Nas últimas sessões, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras municipais de Presidente Kennedy, Santa Teresa e Boa Esperança. Os conselheiros julgaram também as contas da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Fundo Municipal de Educação de Alegre.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao exercício de Dorlei Fontão da Cruz em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna.
Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Também foram aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, referentes ao ano de 2022, em que esteve sob responsabilidade de Kleber Médici da Costa. A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Carlos Ranna.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança
Já a PCA de 2021 da Prefeitura Municipal de Boa Esperança foi aprovada com ressalvas pelo plenário.
Em relação ao exercício de Renato Barros e de Fernanda Siqueira Sussai Milanese, foram mantidas como ressalvas duas irregularidades: inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial; e ausência de reconhecimento do ajuste para perdas estimadas em créditos de dívida ativa.
A decisão se deu por voto do relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
Polícia Militar do Espírito Santo – PMES
Processo: Processo TC 3000/2023
Relator: Rodrigo Coelho
Responsável: Douglas Caus
Julgamento: Regular
Fundo Municipal de Educação de Alegre
Processo: Processo TC 2997/2023
Relator: Sérgio Aboudib
Responsável: Vanderson Valadares de Campos
Julgamento: Regular
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