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06/05/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 06/05/2024

Aprovadas pelo TCE-ES as contas das prefeituras municipais de Santa Maria de Jetibá e de Alegre

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas de duas prefeituras municipais. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá ‌Estão aprovadas com ressalvas as contas do prefeito Hilário Roepke, responsável pela prefeitura de Santa Maria de Jetibá em 2022. O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, manteve como ressalvas as seguintes irregularidades: divergência quanto ao saldo disponível consolidado para o exercício seguinte; e desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte pelo ente patrocinador. Prefeitura Municipal de Alegre Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da prefeitura de Alegre, período em que esteve sob responsabilidade de Nemrod Emerick. As irregularidades, mantidas no campo das ressalvas, se deram por: abertura de crédito adicional suplementar sem autorização legal; e desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte pelo ente patrocinador. A decisão é do conselheiro Davi Diniz, relator […]

02/05/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 02/05/2024

Conselheiros aprovam contas de cinco prefeituras e julgam Câmara de Jerônimo Monteiro e dois órgãos

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas das prefeituras municipais de Viana, Alfredo Chaves, Muqui, Mucurici e Barra de São Francisco. Também foram julgadas as contas da Câmara de Jerônimo Monteiro e de dois órgãos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Viana Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito municipal de Viana, Wanderson Borghardt Bueno. O relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo das ressalvas a irregularidade: abertura de créditos adicionais utilizando-se fontes de recursos sem lastro financeiro suficiente. Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de 2022 da prefeitura de Alfredo Chaves, sob responsabilidade de Fernando Videira Lafayette. O relator do processo foi o conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti. Prefeitura Municipal de Muqui Também foi aprovada a PCA de 2021 da Prefeitura de Muqui. Na ocasião, o responsável era Hélio Carlos Ribeiro Cândido. O processo foi relatado pelo […]

23/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 23/04/2024

Aprovadas as contas das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as PCAs das prefeituras municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Piúma e Vila Pavão. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ecoporanga As contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, relacionadas ao exercício de Elias Dal’Col, foram aprovadas pelo Plenário do TCE-ES. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. Prefeitura Municipal de Ponto Belo Também foram aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ponto Belo, referentes ao exercício de Jaime Santos Oliveira Júnior em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Davi Diniz. Prefeitura Municipal de Piúma A PCA de 2022 da Prefeitura de Piúma também foi aprovada pelos conselheiros do TCE-ES. Na ocasião, o responsável pela prefeitura era Paulo Celso Cola Pereira. É a decisão do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun. Prefeitura Municipal de Vila Pavão Por fim, as contas de 2022 da Prefeitura Municipal de […]

17/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 17/04/2024

Conselheiros do TCE-ES aprovam contas de duas prefeituras, julgam duas câmaras e quatro órgãos

Nas últimas sessões do plenário e das câmaras, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as PCAs de duas prefeituras municipais, e julgaram as contas de duas câmaras. Também foram julgadas as contas de quatro órgãos públicos. Confira: Prefeitura Municipal de Colatina Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Colatina, referentes ao exercício de João Guerino Balestrassi, em 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho. Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante Também estão aprovadas as contas de 2022 da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante. O responsável, na ocasião, era João Paulo Schettino Mineti. É o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho. Câmara Municipal de Vila Valério A Câmara de Vila Valério apresentou regularidade na Prestação de Contas Anual de 2022. O responsável pela Câmara era Renato Schmidt. O processo foi relatado pelo conselheiro Davi Diniz. Câmara Municipal […]

11/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 11/04/2024

Conselheiros aprovam contas de três prefeituras e julgam contas da Câmara de Vitória e mais dois órgãos

Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Linhares, São Gabriel da Palha e Mucurici. Também foram julgadas as contas da Câmara de Vitória e de dois fundos municipais. Saiba mais sobre os processos: Prefeitura Municipal de Linhares Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de Bruno Margotto Marielli e Guerino Luiz Zanon na Prefeitura Municipal de Linhares, no ano de 2022. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun. Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha Já quanto a PCA de 2021 da Prefeitura de São Gabriel da Palha, o colegiado emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas, administradas à época por Thiago Rocha. Essa decisão foi motivada após a identificação do descumprimento de determinações emanadas pelo TCE-ES, irregularidade que foi mantida como ressalva pelo relator do processo, conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Mucurici Também foram aprovadas com ressalvas as contas de […]

