnicas de auditoria

7. Plano amostral

8. Relatório e Parecer do Controle Interno

Data: 16 de setembro de 2021

Horário: 14h às 16h

Transmissão: Canal da Escola de Contas Públicas do TCEES no YouTube ou www.tcees.tc.br/ECPaovivo

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de planejar as principais atividades que envolvem uma auditoria em folha de pagamento.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de planejar as principais atividades que envolvem a atuação de uma unidade de controle interno com vistas à certificação da Prestação de Contas Anual.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Horário: 08h às 12h

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Objetivo: promover o debate sobre as principais características do instrumento de fiscalização acompanhamento, indicando as principais diferenças destes instrumentos para a auditoria de conformidade, auditoria operacional e levantamento

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de planejar as principais atividades que envolvem uma auditoria em folha de pagamento.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Data: 25 de novembro de 2021

Horário: 14h

Público-alvo: secretários, subsecretários, membros de conselhos municipais, auditores, controladores, demais servidores e população em geral.

Instrutor: Edilson Barboza (Auditor de Controle Externo do TCE-ES)

Transmissão:  Youtube da Escola de Contas Públicas ou www.tcees.tc.br/ECPaovivo

Data: 29 de novembro a 03 de dezembro de 2021

Horário: 08h às 10h

Objetivo: Capacitar servidores para a elaboração de deliberações, em especial de ementas jurisprudências conforme critérios técnicos e padronizados.

Objetivos: Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de planejar as principais atividades que envolvem uma auditoria em folha de pagamento.

Metodologia de ensino: Exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.

Objetivos: Esclarecer e tirar dúvidas referentes as informações necessárias para prestação de contas de governo dos prefeitos quanto ao tema renúncia de receitas, especialmente sobre os arquivos LCARE, DEMRE, DEIMU, além das peças orçamentárias.

Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais de Fazenda/Finanças, Contadores, servidores da Administração Tributária.

Objetivos: Esclarecer e tirar dúvidas referentes as informações necessárias para prestação de contas de governo dos prefeitos quanto ao tema renúncia de receitas, especialmente sobre os arquivos LCARE, DEMRE, DEIMU, além das peças orçamentárias.

Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais de Fazenda/Finanças, Contadores, servidores da Administração Tributária.

Objetivos: Esclarecer e tirar dúvidas referentes as informações necessárias para prestação de contas de governo dos prefeitos quanto ao tema renúncia de receitas, especialmente sobre os arquivos LCARE, DEMRE, DEIMU, além das peças orçamentárias.

Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais de Fazenda/Finanças, Contadores, servidores da Administração Tributária.

Objetivos: Esclarecer e tirar dúvidas referentes as informações necessárias para prestação de contas de governo dos prefeitos quanto ao tema renúncia de receitas, especialmente sobre os arquivos LCARE, DEMRE, DEIMU, além das peças orçamentárias.

Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais de Fazenda/Finanças, Contadores, servidores da Administração Tributária.

OBJETIVO: Orientar os contadores municipais quanto à necessidade de utilizar a ferramenta “De/Para”, disponível no SICONFI, para fazer a correlação das Fontes de Recursos válidas para o exercício de 2022.

PÚBLICO-ALVO

Contadores municipais responsáveis pelas informações no SICONFI.

Desenvolver a compreensão dos conceitos e terminologias de análise de dados e habilitar os alunos para aplicação de técnicas avançadas de análise de dados e modelagem estatística aplicaveis ao controle externo.

Objetivo: Compartilhar os principais conhecimentos sobre a LGPD, incluindo a Resolução 358/2021-7, e as respectivas interpretações práticas.

Data: 01 e 02 de agosto de 2022

Horário: 14h às 18h

Instrutora: Janaína Gomes Garcia de Moraes 

Modalidade: Presencial - TCE-ES

Conteúdo Programático:

Temas: 1) A importância do relatório; 2) A identificação de questões prévias e como resolvê-las; 3) A resolução do mérito; 4) Elaborando a “conclusão/proposta de encaminhamento” da peça; 5) Discussão de casos práticos do setor trazidos pelos alunos.

Os temas relacionados de 1 a 4 serão predominantemente expositivos. A maior parte da exposição focará nos temas 2 e 3. Após a apresentação desses temas, passaremos a discussão de casos trazidos pelos participantes, direcionando a parte geral/teórica para seu cotidiano.

Data:  17 e 18 de agosto de 2022

Horário: 14h às 17h

Instrutora: Janaína Gomes Garcia de Moraes 

Modalidade: Presencial - TCE-ES

Conteúdo Programático:

Temas: 1) Partes no processo do TCE-ES; 2) Legitimidade processual e responsabilização no mérito; 3) LINDB; 4) Boa-fé e má-fé; 5) Dolo, culpa e exigibilidade de conduta diversa; 6) Desconsideração da personalidade jurídica (especialmente quanto ao terceiro setor); 7) Jurisprudência do TCE-ES quanto a alguns agentes públicos (parecerista, fiscal do contrato).

Data: 06, 13, 20 e 27 de outubro de 2022

Horário: 13h30 às 18h

Instrutor: Antônio França da Costa

Modalidade: online - Teams

Público-alvo: Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e demais profissionais que atuam em auditoria.

