Seguindo critérios de antiguidade e rodízio, o conselheiro Carlos Ranna foi indicado, durante sessão plenária desta terça-feira (10), o relator das contas do Governo do Estado do Espírito Santo referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do governador Paulo Hartung.
A relatoria abrange a análise das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre a administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais sob a responsabilidade do governador. Compete ao TCE a apreciação das contas e a emissão de parecer prévio, concluindo pela aprovação, aprovação com ressalva ou rejeição das contas, para o julgamento da Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado deverá conduzir a prestação de contas 2015 à Assembleia até o final de abril de 2016 que, então, será encaminha para a apreciação do Tribunal de Contas. Após receber o documento, a Corte tem 60 dias para a emissão do parecer prévio.
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