01/04/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 01/04/2024

TCE-ES aprova contas de duas prefeituras, julga duas câmaras municipais e três órgãos

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras de Aracruz e Baixo Guandu. Também foram julgadas as contas das câmaras de Laranja da Terra e Fundão, de dois fundos municipais de saúde e da SEDU. Confira: Prefeitura Municipal de Aracruz ‌Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exercício de Jones Cavaglieri, em 2020. As irregularidades mantidas como ressalvas foram: Publicações extemporâneas dos RREOs do 1º bimestre, do 2º bimestre e do 3º bimestre de 2020; Publicação extemporânea do RGF do 1º Quadrimestre de 2020; Ausência de equilíbrio financeiro do regime previdenciário em capitalização, decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte por parte do tesouro municipal. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun. Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Também foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Lastênio Luiz Cardoso, […]

18/03/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 18/03/2024

Plenário do TCE-ES aprova as contas de duas prefeituras municipais e mais dois órgãos municipais

Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as contas das prefeituras municipais de Sooretama e de Muniz Freire. Também foram julgadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória e do Fundo Municipal de Saúde de Irupi. Veja os processos: Prefeitura Municipal de Sooretama Foi aprovada a Prestação de Contas Anual de 2022 da Prefeitura Municipal de Sooretama, que esteve sob a responsabilidade de Alessandro Broedel Torezani. A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib. Prefeitura Municipal de Muniz Freire Já as contas da Prefeitura Municipal de Muniz Freire, referentes ao exercício de Gesi Antônio da Silva Júnior em 2021, foram aprovadas com ressalvas pelo plenário. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve como ressalva uma irregularidade: Publicação extemporânea do RGF do 3º Quadrimestre de 2020 Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória Processo: Relator: Márcia Jaccoud […]

12/03/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 12/03/2024

TCE-ES julga regulares as contas da Câmara Municipal de São Mateus e de Consórcio Público

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de São Mateus e do Consórcio Público da Região Polinorte. Confira os processos: Câmara Municipal de São Mateus As contas da Câmara Municipal de São Mateus, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Paulo Sergio dos Santos Fundão foram julgadas regulares com ressalva. A irregularidade apresentada na PCA e mantida como ressalva refere-se a “Aprovação e/ou edição de atos com previsão de parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do poder com aumento da despesa com pessoal, sem prévia compensação pela redução permanente de despesa, descumprindo o art. 21, III, da LRF”. A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho. Consórcio Público da Região Polinorte Processo: Relator: Luiz Carlos Ciciliotti Responsável: Alessandro Broedel Torezani Julgamento: Regular com ressalvas Ressalvas: Realização de ajustes contábeis (baixa patrimonial), […]

05/03/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 05/03/2024

Conselheiros aprovam as contas de três prefeituras municipais, da PMES e de um órgão municipal

Nas últimas sessões, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras municipais de Presidente Kennedy, Santa Teresa e Boa Esperança. Os conselheiros julgaram também as contas da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Fundo Municipal de Educação de Alegre. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao exercício de Dorlei Fontão da Cruz em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Santa Teresa Também foram aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, referentes ao ano de 2022, em que esteve sob responsabilidade de Kleber Médici da Costa. A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Boa Esperança Já a PCA de 2021 da Prefeitura Municipal de Boa Esperança foi aprovada com ressalvas pelo plenário. Em relação ao exercício de Renato Barros e de Fernanda Siqueira Sussai […]

28/02/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 28/02/2024

Conselheiros aprovam contas de três prefeituras municipais e julgam uma câmara e dois órgãos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras municipais de Anchieta, Águia Branca e Mantenópolis nas últimas sessões. Também foram julgadas as prestações de contas da Câmara de Pinheiros e de mais dois órgãos públicos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Anchieta Em decisão unânime, foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito de Anchieta, Fabrício Petri. O relator do processo foi o conselheiro-substituto Donato Volkers. Prefeitura Municipal de Águia Branca O TCE-ES recomendou também a aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Águia Branca, que esteve sob responsabilidade de Jailson José Quiuqui. O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho. Prefeitura Municipal de Mantenópolis Foram aprovadas com uma ressalva as contas do prefeito de Mantenópolis, Sebastião de Almeida Rodrigues, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, manteve como ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadas. […]