Tema


Modalidade


Público alvo


Improbidade Administrativa

 Disponível desde 01/01/2020

Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 30:00h  Público em geral  A distância

Objetiva-se que ao final do curso os participantes possam compreender e analisar o cenário de construção da Improbidade Administrativa; Identificar e examinar os processos de Improbidade Administrativa; Estudar as sanções inerentes à improbidade; Identificar as fases dos Processos Administrativos e Judiciais; Garantir maior celeridade aos processos de Improbidade.

Conteúdo programático

  • O cenário de construção da improbidade administrativa;
  • Atos de improbidade administrativa;
  • Sanções, prescrição e decadência;
  • Procedimento administrativo e processo judicial;

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