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Carta de Serviços ao Usuário

Orientações sobre o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM é um indicador de processo, composto por 7 (sete) índices temáticos (Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas; Governança em Tecnologia da Informação) consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático buscando avaliar aspectos relevantes das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores.

O IEGM possibilita a elaboração de relatórios objetivos em áreas sensíveis do planejamento público para as Cortes de Contas brasileiras, oferecendo elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo, em complemento às ferramentas que lhe são inerentes e as demais hoje disponíveis.

Importante ressaltar que o resultado do IEGM é baseado em informações prestadas pelos próprios Municípios, dentre as quais algumas foram validadas pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas. As variáveis captadas somente poderão ser consideradas definitivas se forem validadas em fiscalizações e após o trânsito em julgado da Decisão do TCE-ES sobre as respectivas contas.

Forma de prestação

Online

Etapas da prestação do serviço

  • Acessar o portal do TCE-ES para consulta ao IEGM

Prazo máximo para a prestação do serviço

  • Tempo de Entrega do Serviço:
    Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Documentos/Requisitos necessários

  • Equipamentos Eletrônicos com Acesso à Internet.
Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
Local de atendimento
Portal TCE-ES
Horário de atendimento
24 horas
Responsável pelo serviço
Carta de Serviços ao Usuário - Avaliação