Conteúdo Programático

1. Construindo a estratégia da auditoria

1.1.  Elaborando a estratégia de abordagem da auditoria: alinhamento entre equipe e supervisor

1.2.  Destacando as características de um objeto de auditoria: nem tudo pode ser objeto de auditoria

1.3.  O critério enquanto elemento essencial para análise do objeto: eliminando subjetividades

1.4.  Delimitação dos riscos da auditoria: diminuindo o risco de emitir um relatório equivocado

1.5.  Definindo o objetivo e o escopo da auditoria: o que será investigado

1.6.  Definindo o nível de asseguração em auditoria: que resposta será data pelo relatório

1. Buscando entendimento do objeto e inventariado riscos

2.1.  Construindo a visão geral do objeto: conhecendo o objeto para poder fiscalizá-lo

2.2.  Delimitando os riscos que podem comprometer os objetivos do objeto que está sendo auditado

2.3.  Avaliando a efetividade dos controles internos e identificando o risco residual

2.4.  Priorizando os pontos que serão objeto da auditoria

1. Planejando a busca de evidências (provas)

3.1.  Elaborando questões de auditoria que possuam viabilidade investigativa

3.2.  Conhecendo as principais técnicas de diagnóstico e de evidenciação

3.3.  Construindo uma matriz de planejamento para definição das evidências que serão coletadas

3.4.  Conhecendo as características de uma boa evidência

3.5.  Conhecendo os requisitos para extrapolação de resultados: amostragem em auditoria

3.6.  Elaborando papeis de trabalho para busca de evidências

3.7.  Consolidando um plano de auditoria e encerrando a fase de planejamento de auditoria

1. Matriz de achados

4.1.  Construindo uma matriz de achados

4.2.  Propondo encaminhamentos que tratem causas e mitiguem efeitos

4.3.  Estimando os benefícios do controle

1. Processo de Levantamento

5.1.  Entendo os objetivos do levantamento

5.2.  Reconhecendo as principais etapas do levantamento

5.3.  Conhecendo o objeto e identificando riscos e pontos críticos

5.4.  Avaliando a viabilidade de ações de controle

5.5.  Elaborando um plano de ação de controle

5.6.  Consolidando o relatório de Levantamento

Período de realização: 03 de maio de 2022 a 22 de setembro de 2022, com encontros em dias intercalados, sempre às terças e quintas-feiras.

Horário: Tarde, de 16:00h às 18:00h.

Modalidade: Presencial - TCE-ES Escola de Contas Públicas

Instrutor: Fabio Mafra

Carga Horária Total: 54 h/a

Público-Alvo: servidores do TCE ES, em especial aqueles que atuam diretamente na estruturação e planejamento dos trabalhos de auditoria operacional.

 O Curso abordará uma introdução aos conhecimentos básicos necessários para o monitoramento de infraestrutura e obras civis por meio de imagens de satélite, abordando os satélites de sensoriamento remoto e suas aplicações; a disponibilidade de imagens de satélites por diferentes catálogos de imagens do INPE, com ênfase nas imagens CBERS-4 e CBERS-4A; como também uma introdução ao TerraView, software de informações geográficas que permite visualizar e analisar dados geográficos armazenados, com usa de ferramentas que permitem delinear objetos nas imagens de satélite.

Objetivo: Apresentar uma Introdução aos Conhecimentos Básicos necessários para o Monitoramento de Infraestrutura e Obras Civis por Meio de Imagens de Satélite

Tópicos: 1- Introdução dos participantes; 2- Apresentação introdutória sobre o Monitoramento de Infraestrutura e Obras Civis; 3- Satélites de Sensoriamento Remoto; 4- Disponibilidade de Imagens de Satélite CBERS4 e 4ª; 5- Visualização das Imagens no TerraView.

Data:  06, 07 e 09 de março de 13h às 19h e 10 de março de 2023, 8h às 12h e 13h às 15h.

Modalidade: Presencial - TCE-ES Escola de Contas Públicas

Carga horária de certificação: 30h/a

Instrutor: Laércio Massaru Namikawa

Público-alvo: Servidores da Secex Fiscalizações

Data: 02, 08, 16 e 25 de maio e 06 de Junho de 2023

Horário: 13h30 às 18h

Instrutor: Antônio França da Costa

Público-alvo: Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e demais profissionais que atuam em auditoria.

Conteúdo Programático:

Data:  29 de março e dias 05, 12 e 20 de abril de 2023

Horário: 14h às 17h

Modalidade: Presencial - TCE-ES Escola de Contas Públicas

Carga horária de certificação: 12 horas aulas expositivas, e 1h30 atendimento individual DISC

Instrutor: Lyncoln de Oliveira Reis 

Objetivos: Capacitar servidores para pesquisa da jurisprudência do TCEES e elaboração de ementas.

Suscitar reflexões acerca de tópicos socioambientais.

Com uma linguagem de fácil compreensão e ponderando os conceitos mais comuns empregados na função de vereador, o presente curso traz um panorama geral do ambiente legislativo e institucional e suas relações com outros poderes, especialmente com o Tribunal de Contas. Pretende-se capacitar, orientar e desenvolver maiores habilidades no desempenho de suas funções nas Câmaras.

Instruir a sociedade acerca da importância do controle social para uma Administração Pública proba e eficiente, explanando acerca de seus principais mecanismos de efetivação, e demonstrando sua importância para o controle exercido pelos tribunais de contas.

Dar ferramentas aos participantes para a produção de ofícios objetivando a criação de uma comissão de acessibilidade no Órgão Público que trabalham.

