Continuando a trajetória do bom desempenho observado nos meses anteriores, a receita total arrecadada pelo Estado do Espírito Santo em outubro foi de R$ 1,6 bilhão, conforme Boletim da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Outubro é o quinto mês consecutivo em que a arrecadação fica acima do pior mês do ano após o começo da pandemia – registrado em maio, com R$ 1,4 bilhão.
O destaque segue sendo a receita proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mostrando um desempenho extraordinário em outubro, quando atingiu R$ 721 milhões (15,2% acima de setembro/2020 e 29,2% acima de outubro/2019). Esse valor ultrapassa o arrecadado em janeiro (R$ 661 milhões), mês anterior à pandemia do coronavírus e com a maior arrecadação do ano até então.
O recebimento das participações especiais do petróleo em outubro foi de R$ 66 milhões, mantendo o patamar do valor recebido em outubro de 2019 (R$ 65 milhões). O setor de petróleo foi afetado consideravelmente este ano com a pandemia. A receita de royalties representa em torno de 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) em outubro – em março atingiu 16,8%.
Despesas
As despesas liquidadas até outubro, no total de R$ 13,4 bilhões, apresentam um acréscimo de 2,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. A função saúde responde pelo maior gasto (20%), com R$ 2,7 bilhões no acumulado até outubro deste ano, contra R$ 2,2 bilhões em comparação a igual período de 2019. Um aumento natural em época de enfretamento da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, segundo consta da análise do Boletim.
O resultado orçamentário do Estado até outubro é superavitário (R$ 2 bilhões), mas abaixo em R$ 900 milhões do apurado no mesmo período do ano passado (R$ 2,9 bilhões). Enquanto a receita do ano passado foi acrescida em R$ 771 milhões até outubro, em decorrência dos retroativos do Parque das Baleias, a deste ano foi acrescida em R$ 1,3 bilhão, em decorrência da ajuda financeira da União contra o coronavirus. Descontadas essas receitas não recorrentes, o resultado orçamentário até outubro deste ano, de R$ 677 milhões, ficaria R$ 1,4 bilhão abaixo do mesmo período do ano passado, que foi de R$ 2,1 bilhões.
Pessoal
A despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os órgãos estaduais está abaixo do limite de alerta. Destaca-se a ascensão contínua observada na despesa com pessoal do Poder Executivo nos últimos 11 meses. Partiu de R$ 5,8 bilhões, em dezembro de 2019, e atingiu R$ 6,1 bilhões, em outubro último, variando 5,3% em termos nominais nesse período.
No Executivo Estadual, incluído Defensoria Pública Estadual (órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido em lei limite de despesa com pessoal), a despesa com pessoal atingiu R$ 6,05 bilhões, o que representou 38,85% da RCL, obedecendo o limite máximo estabelecido pela LRF para este poder, que é de 49% da RCL.
No Judiciário, tal despesa atingiu R$ 809,76 milhões, o que representou 5,20% da RCL, obedecendo o limite legal de 6%, mas próximo do limite de alerta (5,40%). Na Assembleia Legislativa, chegou a R$ 161,26 milhões, o que representou 1,04% da RCL, obedecendo ao limite estabelecido pela LRF, de 1,70% da RCL.
No Ministério Público Estadual, atingiu R$ 255,87 milhões, o que representou 1,64% da RCL, obedecendo ao limite máximo estabelecido (2% da RCL). E no Tribunal de Contas, chegou a R$ 117,11 milhões, o que representou 0,75% da RCL, obedecendo ao limite estabelecido de 1,30% da RCL.
Arrecadação nos municípios
Diante do quadro econômico provocado pela pandemia, os municípios capixabas continuam mostrado, no conjunto, uma boa arrecadação até outubro deste ano: R$ 9,5 bilhões com a ajuda da União e R$ 8,7 bilhões sem a ajuda, em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 8,9 bilhões), considerando os 74 municípios adimplentes com os dados. Julho, setembro e outubro últimos obtiveram arrecadação superior aos respectivos meses de 2019, mesmo desconsiderando a ajuda da União.
As principais origens de arrecadação das cidades no acumulado até outubro são as transferências do Estado (38%) e da União (34%), o que mostra a dependência (72%) dos entes municipais em relação a outros entes federados.
Os municípios aumentaram em 5,1% suas despesas liquidadas até outubro, em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, com destaque para a Função Educação (27%) e Saúde (23%).
No conjunto, as cidades obtiveram um superávit acumulado até outubro (R$ 1,3 bilhão) relativamente superior ao do mesmo período do ano passado (R$ 1,1 bilhão). Contudo, vale destacar que as receitas dos 74 municípios adimplentes com a entrega das informações contam com a ajuda financeira da União neste ano (R$ 852 milhões) para o enfrentamento da crise do coronavirus.
Dessas 74 cidades, a grande maioria (52 municípios, ou 70%) está abaixo do limite dos gastos com pessoal e quatro acima do limite legal.
Mínimo constitucional
A exemplo da edição passada do Boletim da Macrogestão, o TCE-ES continua chamando atenção dos jurisdicionados para o cumprimento dos limites constitucionais da educação (25% Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e da saúde (12% para o Estado e 15% para os municípios). Essa é uma questão que passa a ter grande atenção dos gestores públicos. Em ano de pandemia, o padrão de gastos nessas áreas mudou totalmente em relação ao ano passado.
A equipe do Boletim da Macrogestão alerta que a exigência constitucional permanece. Os dados, até outubro, mostram que dos 74 municípios que prestaram contas, 71 tendem ao cumprimento do limite mínimo constitucional referente à aplicação em saúde e três ao descumprimento.
Com relação à educação, 33 tendem a cumprir o limite mínimo constitucional e 41 ao descumprimento.
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