Tema
Modalidade
Público alvo
Workshop: Boas Práticas Processuais nas Tomadas de Contas Especiais (Exclusivo para Servidores do TCE-ES)
De 05/02/2020 até 05/02/2021
Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 03:00h Servidores do TCEES Presencial
Ministrado por Lucas Gil Carneiro Salim
Proporcionar aos participantes o entendimento sobre as instruções processuais possíveis para tomadas de contas especiais, conhecer e compreender as normas relativas à instauração e procedibilidade das tomadas de contas especiais. Apresentação de boas práticas processuais adotadas na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Conteúdo programático
-
Lei Complementar Estadual n. 621/2012;
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Resolução TC n. 261/2013 que institui o Regimento Interno do TCE/ES;
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Instrução Normativa nº 32/2014.
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