Objetivos: o curso proporcionará ao aluno (a) embasamento teórico sobre o NOVO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Proporcionar ao participante definir alguns conceitos dentro do setor público relacionado a finanças públicas e respectivos termos dentro da economia.

Conceituar as finanças públicas no Brasil e suas atuações na gestão das organizações públicas.

Oferecer uma visão teórica e prática acerca da elaboração, programação e execução orçamentária e financeira no setor público.

Proporcionar aos participantes uma visão integrada das peças orçamentárias, a partir do conhecimento das etapas de planejamento e elaboração da proposta orçamentária, bem como da Administração Financeira, através da programação financeira e dos aspectos mais relevantes da receita e da despesa públicas.

Capacitar os alunos, gerando conhecimentos e aperfeiçoamento necessários para análise, elaboração, controle contábil e a gestão dos Consórcios Públicos no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes, em especial aos temas abordados no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF da Secretaria do Tesouro Nacional, propiciando maior capacitação dos contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos envolvidos com as atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos.

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O curso tem como objetivo disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários de serviços públicos expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser observados pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e Servidores em geral. Visa também compartilhar conhecimentos essenciais sobre a Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação e sobre Controle Social para o exercício da cidadania ativa.

Apresentar noções básicas de gestão, a fim de auxiliar gestores e futuros gestores em suas atividades profissionais. 

Auxiliar os participantes a assimilar os conceitos e compreender a filosofia da metodologia do Planejamento Estratégico, bem como a sua aplicabilidade institucional.

Proporcionar aos participantes uma visão teórica e prática sobre gestão e elaboração de projetos a partir do conhecimento de conceitos básicos e das etapas que envolvem um projeto.

Capacitar os participantes no tema "Governança Municipal".

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Ao final da capacitação o participante saberá distinguir as diferentes espécies de concessões, saber em que casos usar e que caminhos trilhar caso queira estruturar concessões comuns e PPPs.

Ao final da capacitação o participante terá conhecimento das principais visões da Corte de Contas Estadual e do TCU sobre o tema, bem como as ações realizadas e previstas pelos órgãos de controle.

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Objetivos: O curso proporcionará ao aluno (a) embasamento teórico para identificar e analisar, instrumentos e conceitos relacionados à tríade da Governança, da Gestão de Riscos e do Compliance – GRC; abordar estrategicamente os benefícios da adoção de diretrizes de governança corporativa (administrativa), governança pública, política de gestão de risco de integridade, políticas de gestão de ativos reputacionais e de programas de integridade e de Compliance nas organizações públicas.

Ao final do curso, o (a) aluno (a) conhecerá os referenciais teóricos, as melhores práticas e as últimas tendências na área.

 Metodologia de ensino: Exposição e aulas práticas.

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Datas: 18/10 de 14h às 17h e 19/10 de 09h às 12h e de 14: às 17h

Público-alvo: Gestores, Ouvidores, Controladores e demais servidores públicos, e a sociedade em geral.

Transmissão ao vivo pelo canal YouTube da Escola de Contas do TCE-ES

Data: 10 de novembro de 2021

Público-alvo: Conselheiros e Gestores de RPPS, Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras Municipais, servidores públicos

Data: 01 de dezembro de 2021

Horário: 14h às 16h

Transmissão: Youtube da Escola de Contas Públicas ou www.tcees.tc.br/ECPaovivo

Data: 02 e 03 de dezembro de 2021

Horário: 08h às 11h

Objetivos: O curso proporcionará ao aluno (a) embasamento teórico para identificar e analisar, instrumentos e conceitos relacionados à tríade da Governança, da Gestão de Riscos e do Compliance – GRC; abordar estrategicamente os benefícios da adoção de diretrizes de governança corporativa (administrativa), governança pública, política de gestão de risco de integridade, políticas de gestão de ativos reputacionais e de programas de integridade e de Compliance nas organizações públicas.

Ao final do curso, o (a) aluno (a) conhecerá os referenciais teóricos, as melhores práticas e as últimas tendências na área.

Metodologia de ensino: Exposição e aulas práticas.

Data: 09 e 10 de fevereiro de 2022

Horário: 08h às 11h

Objetivos: O curso proporcionará ao aluno (a) embasamento teórico para identificar e analisar, instrumentos e conceitos relacionados à tríade da Governança, da Gestão de Riscos e do Compliance – GRC; abordar estrategicamente os benefícios da adoção de diretrizes de governança corporativa (administrativa), governança pública, política de gestão de risco de integridade, políticas de gestão de ativos reputacionais e de programas de integridade e de Compliance nas organizações públicas.

Ao final do curso, o (a) aluno (a) conhecerá os referenciais teóricos, as melhores práticas e as últimas tendências na área.

Metodologia de ensino: Exposição e aulas práticas.

