Carta de Serviços ao Usuário

Ferramenta de Conformidade de Documentos

Verifique a conformidade com as normas internas do Tribunal.

Forma de prestação

Online

Etapas da prestação do serviço

Antes de encaminhar ao TCE-ES documentos PDF assinados verifique se eles estão em conformidade com a Portaria nº 67/2020 e Instrução Normativa nº 61/2020.

Acesse o link da página de consulta
Inclua o documento a ser analisado

Prazo máximo para a prestação do serviço

Prazo de Prestação do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Documentos/Requisitos necessários

Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.

Legislação pertinente

Portaria nº 67/2020
Regulamenta o § 2º do artigo 3º da Instrução Normativa TC nº 61, de 26 de maio de 2020, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 61/2020
Dispõe sobre o recebimento de protocolos e a autuação, instrução e tramitação de processos eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito.

Informações complementares

Apenas a título de sugestão o TCE-ES indica alguns softwares gratuitos que podem ser utilizados para o atendimento das especificações estabelecidas pela Corte de Contas.
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