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Público alvo


Curso NOVO FUNDEB

 Disponível desde 18/08/2021

Ética e Cidadania
Carga horária: 04:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo

Objetivos: o curso proporcionará ao aluno (a) embasamento teórico sobre o NOVO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 

Conteúdo programático

Conteúdo Programático:

  1. Introdução
  2. Fundeb
    1. O que é o Fundeb
    2. A quem se destina
    3. Marcos legislativos
    4. Composição Financeira
    5. Novo Fundeb – Principais Alterações
    6. Repartição de recursos
    7. Complementação da União
    8. VAAF
    9. VAAT
    10. VAAR
  3. Como usar os recursos do FUNDEB
    1. Despesas manutenção e desenvolvimento do ensino
    2. Novo conceito de profissionais da educação
  4. Fundeb e o mínimo constitucional
  5. Fiscalização e controle (CAC´s)

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