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Data:  22 - 29 de julho e 08 de agosto

Horário: 14h às 17h

Modalidade: Presencial - TCE-ES Escola de Contas Públicas

Carga horária de certificação: 09 horas

Instrutor: Lyncoln de Oliveira Reis 

Data: 20 de setembro de 2022

Horário: 13h às 17h

Workshop sobre Folha de Pagamento
Data: 07 de outubro de 2022
Moderador: Pedro Busatto

Data:  30 de novembro de 2022

Horário: 13h30 às 16h20

Modalidade: Presencial -  Auditório do TCE-ES

Programação

13h30 Abertura - Conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun (presidente do TCE-ES)

13h40 - Contas dos Governantes e Contas do RPPS: Impactos da Gestão Previdenciária nos Pareceres Prévios (Donato Volkers Moutinho - Secretário Geral de Controle Externo do TCEE-ES)

14h00 - Novos Rumos das Prestações de Contas e Auditoria Digital (Simone Reinholz Velten - Secretária de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES)

14h40 - Painel Novidades Trazidas pelas Alterações da IPC 14 para os RPPS e Entes Consolidadores

Palestra: Atualizações na contabilização de Regimes Próprios de Previdência Social decorrentes das alterações da IPC14 (Gabriela Leopoldina Abreu - Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional)

Palestra: Ajustes metodológicos necessários para consolidação das demonstrações contábeis do ente federativo que possui RPPS e Sistema de Proteção Social dos Militares ( Sabrina Rezende - Analista de Controle Externo e Auditora Interna Chefe Substituta do TCE-RJ)

Mediadores:

Diego Henrique Ferreira Torres - Coordenador de Fiscalizações do NPPREV

Miguel Burnier Ulhoa - Coordenador de Auditoria e Contabilidade do NPPREV

16h00 - Fórum de Discursão e Dúvidas dos Participantes 

16h20 - Encerramento

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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, com o apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa, em uma ação nacional dos Tribunais de Contas do país, irá promover, no dia 16 de março, o Ouvidoria Day.   

 Conselheiro Ouvidor do TCE-ES

Proporcionar uma reflexão acerca da instituição e de seus servidores: quem são seus clientes/usuários, quais as necessidades desses clientes e o papel do servidor no atendimento dessas necessidades.

Instrumentalizar o aluno para que possa desenvolver a capacidade de comunicar-se verbalmente e por escrito, de forma a suprir todas as suas necessidades individuais, atendendo, assim, às exigências da vida acadêmica e profissional.

Atualizar os participantes quanto a alterações advindas da reforma ortográfica.

Capacitar o participante partindo da evolução histórica da gestão pública até as atitudes pró-ativas no ato de gerir.

Abordar desde a introdução à estatística, como também séries estatísticas, tabela de frequências, estatística gráfica, medidas de centralidade e de dispersão, assimetria, curtose e complementos e números índices.

Apresentar o processo de conflitos em ambientes de trabalho. Serão abordados desde as relações pessoais até a gestão de conflitos.

O curso visa desenvolver a habilidade de administrar o tempo de forma eficaz, com intuito de obter maior produtividade, organização e desempenho nas ações e atividades pessoais e profissionais.

Entender e diferenciar os principais conceitos utilizados na qualidade total e qualidade assegurada de produto e suas aplicações nas organizações. Identificar a aplicabilidade das ferramentas básicas utilizadas nos programas de qualidade. Perceber a importância de se implantar um programa de qualidade total, em qualquer organização. Entender os sistemas de qualidade integrados à gestão organizacional.

Proporcionar ao aluno o conhecimento prático e teórico sobre as técnicas de memorização, permitindo que o mesmo seja capaz de fazer associações primarias para criar um campo de memoria visual e depois repassar para o campo material. Proporcionar o desenvolvimento de capacidades técnicas onde o mesmo seja capaz de executar tarefas com as praticas de memorização e associação técnica e estrutural. Criar uma reprogramação da memoria e gerar um campo de observação mais tático com números, figuras, e imagens.

Fornecer subsídios para a formação acadêmica na área financeira e, também, contribuir para o desenvolvimento da capacidade de raciocínio lógico e flexível. Fator este essencial na tomada de decisão no campo profissional e na vida cotidiana.

Desenvolver competências e habilidades para a atuação em escritórios de empresas e atuação com ferramentas relacionadas a área da informática. Conhecer a estrutura da língua inglesa. Aprender sobre verbos, conjunções e artigos. Dominar as flexões nominais, objetos, numerais, dias, meses e horas. Formar frases e participar de diálogos.

O curso tem como objetivo capacitar os servidores públicos para aplicação de uma visão sistêmica do atendimento de acordo com a Lei 13.460/2017, uma vez que atendimento aos munícipes não deve ser responsabilidade de um único setor, e sim da Instituição Pública como um todo, privilegiando a eficiência, eficácia e efetividade na entrega de serviços públicos, visando desenvolver no participante as competências essenciais para atendimento ao cidadão, de acordo com princípios éticos e legais, ressaltando direitos do cidadão e deveres do servidor público, além de enfatizar o papel do servidor na construção, preservação e renovação da imagem do serviço público.

Objetivos: capacitar os servidores para a aplicação de uma visão sistêmica do atendimento de acordo com a Lei 13.460/2017, privilegiando a eficiência, eficácia e efetividade na entrega de serviços públicos, com o objetivo de desenvolver no participante as competências essenciais para atendimento ao cidadão, de acordo com princípios éticos e legais, ressaltando direitos do cidadão e deveres do servidor público, além de enfatizar o papel do servidor na construção, preservação e renovação da imagem do serviço público.

Data: 16/11/2021 a 19/11/2021

Horário: 14h às 17h

Metodologia: O curso será realizado na modalidade presencial utilizando-se a plataforma da Escola de Contas Públicas do TCEES,  tanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas quanto para apresentação dos conteúdos.

