Curso

Prevenção e Detecção de Fraudes em Licitações e Contratos

Curso: “Prevenção e Detecção de Fraudes em Licitações”

Programação

1. Conceitos básicos
2. 1. Definição de fraude; Principais impactos na organização e na sociedade; A Fraude no Código Penal e na Lei 12.846/2013; Condições para ocorrência da fraude: Triângulo da Fraude; Desculpas mais comuns para o comportamento corrupto; Principais sinais de alerta de fraudes nas organizações públicas; Meios de comprovação da fraude; Responsabilidade do auditor em fraudes.

2. Tipologia de fraudes em licitações e contratos

1. 1. Projeto “Mágico” (Falhas relacionadas com o ETP, TR, PB, Anteprojeto e Projeto Executivo); Especificação restritiva do objeto; Fracionamento, loteamento e parcelamento; Sobrepreço/orçamento falso; Superestimava de quantidades; Vínculo entre autor do projeto básico e licitante; Fraude no Registro de Preços; Edital Restritivo; Garantia de proposta para controle de interessados em obras públicas; Capacidade econômica exagerada; Idoneidade financeira ou bancária; “Quitação” em vez de “regularidade” fiscal; Certidão negativa de débito salarial e infrações trabalhistas; Certidão de regularidade sindical; Outras certidões ou certificações indevidas; Alvará do município da licitação; Capacidade técnica irregular; Visita técnica restritiva; Amostras subjetivas, indevidas, onerosas; Empresas com sócios em comum; Outros métodos de restrição no edital; Estudo de Caso de Análise de Edital de Contratação.
   2. Publicidade Precária; Aviso genérico ou enganoso; Aviso falso; Aviso intempestivo; Edital “caça ao tesouro”; Julgamento Negligente, conivente ou deficiente; Propostas fictícias ou de cobertura; Documentos emitidos em sequência; Datas incoerentes; Proporção linear nos preços; Propostas com a mesma diagramação, erros ortográficos e gramaticais; Empresas “fantasmas” ou de “fachada”; Coincidência de sócios, representantes ou responsáveis técnicos; Vínculos entre licitantes e servidores públicos; Documentos falsos: atestados, balanços, certidões; Assinaturas divergentes; Fornecedores distantes e desconhecidos; Montagem pura e simples;  Fraudes em Contratos; Superfaturamento: quantidade, qualidade e preço; Subcontratação indevida; Pagamento irregular; Aditivo ilegítimo; Química.

3. Técnicas de auditoria na detecção de fraudes

1. 1. Exame documental; Inspeção Física; Confirmação Externa ou Circularização; Indagação oral (entrevista) ou escrita; Cruzamento eletrônico de dados; Responsabilidade dos agentes em fraudes; Responsabilidade das empresas contratadas em fraudes: principais sanções

4. Prevenção de Fraudes em Licitação

1. 1. Implantação do modelo de 3 linhas do art. 169 da Lei 14.133/2021; Estruturas e processos de um Programa de Integridade em Compras Públicas; A importância dos controles internos na prevenção da fraude; Melhores práticas; Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU.

Curso: Prevenção e Detecção de Fraudes em Licitações

Coordenação: Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (FOCCO-ES)

Dia: 12 e 13 de Novembro de 2025

Horário: 09h às 17h

Local: Auditório da Polícia Federal

Público alvo: Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam nas 3 linhas de defesa das contratações

Objetivo do curso: Conhecer e compreender as principais ocorrências de erros e fraudes em licitação, fortalecendo sua atuação na defesa do patrimônio público e combate à corrupção; Aplicar as principais técnicas de detecção de erros e fraudes na análise de licitações e contratos; Avaliar e analisar os principais riscos de erros, fraudes e corrupção (riscos de integridade) em contratações para implantar uma estrutura eficiente de controles internos, visando evitar sua ocorrência, reduzindo responsabilização dos agentes públicos que desempenham função essencial.

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