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Público alvo

Videoaulas - Receitas Públicas Municipais - Aspectos Teóricos

 Disponível desde 07/01/2019

Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 20:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Conselheiro Domingos Augusto Taufner, Cristiane de Souza Camargos, Murilo Costa Moreira e Vinicius Bergamini Del Pupo.

Proporcionar aos Prefeitos, Secretários Municipais, Servidores Públicos e Vereadores, conhecimentos teóricos e práticos sobre as várias fontes da receita municipal, tanto as próprias quanto as de transferências. Proporcionar às lideranças, sejam elas comunitárias, sindicais e empresariais, bem como a todos os cidadãos interessados conhecimentos necessários para que possam acompanhar e fiscalizar o processo de arrecadação das receitas tributárias e não tributárias por parte dos municípios.

Conteúdo programático

  • Introdução;
  • Direito Tributário: Conceitos e Princípios;
  • Direito Tributário: Normais gerais do CTN; 
  • Direito Tributário: Tributos em Espécie;
  • ISS - Impostos Sobre Serviços;
  • IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  • ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;
  • Taxas Públicas;
  • COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública;
  • Outras receitas públicas não tributárias: multas, preços públicos, juros;
  • Repartição das Receitas Tributação;
  • Imunidades Tributárias;
  • Benefícios Fiscais;
  • Royalties.

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