Objetivos: Disseminar conhecimentos sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em linguagem simples e acessível a todo e qualquer servidor público, para que possa colocar em prática ações que visem garantir a privacidade, os direitos e a proteção dos dados pessoais, próprios e dos cidadãos, bem como promover a proteção de sua Instituição contra sanções administrativas previstas na legislação. Visa ainda trabalhar a sensibilização (engajamento) dos participantes em prol de uma cultura organizacional adequada, fornecendo orientações sobre os conceitos, desafios e boas práticas, ressaltando a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata as informações pessoais. Em especial, o curso busca enfatizar os aspectos relativos à criticidade, importância e gravidade da não adequação das Instituições ao novo normativo legal

Objetivos: Disseminar as práticas e os procedimentos estruturais para o atendimento aos usuários expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e Servidores em geral. Visa também compartilhar conhecimentos essenciais sobre a Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação, reflexos da Lei 13.709/2018 (LGPD) no contexto das Ouvidorias Públicas, além de reforçar a importância do Controle Social para o exercício da cidadania ativa.

 Datas: 19 e 21 de outubro de 2022

Horário: 13h às 17h

Modalidade: Presencial - TCE-ES Escola de Contas Públicas

Carga horária de certificação: 08 horas

Instrutora: Janaína Gomes Garcia de Moraes 

Público-Alvo: Servidores/estagiários do TCE-ES

Redação Técnica

Objetivos: Disseminar conhecimentos sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em linguagem simples e acessível a todo e qualquer servidor público, para que possa colocar em prática ações que visem garantir a privacidade, os direitos e a proteção dos dados pessoais, próprios e dos cidadãos, bem como promover a proteção de sua Instituição contra sanções administrativas previstas na legislação. Visa ainda trabalhar a sensibilização (engajamento) dos participantes em prol de uma cultura organizacional adequada, fornecendo orientações sobre os conceitos, desafios e boas práticas, ressaltando a responsabilidade de quem coleta, armazena e trata as informações pessoais. Em especial, o curso busca enfatizar os aspectos relativos à criticidade, importância e gravidade da não adequação das Instituições ao novo normativo legal

Inserir o participante em um novo contexto de evolução de tecnologias aplicadas ao trabalho e capacitá-lo para a utilização do Serviço de Protocolo via internet, bem como a correta manipulação de arquivos PDF dentro das especificações necessárias requeridas pelos diversos sistemas eletrônicos do TCEES, contribuindo assim para promover ganhos de eficiência operacional com a utilização de canais de comunicação digitais práticos, rápidos e eficientes.

Desenvolver competências e habilidades para o uso dos recursos básicos do Microsoft Excel para elaborar planilhas, gerar gráficos e usar fórmulas.

Desenvolver competências e habilidades para o uso dos recursos básicos do Microsoft Word 2016. Compreender o que é e como iniciar um documento de texto no Microsoft Word 2016. Compreender como configurar, compartilhar, imprimir, visualizar, formatar um documento de texto no Microsoft Word 2016.

Capacitar servidores para utilização da ferramenta Tableau, para análises avançadas e aproveitamento dos recursos Tableau.

Ao final do curso, o aluno será capaz de entender como funciona e como utilizar a ferramenta, incluindo a criação de questionário, cadastro de questões, controle de acesso e exportação dos resultados.

Ao final do curso, o aluno será capaz de entender como funciona e como utilizar o sistema e-tcees, incluindo criar protocolo interno, criar CI, autuar processo, criar tarefas, pesquisar protocolos e processos, pesquisar documentos, inserir documentos em processo e protocolos, juntar/anexar documentos, excluir/retificar documentos, organizar e gerenciar “Mesa de trabalho” e o “Meu setor”.

Ao final do curso, o aluno será capaz de entender como funciona e como utilizar o sistema e-tcees, incluindo criar protocolo interno, criar CI, autuar processo, criar tarefas, pesquisar protocolos e processos, pesquisar documentos, inserir documentos em processo e protocolos, juntar/anexar documentos, excluir/retificar documentos, organizar e gerenciar “Mesa de trabalho” e o “Meu setor”.

Ao final do curso, o aluno será capaz de entender como funciona e como utilizar a ferramenta, incluindo a criação de um painel interativo online a partir de uma planilha baixada do portal de dados abertos da Câmara do Deputados.

Ao final da capacitação o usuário final (operador) do Módulo Jurisdicionado do Sistema do Geo-Obras terá o entendimento geral do sistema e suas principais funcionalidades, sendo apresentados os principais procedimentos a serem realizados de forma que o responsável em cada unidade jurisdicionada possa utilizá-lo de maneira adequada no cadastro das obras e serviços de engenharia no Sistema, conforme prevê a Resolução TC nº 245/2012

Ao final do curso, o aluno será capaz de: Criar dashboards em Power BI. Reconhecer as principais funções da linguagem DAX. Identificar os conceitos gerais de Business Intelligence (BI) e modelagem de dados.

Conteúdo Programático:

• Conhecendo os dados da carga
• A estrutura do Relatório
• Inserindo Itens e visuais
• Configurando os visuais no relatório
• Formatação de valores
• Filtros (segmentação)
• Salvando o arquivo .pbix

Objetivos: Capacitar os colaboradores para a aplicação de uma visão sistêmica do atendimento presencial, virtual e telefônico, privilegiando a eficiência, eficácia e efetividade na entrega de serviços de TI, com o objetivo de desenvolver nos participantes as competências essenciais para atendimento de qualidade, de acordo com princípios éticos e legais, ressaltando direitos do cidadão e deveres do servidor público, além de enfatizar o papel do servidor na preservação, construção, e renovação da imagem do serviço público.

