Carta de Serviços ao Usuário

Consulta ou Vista de Processos Físicos ou Eletrônicos

Caso necessite protocolizar requerimentos de acesso ou vista a autos físicos e eletrônicos, o sistema permite consultar processo por número, ano, CPF/CNPJ, nome da parte, classificação, Procurador, Unidade Gestora, Relator, protocolo, deliberação recorrida e período de autuação.

Forma de prestação

Online

Etapas da prestação do serviço

Para efetuar a consulta online basta acessar o Portal do TCE-ES.
Outra forma de acesso é possível através do Sistema de Acesso identificado

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Entrega do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Documentos/Requisitos necessários

Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.

Informações complementares

Para utilização de alguns serviços disponibilizados pelo Sistema e-TCEES Protocolo via internet – Acesso identificado é necessário que o usuário possua certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP Brasil