Representantes do Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes) estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para apresentar o panorama atual do Programa ES Inteligente, desenvolvido pelo Banco para estruturar parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para os municípios.
Eles foram recebidos pelo presidente Rodrigo Chamoun, pelo secretário-geral de controle externo, Donato Volkers, pela secretária de controle externo de Fiscalizações, Flávia Holz, e pelo auditor Henrique de Rezende, do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR). Os representantes do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), Lucas Silva e Mirelle Brant, também participaram, visto que o Instituto também é responsável pelo projeto.
Na reunião, em nome do Bandes, estiveram o diretor-presidente, Munir Abud; o diretor Comercial e Novos Negócios, Marcos Kneip; a gerente de Participações e Investimentos, Ivone Pontes, o gerente de parcerias público-privadas, Vilker Zucolloto e o economista Paulo Brusqui.
Eles apresentaram os resultados já alcançados pelo trabalho do banco para destravar parcerias público-privadas em todo Estado, em especial nos municípios que não tem estrutura técnica e jurídica para realizar uma PPP.
Nesse contexto, mostraram que 17 municípios já aderiram ao Programa ES Inteligente, na modalidade Cidades Inteligentes, para ter acesso à infraestrutura de iluminação com fibra óptica, tecnologia que garante internet cabeada para os prédios públicos, wi-fi em vias públicas e sistema de videomonitoramento.
“Esse programa traz competitividade, melhoria de qualidade de vida do cidadão e vai maximizando a utilização dos recursos públicos. Vamos passando esse conhecimento para o gestor público para que tenha uma boa gestão, para melhorar o fluxo de caixa, e rever despesas que já tenha contratado, mas que não têm tanta eficiência”, explicou Abud.
Segundo a gerente Ivone Pontes, no ano passado já foram feitas duas adesões, e depois, vieram as seguintes. “A gente vai estar junto com o município desde a estruturação que o município precisa para desenvolver um projeto desse porte, dando assessoria completa, em termos de criação de lei, e depois para criar um Comitê gestor, fazer a capacitação inicial, até a assessoria do processo de licitação. Fazemos a ponte entre o público e o privado”, disse.
Análise concomitante
Na reunião, as equipes do Bandes e do IPGC também esclareceram dúvidas sobre os processos de análise concomitante das PPP’s a serem realizadas pelo Tribunal de Contas. Segundo o Regimento Interno do TCE-ES, parcerias público-privadas que tratem da transferência da exploração de bens ou da prestação de serviços públicos à iniciativa privada devem passar por análise concomitante.
Nela, o Poder concedente, no caso, a prefeitura, deve encaminhar ao Tribunal em, no mínimo, 90 dias antes da publicação do edital de licitação, cópia integral do processo licitatório e planilhas eletrônicas desenvolvidas para avaliação econômico-financeira do empreendimento.
As equipes do Bandes e do IPGC informaram que já enquadraram o processo nas normas do TCE-ES para atender todos os pré-requisitos e normativas, e a partir de então surgiram questionamentos.
Segundo Kneip, os 17 municípios que aderiram ao programa vão fazer o mesmo projeto, no modelo “Cidades inteligentes”, e serão todos padronizados. Assim, quando o TCE-ES fizer a análise do primeiro projeto, que será do município de Venda Nova do Imigrante, vai emitir uma avaliação que pode auxiliar os próximos.
“Vamos ter o município de Venda Nova como exemplo para entender se as premissas do projeto estão alinhadas com o que o tribunal entende como pertinente para essa apresentação, se estão sustentáveis, e se for necessário ajustar, vamos fazer isso em bloco, que vai facilitar o entendimento dos futuros projetos que serão submetidos à Corte”, disse.
O secretário-geral Donato Volkers também pontuou que, salvo casos excepcionais, os documentos são encaminhados após a consulta pública, e que os processos desse tipo têm tido celeridade.
“Todas as áreas envolvidas sabem que os processos de PPPs são prioritários, tem volumes muito altos de recursos envolvidos, tem benefício direto à população. A ideia é que a área técnica utilize até 90 dias, e depois passe ao Ministério Público e ao colegiado”.
O presidente Rodrigo Chamoun explicou como é a atuação da Corte de Contas.
“Esse é um setor novo, e estamos muito convictos desse caminho, da análise prévia. Por se tratar de contratos de longo prazo, a premissa é garantir a qualidade de serviços, tarifa possível e justa”, frisou.
Veja como foi a agenda:
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