Objetivos: Capacitar os colaboradores para a aplicação de uma visão sistêmica do atendimento presencial, virtual e telefônico, privilegiando a eficiência, eficácia e efetividade na entrega de serviços de TI, com o objetivo de desenvolver nos participantes as competências essenciais para atendimento de qualidade, de acordo com princípios éticos e legais, ressaltando direitos do cidadão e deveres do servidor público, além de enfatizar o papel do servidor na preservação, construção, e renovação da imagem do serviço público.

Capacitar os profissionais que realizam contratações públicas, no que tange à correta aplicação da Lei 8.666/93, no que se refere às dispensas e inexigibilidades de licitação. 

Capacitar os servidores dos jurisdicionados sobre as novas regras de licitações e contratos trazidas pela Lei 13303/2016, que foram adotadas pelas empresas publicas e sociedades de economia mista em junho de 2018.  

Apresentar aos participantes os conceitos e informações relativas a licitações e contratação de obras, Política Nacional de Saneamento, além de metodologias para gestão e controle de contratos.

Apresentar recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas práticas de engenharia e jurisprudência do TCEES e TCU.

Apresentar as mudanças da lei complementar 147/2014, na Lei 123/2006, na Lei 8.666/1993, na Lei 10.520/2002 e outras legislações correlatas;

Preparar o aluno, com base na legislação e nas boas práticas de gestão de compras no serviço público, a aprender e compreender o que é e como funciona o Sistema de Registro de Preços instituído pelo artigo 15 da lei 8666/93, regulamentado no âmbito do governo estadual através decreto estadual 1790/2007.

Atualizar os servidores que lidam com Contratos Administrativos a respeito da mais recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.

Capacitar os profissionais que realizam licitações públicas, na utilização da legislação que estampa tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

Ao final da capacitação o participante conhecerá os principais conceitos da metodologia BIM.

Webinário: Execução indireta de serviço de varrição na nova lei de licitações - Reduzindo o risco dos ordenadores de despesa na terceirização do apoio a fiscalização do contratante

Ao final do curso, os participantes deverão conhecer o âmbito de aplicação, a vigência e as principais inovações da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC). 

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto às instruções e tratamentos de indícios de fraude em processos nos Tribunais de Contas.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto às instruções e tratamentos de indícios de fraude em processos nos Tribunais de Contas.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto às instruções e tratamentos de indícios de fraude em processos nos Tribunais de Contas.

Data: 06 a 10 de dezembro de 2021

Horário: 14h às 18h

Instrutor: Marcos Nóbrega - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco

A abordagem geral da Nova Lei de Licitações marcará o início de trilha de treinamentos que está sendo elaborada para 2022. O instrutor é referência no país para discutir a Nova Lei e propor mudanças de paradigmas na visão do controle externo. Com base no tópico proposto para o treinamento, alguns pontos poderão ganhar foco para dirimir dúvidas iniciais elencadas pelos participantes sobre o tema:

 Mudanças esperadas nas ações de controle externo com base na nova lei;

 Inovação na execução contratual, em geral e em obras;

 Estudo Técnico Preliminar;  Orçamento Sigiloso;

 Contratação Direta;  Licitação Internacional;

 Contratações Integrada, Semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado;

 Procedimentos auxiliares: Pré-qualificação; uso do SRP, inclusive para obras; procedimento de manifestação de interesse;

 Entendimento sobre diferença de Obra/serviços de engenharia comuns e especiais e respectivos impactos;

CURSO INTERNO FECHADO (EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TCEES) - Curso Prático na área de contratações públicas, aplicabilidade e uso do sistema gov.br/compras 

Período de Realização: 11 a 15 de julho de 2022

Carga horária: 20 horas/aula

Local: Escola de Contas Públicas - TCEES

Instrutor: Sival Roque Torezani

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Público-alvo: Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCEES que trabalham com atividades de aquisições públicas

Capacitar o participante nos conceitos introdutórios do Direito Constitucional.

Aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. Apresentar um panorama geral sobre a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que trouxe mudanças no regime jurídico de parcerias a ser firmada com o poder público, de modo a promover melhor sua aplicabilidade, transparências na aplicação dos recursos públicos e efetividade.

Proporcionar aos participantes uma visão teórica e prática da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se possa:analisar os conceitos estabelecidos no referido diploma legal, relativos à responsabilidade na gestão fiscal federal, estadual e municipal, e desenvolver avaliação crítica a respeito dos conceitos estudados na lei, bem como de sua aplicabilidade em situações práticas vivenciadas diariamente pelos gestores públicos.

Transmitir ideias centrais do Direito Processual Civil, correlacionando-as, quando pertinentes, aos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Espírito Santo, a fim de auxiliar a instrução processual.

Proporcionar aos Prefeitos, Secretários Municipais, Servidores Públicos e Vereadores, conhecimentos teóricos e práticos sobre as várias fontes da receita municipal, tanto as próprias quanto as de transferências. Proporcionar às lideranças, sejam elas comunitárias, sindicais e empresariais, bem como a todos os cidadãos interessados conhecimentos necessários para que possam acompanhar e fiscalizar o processo de arrecadação das receitas tributárias e não tributárias por parte dos municípios.

