Arquivos Regular - Página 2 de 3

28/02/2024

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 28/02/2024

Conselheiros aprovam contas de três prefeituras municipais e julgam uma câmara e dois órgãos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas das prefeituras municipais de Anchieta, Águia Branca e Mantenópolis nas últimas sessões. Também foram julgadas as prestações de contas da Câmara de Pinheiros e de mais dois órgãos públicos. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Anchieta Em decisão unânime, foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito de Anchieta, Fabrício Petri. O relator do processo foi o conselheiro-substituto Donato Volkers. Prefeitura Municipal de Águia Branca O TCE-ES recomendou também a aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Águia Branca, que esteve sob responsabilidade de Jailson José Quiuqui. O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho. Prefeitura Municipal de Mantenópolis Foram aprovadas com uma ressalva as contas do prefeito de Mantenópolis, Sebastião de Almeida Rodrigues, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, manteve como ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadas. […]

07/02/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 07/02/2024

Colegiados aprovam as contas de três prefeituras e julgam regulares as PCAs de mais dois órgãos

Nas sessões da 1ª e da 2ª Câmaras da última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), julgou a conta de dois órgãos e emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de três prefeituras. Confira os processos: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) Durante a sessão virtual da 1ª Câmara do último dia 02, a PCA da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), referente ao exercício de 2018, de responsabilidade dos ex-diretores Luiz Carlos Prezoti Rocha, Idomar José Passamai, João Luiz Miossi, Donatila Lima Nava Martins e Carlos Henrique Gomes, foi julgada regular com ressalvas. O relator, conselheiro Carlos Ranna, acompanhou em partes os termos do entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, e manteve no campo das ressalvas dezoito irregularidades encontradas no órgão, entre elas divergência entre os demonstrativos contábeis; falta de controle no registro e baixa de obrigações; pagamento irregular para comissões especiais, entre outros. Prefeitura Municipal de Jerônimo […]

05/02/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 05/02/2024

TCE-ES julga regular a Prestação de Contas Anual do Banestes referente ao exercício de 2022

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a Prestação de Contas Anual do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade dos gestores José Amarildo Casagrande, Alcio de Araújo, Carlos Artur Hauschild, Hugo Luiz Ribeiro Gaspar, Fernando Valli Cardoso, Sílvio Henrique Brunoro Grillo e Marcos Vinícius Nunes Montes. A decisão ocorreu na sessão virtual do Plenário da Corte de Contas do último dia 01. Todos os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. A análise Após analisar os documentos enviados à Corte de Contas, a área técnica do TCE-ES, por meio da Instrução Técnica Conclusiva, opinou pela regularidade das contas dos responsáveis. A conclusão se baseou no fato de que as demonstrações de resultados apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada do Banestes. Bem como, foram considerados os pareceres favoráveis pela regularidade, emitidos pelos Conselhos de Administração […]

31/01/2024

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 31/01/2024

TCE-ES aprova contas de quatro órgãos e julga regular com ressalvas PCA de outros dois

Nas últimas sessões dos colegiados, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de quatro órgãos. Também foi julgada regular com ressalvas as contas da Superintendência Regional de Saúde de Colatina e da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Confira os processos: Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano Foi emitido parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade de Marcus Antônio Vicente e Octavio Luiz Guimarães. O processo foi julgado durante a sessão virtual do Plenário do último dia 25. O relator, conselheiro Carlos Ranna, acompanhou integralmente o entendimento da equipe técnica e manteve no campo das ressalvas as seguintes irregularidades: Saldos contábeis relativos às disponibilidades financeiras divergem dos valores demonstrados nos extratos bancários; Divergências entre os saldos dos demonstrativos contábeis e os valores constantes do inventário […]

06/12/2023

Publicado por Bruno Campos em 06/12/2023

TCE-ES acolhe recurso e emite Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura da Serra

No primeiro parecer, a Corte de Contas havia decidido pela rejeição das contas. Ex-prefeito recorreu, para que houvesse a reforma do Parecer Prévio

29/11/2023

Publicado por Ana Carolina Carnelli Amancio em 29/11/2023

Após recurso, Plenário recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura de Muniz Freire

