Nas últimas sessões, o Plenário e as Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciaram as contas de quatro prefeituras, e julgaram regulares as PCAs de sete câmaras e de sete órgãos municipais.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Ibiraçu
O TCE-ES emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. Sob responsabilidade de Diego Krentz, a prefeitura apresentou no ano de 2021 as seguintes irregularidades, sem macular as contas:
- Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial;
- Divergências entre os saldos registrados no DEMDAT e o estoque da dívida ativa no balanço patrimonial consolidado, no montante de R$2.059.657,30;
- Ausência de reconhecimento do ajuste para perdas estimadas em créditos de dívida ativa;
- Divergência entre os valores apurados no inventário de bens do imobilizado e o saldo registrado no balanço patrimonial consolidado, no montante de R$2.451.379,15.
As irregularidades foram mantidas como ressalvas. A decisão é do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib.
Prefeitura Municipal de Laranja da Terra
Também foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Laranja da Terra, referentes ao exercício de Josafá Storch, em 2020.
O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, manteve no campo das ressalvas as seguintes irregularidades:
- Abertura de crédito adicional indicando fonte de recurso com saldo insuficiente (item 3.2.1 do rt 74/2022 e item 9.1 da itc 1732/2022);
- Inscrição de restos a pagar não processados sem suficiente disponibilidade de caixa. (item 3.4.8 do rt 74/2022 e item 9.2 da itc 1732/2022);
Prefeitura Municipal de Vila Valério
O TCE-ES recomendou a aprovação da PCA do prefeito de Vila Valério em 2021, David Mozdzen Pires Ramos.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Os conselheiros do TCE-ES aprovaram com ressalva as contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins no exercício de 2021, quando esteve sob a responsabilidade de Wanzete Kruger.
Foi mantida como ressalva uma irregularidade referente à ausência de equilíbrio atuarial do RPPS em função de inexistência de proposta legislativa para revisão do plano de custeio normal (alíquota patronal) e suplementar (plano de amortização).
É a decisão do relator, conselheiro Domingos Taufner.
Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
A prestação de contas anual de 2022 da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha apresentou regularidade no período de responsabilidade de Dayson Marcelo Barbosa.
O relator do processo é o conselheiro Domingos Taufner.
Câmara Municipal de Conceição do Castelo
Também apresentou regularidade nas contas de gestão a Câmara de Castelo, que esteve sob responsabilidade de Saulo Mareto em 2022.
O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna.
Câmara Municipal de São Roque do Canaã
A Câmara Municipal de São Roque do Canaã apresentou contas regulares em 2022, durante o exercício de Leonardo Casotti Peroni e João Carlos Valadão.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib.
Câmara Municipal de Itaguaçu
A PCA da Câmara Municipal de Itaguaçu também apresentou regularidade no exercício de 2022, sob responsabilidade de Odelio Aparecido Paulista.
É o voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho.
Câmara Municipal de Afonso Cláudio
Já as contas da Câmara Municipal de Afonso Cláudio foram julgadas regulares com ressalva. O julgamento é referente ao exercício de Marcelo Berger Costa em 2022.
O relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, manteve a seguinte ressalva:
- Divergência entre o valor recolhido das obrigações previdenciárias do servidor e o valor informado no resumo anual da folha de pagamentos (RGPS)
Câmara Municipal de Laranja da Terra
A prestação de contas anual de 2021 da Câmara de Laranja da Terra foi julgada regular. A responsabilidade era de Jackson Bulerianm.
A decisão é do relator do processo, conselheiro Sérgio Borges.
Câmara Municipal de Atílio Vivácqua
Por fim, a Câmara de Atílio Vivacqua apresentou contas regulares em 2022, período em que esteve sob responsabilidade de Gilcimar da Rocha Silva.
O processo foi relatado pelo conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
Confira os demais processos:
Companhia de Gás do Espírito Santo
Fundo Municipal de Saúde de Vitória
Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu
Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha
Instituto de Previdência de Vitória
Fundo Municipal de Saúde de Alegre
Consórcio Intermunicipal de Saúde Pólo Sul Capixaba
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