Proporcionar aos participantes o entendimento sobre as instruções processuais possíveis para tomadas de contas especiais, conhecer e compreender as normas relativas à instauração e procedibilidade das tomadas de contas especiais. Apresentação de boas práticas processuais adotadas na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Analisar tópicos da Lei nº 13.869/2019 e seus possíveis reflexos na atuação dos agentes públicos que integram os Tribunais de Contas, bem como a adoção de medidas administrativas com o objetivo de assegurar a autonomia no exercício das suas competências.

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Concurso Público polêmicas e jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas

Modalidade: a distância – transmissão online

Carga horária de certificação: 16 horas

Início: imediato com inscrições automaticamente liberadas

Facilitador: Francisney Liberato

Debater os pressupostos teóricos e metodológicos da avaliação de políticas públicas e seus modelos aplicados; Propiciar a compreensão dos elementos essenciais do processo de criação de políticas públicas, seus atores, estilos, instituições e conteúdos; Propiciar a compreensão da formatação dos modelos de análise e avaliação de políticas, programas e ações governamentais; Despertar o senso crítico em torno das possibilidades e desafios da disciplina e atividade profissional.

Objetiva-se que ao final do curso os participantes possam compreender e analisar o cenário de construção da Improbidade Administrativa; Identificar e examinar os processos de Improbidade Administrativa; Estudar as sanções inerentes à improbidade; Identificar as fases dos Processos Administrativos e Judiciais; Garantir maior celeridade aos processos de Improbidade.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto os meios de arrecadação municipal e a forma pela qual efetivar a cobrança dos créditos considerando as condições adversas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Diante de um cenário de queda de receitas e necessidade de aumentos dos gastos públicos, é de extrema relevância analisar como a Administração Tributária Municipal pode se comportar a fim de manter sua responsabilidade de arrecadar e ao mesmo tempo manter o sistema de forma justa, considerando o momento de dificuldade perante o qual os contribuintes estejam passando.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto à cobrança de taxas decorrentes de uma contraprestação estatal e conjugar a referida cobrança com a aplicação da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.784/2019) – inovação legislativa que visa estimular o empreendedorismo e desenvolvimento das atividades econômicas sem empecilhos do poder fiscalizador dos entes públicos.

Assim, considerando o período de pandemia atual, a correta aplicação da Lei de Liberdade Econômica, além de trazer segurança jurídica ao ente público, serve como ferramenta de estimulo a manutenção das atividades econômicas legalmente instituídas.

Ao final da capacitação o participante conhecerá as principais consequências da Covid-19 no âmbito das contratações públicas.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto às instruções e tratamentos de indícios de fraude em processos nos Tribunais de Contas.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto o papel da fiscalização no âmbito da arrecadação municipal, distinguindo as funções que devem ser executadas pela fiscalização tributária, daquelas realizadas pela fiscalização de posturas, definindo o que seja cargo público, suas atribuições e apresentando as especializações e atribuições pertinentes a cada carreira no âmbito do município.

Existe muita divergência acerca das atribuições dos cargos públicos. Servidores que não sabem exatamente a função específica do seu cargo, gestores que exigem atividades distintas das quais o cargo ocupado pelo servidor esteja regulamentada, falta de atribuição de cargos públicos na legislação municipal.

Nesse contexto, o presente curso a partir da definição de cargo público vai apresentar as obrigações pertinentes a regulamentação dos cargos específicos e especializados de fiscal de tributos e fiscal de postura, diferenciando-os e estabelecendo os principais aspectos necessários à criação, ingresso e execução das atividades cotidianas em favor da arrecadação municipal.

Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto às instruções e tratamentos de indícios de fraude em processos nos Tribunais de Contas.

Nesta primeira edição será discutido o tema:
Lei de Diretrizes Orçamentárias: gênese, funcionalidades e constitucionalidade.

Nesta edição será discutido o tema:

Controle da Eficiência do Gasto Orçamentário

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O curso ocorrerá sempre às 19 horas nos dias 29/09, 01, 06, 08, 13/10.

Objetiva-se com o curso, estabelecer conceitos e conhecimentos práticos acerca do instituição, previsão, lançamento e da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Assim, o curso se propõe a analisar as condições da regra matriz de incidência tributária do ISS, passando pelos critérios de lançamento e chegando ao combate à sonegação do imposto, que deve ser desempenhada pelos fiscais tributários dos municípios.

Levantamento realizado pela Equipe de Auditoria Temática em Receita observou que dentre os recursos próprios dos municípios o ISS é o que compõe a maior parcela da arrecadação. Conquanto, as auditorias e o conhecimento técnico das Administração Tributárias apresentaram deficiência muito grande no combate à evasão e sonegação fiscal seja por falta de profissionais, seja pela falta de capacitação daqueles que estão ali disponíveis e possuem tais atribuições.

Assim, o presente curso se mostra como uma alternativa a combater perdas de receitas ao disponibilizar conteúdos programáticos voltadas ao cumprimento da efetiva arrecadação do ISS, estimulando a prática da fiscalização do imposto.

