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Informações atualizadas até 25/04/2024
Carta de Serviços ao Usuário
Consulta de Inabilitados
Neste espaço, o TCE-ES divulga o nome dos responsáveis com pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou dos órgãos ou entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas com pena de inabilitação para o recebimento de transferências voluntárias. A relação é atualizada de acordo com as novas decisões desta Corte ou decisões judiciais.
Forma de prestação
Online
Etapas da prestação do serviço
- Para efetuar a consulta basta acessar o Portal do TCE-ES.
- Serão exibidos os links para os respectivos processos
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo de Entrega do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
Documentos/Requisitos necessários
- Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
Local de atendimento
Portal TCE-ES
Horário de atendimento
24 horas (online)
Responsável pelo serviço
