Instrumentos essenciais para o crescimento produtivo, econômico e social do setor público, as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão em expansão nos municípios e no Estado, embora ainda enfrentem limitações nas capacidades técnicas e institucionais dos gestores para planejar e projetar e implementar esse tipo de disposição contratual.
No Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), cabe a um dos auditores de controle externo que é referência no tema, capacitar tecnicamente os responsáveis. O economista Guilherme Abreu, coordenador do Núcleo de Desestatização e Regulação (NDR) do TCE-ES desde 2017, é o responsável pelo curso sobre concessões comuns e PPPs, focado em como alavancar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Estudioso do tema, Abreu é mestre em Gestão Pública pela Ufes, possui MBA em Concessões e PPP (Fesp/SP), e possui o Certified Public-Private Partnership (CP3P-F), que é uma certificação em Concessões e PPPs desenvolvida pela APMG International.
Além de toda essa formação, a experiência prática com o tema também é expressiva. Isso porque o auditor teve o primeiro grande contato com a temática de concessões em 2013, com a equipe que iria finalizar a auditoria da concessão da Rodovia do Sol/Terceira Ponte no TCE-ES. Naquela ocasião, a equipe participou de alguns cursos sobre o tema, inclusive com o TCU.
Em 2016, Guilherme foi convidado a comandar uma coordenação específica de concessões que estava sendo criada no setor de Engenharia, já que aumentava muito o número de processos desse tipo, e eles precisavam de dedicação exclusiva.
Depois, concluiu-se que era necessário que o setor se separasse da Engenharia, por terem uma lógica de fiscalização e objetos de análises muito diferentes, e assim, ele passou a comandar o inicialmente denominado Núcleo de Regimes Especiais (NRE), depois rebatizado para Núcleo de Desestatização e Regulação (NDR).
Capacitação
Segundo Abreu, a busca incessante pela capacitação foi a primeira diretriz que identificou necessária quando iniciou a coordenação de concessões. Hoje, recomenda o mesmo para os demais servidores públicos.
“A lógica de fiscalização é bastante diferente das contratações tradicionais (aquelas regidas pela Lei de Licitações e Contratos). Então todos os integrantes do NDR são estimulados a participar constantemente de cursos, encontros e demais eventos locais ou nacionais que tratem da nossa temática. O que me levou a capacitar foi essa percepção sobre a especificidade do assunto e a confusão que geralmente é feita ao se imaginar que concessões funcionam de igual modo que contratações tradicionais”, conta.
Ele também pontua que as concessões são formas de contratação generalizadas nos países desenvolvidos, o Brasil ainda tem muito espaço para elas, e diversos entes públicos nacionais já perceberam isso.
“Um exemplo disso é a quantidade de projetos que tem surgido a cada ano não só no país como aqui no ES. Penso que é uma tendência e o novo Marco Legal do Saneamento é um exemplo de que o legislador nacional apostou bastante nas concessões públicas, visando resolver problemas que as contratações tradicionais não têm conseguido sanar”.
Além do Saneamento, Abreu aponta a iluminação pública entre os principais objetos a serem concedidos pelos municípios. Destaca também os serviços de resíduos sólidos e transporte coletivo.
Hoje, há 46 concessões comuns e 7 PPP’s no Espírito Santo, e 62 processos de fiscalização realizados pelo TCE-ES sobre o tema, conforme o Painel de Concessões e PPP’s, do Painel de Controle.
O TCE-ES atua no assunto por meio do controle concomitante e também posterior, assuntos também abordados no curso do Enfoc.
Bagagem
Auditor desde 2003, Guilherme Abreu iniciou a trajetória no TCE-ES em um setor que realizava a fiscalização de municípios. Depois, trabalhou também na fiscalização dos Poderes, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública, e chegou a chefiar essas duas controladorias. Assim, adquiriu experiência em auditar todos os tipos de jurisdicionados do tribunal.
“Minha atuação anterior, que consistiu em participar de fiscalizações, elaborar relatórios, manifestações técnicas e instruções técnicas conclusivas, além de atuar gerenciando setores, me deu uma bagagem ampla o suficiente para conhecer toda a gama de atuação exigida para um auditor de controle externo”, conta.
Em relação ao curso do Enfoc, ele pontua que não é preciso que o participante tenha nenhum conhecimento prévio sobre o tema.
“Vamos enfatizar quais são as principais espécies de concessão que os municípios se deparam; qual a diferença entre elas e qual a relação das PPPs nesse assunto; quais as principais diferenças entre concessões comuns e PPPs; quais são os principais pontos de atenção para que uma concessão funcione bem; quais os principais objetos que podem ser concedidos pelos municípios; como os municípios devem fazer para estruturar corretamente uma concessão; e o papel do TCEES caso o município opte por efetuar alguma concessão”, relata.
O público-alvo desta aula são servidores Públicos que atuam ou pretendem atuar com concessões/PPPs, como secretários, procuradores, engenheiros, fiscais de contrato, entre outros.
A carga horária é de 4 horas e as aulas são feitas com exposição interativa-explicativa e discussão sobre situações concretas.
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Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
