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Sistema Acesso Identificado
Os usuários podem peticionar de seu escritório, de sua casa ou de qualquer outro lugar, independentemente de horário de atendimento, sem filas e sem deslocamentos desnecessários, de forma a otimizar seu tempo. Estão reunidos no sistema os serviços do TCE-ES que exigem sua identificação pessoal. Alguns serviços requerem o uso de certificado digital.
Serviços Oferecidos:
• Alertas personalizados do Diário Oficial de Contas;
• Notificações das tramitações de processos de seu interesse;
• Respostas de manifestações junto à Ouvidoria;
• Acesso a processos em que você é parte ou procurador;
• Acesso irrestrito a processos para advogados;
• Envio de documentos no nosso protocolo on-line;
• Outros serviços acessados usando as mesmas credenciais cadastradas no Sistema Acesso Identificado: abertura de chamados de TI no ServiceDesk, plataforma de ensino a distância da Escola de Contas, aplicativo do TCE-ES e Painel de Controle (CidadES) – Prestação de Contas.
Forma de prestação
Etapas da prestação do serviço
Veja abaixo como acessar o sistema e mais informação importantes:
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo de Entrega do Serviço:
Acesso imediato após a confirmação do cadastro inicial, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
Documentos/Requisitos necessários
Documentos Necessários:
Nome completo, CPF, Data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
Requisitos:
• Equipamentos eletrônicos com acesso à internet;
• Adesão mediante concordância com o Termo de Compromisso eletrônico;
• Instalação de software que possibilita a assinatura eletrônica de documentos nos sistemas do TCEES;
• Certificação digital nos padrões da ICP Brasil*;
• Observância das configurações de dados previstas na Portaria nº 67/2020, Instrução Normativa nº 61/2020 e Resolução 346/2020.
Legislação pertinente
- Portaria nº 67/2020
Regulamenta o § 2º do artigo 3º da Instrução Normativa TC nº 61, de 26 de maio de 2020, e dá outras providências.
- Instrução Normativa nº 61/2020
Dispõe sobre o recebimento de protocolos e a autuação, instrução e tramitação de processos eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito.
- Resolução 346/2020
Altera a Resolução TC 339, 26 de maio de 2020 que instituiu, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sessões virtuais para apreciação e julgamento de processos.
Informações complementares
- Alertas personalizados do Diário Oficial de Contas, Notificações das tramitações de processos, Respostas de suas manifestações junto à Ouvidoria estão condicionadas à ocorrência de eventos passíveis de
notificação. Demais serviços oferecem acesso imediato, cumpridos os requisitos necessários. - Para utilização de alguns serviços disponibilizados pelo Sistema e-TCEES Protocolo via internet – Acesso identificado é necessário que o usuário possua certificado digital emitido por autoridade
certificadora da ICP Brasil.