Estabelecer conceitos e apresentar decisões judiciais acerca do tema imunidade tributária, especialmente sobre os aspectos aplicáveis aos tributos municipais. É imperioso que os agentes públicos arrecadadores do município saibam definir e aplicar a imunidade tributária nos casos que forem demanda dos no exercício regular da sua atividade. Dessa forma, o curso pretende apresentar o entendimento a ser seguido de modo que o servidor municipal possa reconhecer os contribuintes que de fato se beneficiam da limitação constitucional e ao mesmo tempo que aqueles que devem instituir, prever e arrecadar tributos dos demais contribuintes.

Apresentar os aspetos legais referentes a instituição, previsão e arrecadação do ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis), aliado a decisões judiciais, que permitam o exercício do lançamento do imposto de forma mais segura e consistente pela administração municipal.

Apresentar os aspetos legais definidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da possibilidade de concessão de benefícios fiscais por parte dos entes municipais, abordando de forma pormenorizada a relação e as exigências referentes a cada tributo e modalidade, de forma que a pretensão de implantar o benefício seja em conformidade ao ordenamento jurídico e favorável a gestão municipal.

Nesta edição será discutido o tema:

Teoria jurídica do crédito público e operações estruturadas

Ao final do webinário o participante terá oportunidade de aplicar os procedimentos práticos recentes a fiscalização de contribuintes inscritos no regime do simples nacional.

Nesta edição será discutido o tema:

Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública

O objetivo do Webinário é demonstrar por meio de profissionais experientes da Fiscalização Municipal como esses atuam para realizar um lançamento de ITBI, ou seja, a definição do valor venal do imóvel, como é realizado o cálculo e ao mesmo tempo como se avalia um caso de imunidade referente ao ITBI.

Nesta edição será discutido o tema:

Judiciário 5.0

Nesta edição será discutido o tema:

Royalties do Petróleo e Orçamento Público

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Nesta edição será discutido o tema:

Financiamento da saúde pública no Brasil

Nesta edição será discutido o tema:

As transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro

Capacitar servidores do TCEES para a elaboração de ementas jurisprudências conforme critérios técnicos, em especial com a Resolução TCEES nº 342, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre as atribuições, diretrizes e metodologia para elaboração e divulgação das ementas jurisprudenciais das decisões colegiadas do Tribunal de Contas.

Nesta edição será discutido o tema:

Eficiência e controle no processo orçamentário: o caso canadense

Nesta edição será discutido o tema:

Planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil

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Curso Novos Paradigmas do Direito Administrativo e seus Desafios para os Tribunais de Contas

Datas: 03 e 04 de novembro de 2022

Horário: 08h às 17h

Instrutor: Odilon Cavallari  

Conteúdo Programático: 

Aula 1: o que são Concessões?

• Modalidades: Concessão Comum; Concessão de Uso; Concessão Imprópria; PPP (Administrativa; Patrocinada).
• Conceitos:
• Controle do TCE/ES (Res. 261/13, art. 47-A, § 10º, IV) e as Concessões:
• Diferenças entre Concessões Comuns e PPP;
  • Principais características;
  • Tarifa x Outorga x Contraprestação;
  • Fundo garantidor x garantia de pagamento;
  • SPE;
  • Value for Money;
  • Fiscalização (Poder Concedente, Regulador, Verificador Independente)

Aula 2: estruturação do projeto

• Facilities;
• PMI – MIP;
• Estruturação direta (contratação direta de consultor ou com pessoal próprio);
  • Gestão de Stakeholders
  • Estudos (jurídico – Econômico-financeiro – Engenharia – demanda – ambiental)
  • EVTEA e Fluxo de Caixa Descontado;
    • Aporte;
    • Projeto Básico x Elementos de Projeto Básico;
      • Produtos: Plano de Negócios - Edital, Caderno de Encargos-Minuta Contrato – Desempenho e Remuneração.

Aula 3: licitação e contrato

• Modalidades licitatórias (Concorrência, diálogo competitivo, leilão – Leis 8.987/95, 9.491/97 e 11.079/04);
• Audiência e consulta pública, sondagem de mercado e road show;
• Critérios de Julgamento;
• Exigências de habilitação (Qualificação técnica x qualificação econômico-financeira);
• Condições para a assinatura do contrato (carta de conforto, abertura da SPE, depósito garantia, pagamento estruturadora);
• Matriz de Risco;
• Indicadores de desempenho;
• Sistema de pagamentos;
• Project Finance x Corporate Finance;
• Formas de extinção (advento do prazo contratual; encampação; rescisão; caducidade e anulação e falência ou extinção da Concessionária ou falecimento do titular no caso de empresa individual).

Aula 4: modelagem econômico-financeira

• Conceitos básicos de Fluxo de Caixa Descontado;
• Taxa interna de retorno;
• Valor presente;
• WACC (CAPM e Capital de Terceiros);
• Receitas (aporte, contraprestação, tarifa, outras fontes de receita - acessórias, alternativa, complementares e projetos associados alienação de bens não reversíveis);
• Capex;
• Opex;
• Tributação (tributos sobre o faturamento; tributos sobre o lucro);
• Cálculo da Outorga – Contraprestação.

Aula 5: noções básicas de reequilíbrio econômico-financeiro

• Revisão;
• Reajuste;
• Reequilíbrio;
• Supressão/postergação/antecipação/inclusão de investimentos;
• Alteração do prazo contratual);

Metodologia do cálculo do impacto (Fluxo de Caixa Original x Marginal).