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Carta de Serviços ao Usuário

Núcleo de Jurisprudência e Súmula – NJS

O Núcleo de Jurisprudência e Súmula – NJS é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações relacionadas à organização, sistematização e disponibilização ao público, interno e externo, da jurisprudência do TCE-ES. O setor disponibiliza na página institucional do TCE-ES os seguintes meios de consulta de jurisprudência: Jurisprudência Selecionada, Pesquisa Geral, Boletim Informativo, Pareceres em Consulta, Prejulgados, Súmulas, Repercussão Geral – STF.

Forma de prestação

Online

Etapas da prestação do serviço

Consultas no portal institucional, através do endereço eletrônico do NJS.

Prazo máximo para a prestação do serviço

  • Tempo Estimado de Espera (Presencial):
    Modalidade momentaneamente não disponível em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da COVID 19.

  • Tempo Estimado de Espera (Telefônico):
    Em situações normais, as chamadas telefônicas deverão ser atendidas, no máximo, até o terceiro toque.

  • Tempo Estimado de Espera (On-line):
    Dependente da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

  • Tempo de Resposta do Serviço:
    Imediato, considerando as velocidades de conexões dos planos de dados dos usuários e a forma de pesquisa.

Legislação pertinente

Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
Local de atendimento
Portal TCE-ES
Horário de atendimento
24 horas
Telefone
(27) 3334-7715
Carta de Serviços ao Usuário - Avaliação