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou um recurso de reconsideração e reformou o parecer prévio 34/2023, passando a recomendar a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Muniz Freire. Foi afastada a responsabilidade imputada ao ex-prefeito do município. A decisão ocorreu na sessão virtual do colegiado do último dia 09, conforme o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. O recurso foi interposto pelo ex-prefeito de Muniz Freire Carlos Brahim Bazzarella. Na análise, foram mantidas as seguintes irregularidades, sem, porém, macular as contas: insuficiência de recursos para a abertura de crédito adicional proveniente de excesso de arrecadação e de superávit financeiro (exercício anterior); apuração de déficit financeiro em diversas fontes de recursos evidenciando desequilíbrio das contas públicas; publicações extemporâneas dos RREOs do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres de 2020; e publicação extemporânea do RGF do 2º quadrimestre do mesmo exercício. A análise […]

28/11/2023

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 28/11/2023

Corte de Contas aprova PCA de cinco prefeituras e julga nove câmaras e um órgão municipal

O Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de cinco prefeituras municipais em sessões da última semana. Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. Veja abaixo os processos: Prefeitura Municipal de Iúna A 2ª Câmara do TCE-ES aprovou a Prestação de Contas Anual de 2021 da Prefeitura Municipal de Iúna, sob responsabilidade de Romário Batista Vieira. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Taufner. Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina Também foram aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, referentes ao exercício de Romero Luiz Endringer em 2021. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg A PCA de 2021 da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg foi aprovada com ressalva pelo TCE-ES. O responsável pela Prefeitura era Leonardo Prando Finco. O relator, conselheiro Domingos Taufner, manteve como ressalva a seguinte irregularidade: Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial Prefeitura Municipal de […]

24/11/2023

Publicado por em 24/11/2023

Conselheiros do TCE-ES acatam recurso e aprovam com ressalvas as contas do prefeito de Anchieta

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram o recurso apresentado pelo prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, e passaram a recomendar a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2020. Antes, em novembro do ano passado, a Primeira Câmara havia emitido um parecer prévio recomendando a rejeição das contas. Na ocasião, considerou-se que a conduta do responsável fugiu “do referencial do administrador médio, tratando de erro grosseiro, pois ofende a tríade do gasto público (empenho, liquidação e pagamento), a qual deve ser obrigatoriamente seguida pelos gestores públicos, na gerência dos recursos públicos, em cumprimento aos dispositivos legais”. A defesa do prefeito alegou, por sua vez, que o ocorrido não passou de um erro contábil. “Fica evidente que, em se tratando de equívoco contábil, que não ocasiona prejuízo para o erário, o TCE vem relevando a irregularidade, mantendo-a como irregularidade formal, sem o condão de macular as contas do Gestor Público”, apresentou no processo. […]

23/11/2023

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 23/11/2023

TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga regulares PCAs de três câmaras

Nas últimas sessões do Plenário e das câmaras, o Tribunal de Contas aprovou a PCA de quatro prefeituras e julgou regulares as contas de três câmaras municipais. Dois órgãos também foram julgados. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Cariacica O TCE-ES aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Cariacica, referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade de Euclério de Azevedo Sampaio Junior. O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Borges. Prefeitura Municipal de Marilândia Também foi aprovada a PCA de 2021 da Prefeitura Municipal de Marilândia, que esteve sob responsabilidade de Augusto Astori Ferreira. A decisão é do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna. Prefeitura Municipal de Anchieta Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Anchieta, em relação ao exercício de Fabricio Petri, em 2021. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, manteve no campo das ressalvas as seguintes irregularidades: Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial; Divergências entre […]

17/11/2023

Publicado por Ana Carolina Leal Saraiva em 17/11/2023

Aprovadas as contas das prefeituras de Ibiraçu, Laranja da Terra, Vila Valério e Domingos Martins

Nas últimas sessões, o Plenário e as Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apreciaram as contas de quatro prefeituras, e julgaram regulares as PCAs de sete câmaras e de sete órgãos municipais. Confira os processos: Prefeitura Municipal de Ibiraçu O TCE-ES emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu. Sob responsabilidade de Diego Krentz, a prefeitura apresentou no ano de 2021 as seguintes irregularidades, sem macular as contas: Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial; Divergências entre os saldos registrados no DEMDAT e o estoque da dívida ativa no balanço patrimonial consolidado, no montante de R$2.059.657,30; Ausência de reconhecimento do ajuste para perdas estimadas em créditos de dívida ativa; Divergência entre os valores apurados no inventário de bens do imobilizado e o saldo registrado no balanço patrimonial consolidado, no montante de R$2.451.379,15. As irregularidades foram mantidas como ressalvas. A decisão é do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. […]