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Webinário: a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e suas principais inovações

 Disponível desde 20/04/2020

Licitações e Compras públicas
Carga horária: 02:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Herbert Alvacir Moreira de Almeida

Ao final do curso, os participantes deverão conhecer o âmbito de aplicação, a vigência e as principais inovações da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC). 

Conteúdo programático

  1. Histórico e contexto da tramitação 

  1. Lei 14.133/2021 - noções gerais 

    • Âmbito de aplicação 

    • Objetos 

    • Vigência 

    • Regras de transição 

  1. Principais mudanças 

    • Modalidades de licitação 

    • Fases da licitação 

    • Critérios de julgamento 

    • Contratação direta 

    • Instrumentos auxiliares 

    • Alocação de riscos 

    • Nulidades 

    • Resolução de conflitos 

    • Portal Nacional de Contratações Públicas 

  1. Tira-dúvidas 

    • Resposta às perguntas do chat 

  1. Conclusão e encerramento 

    • Debate sobre o momento de aplicação da NLLC. 

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