Conheça a trajetória de Donato Volkers Moutinho, novo conselheiro substituto do TCE-ES 

Empossado nesta segunda-feira (23) como novo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o doutor em Direito e engenheiro eletricista Donato Volkers Moutinho acumula uma extensa contribuição de serviços prestados à instituição, antes de ser aprovado no concurso público para assumir a cadeira na Corte de Contas. Veja abaixo a trajetória dele.

Há 19 anos atuando no tribunal, ele ocupará a vaga aberta após a aposentadoria de João Luiz Cotta Lovati, que ocorreu em 2021. Donato foi o primeiro colocado no concurso público para conselheiro substituto. A seleção teve início em novembro de 2022 e contou com prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. 

Desde junho de 2021, ele ocupava a função de Secretário-geral de Controle Externo, que é o responsável por liderar os núcleos de auditores de controle externo. Carreira esta que Donato iniciou em 2004, aprovado em primeiro lugar no concurso público para uma das vagas da área de Engenharia Elétrica. Começou sua trajetória atuando na Secretaria de Controle de Obras Públicas, onde realizava auditorias governamentais e outras fiscalizações em obras públicas e serviços de engenharia. 

Anos depois, integrou a Secretaria de Análise de Recursos, trabalhando na instrução de recursos em processos de controle externo. E também na fiscalização de contratos de concessão de serviços públicos, logo que o tribunal iniciou sua atuação nesse campo. 

Entre 2010 até 2011, o auditor coordenou a unidade técnica que atuava na fiscalização e prestação de contas de órgãos estaduais. Em seguida, de 2012 a 2013, coordenou a unidade responsável pelo planejamento, pelos projetos e pela elaboração do orçamento do TCE-ES, o Núcleo de Planejamento e Projetos (NPP). 

Normas de auditoria

Pouco depois, em 2014, Donato compôs uma equipe de auditoria e foi um dos responsáveis pela redação do relatório técnico do processo que foi o marco primordial do processo de profissionalização em auditoria do TCE-ES. Isso porque foi um dos primeiros a ser regido pelas Normas de Auditoria Governamental (NAGs), que se baseiam na prática internacional e nas normas e diretrizes de auditoria da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). 

Ele também compôs diversos projetos relevantes do TCE-ES, contribuindo para sua modernização. Donato foi gestor de importantes projetos prioritários, como o de Elaboração do Manual de Auditoria de Conformidade; o de Desenvolvimento de sistemática de quantificação e registro dos benefícios auferidos pela sociedade em decorrência das ações de controle externo do TCE-ES; a do Sistema de Garantia de Qualidade das Fiscalizações, e a nova versão do Manual de Auditoria de Conformidade do TCE-ES. 

Com esta bagagem, de 2014 a 2021 atuou como especialista no desenvolvimento e na sistematização de métodos de controle externo, elaborando instrumentos normativos, manuais e pronunciamentos profissionais que orientam e estabelecem requisitos para a atuação dos auditores de controle externo no exercício das auditorias e demais fiscalizações e na instrução processual. Até 2021, integrou o Núcleo de Métodos e Suporte, até ser indicado para o cargo de secretário-geral de Controle Externo.  

Jurídico 

No ano de 2011, o auditor concluiu sua segunda graduação, em Direito, pela Ufes, iniciando a partir de então, uma robusta trajetória acadêmica na área. Nos anos seguintes, Donato concluiu cursos de especialização em Direito Público, em Gestão Pública, em Direito Tributário e em Direito Processual Civil.  

Foi professor da Escola de Contas do TCE-ES, ministrando cursos de formação e aperfeiçoamento profissionais em Direito Financeiro e Auditoria do setor público. E também professor em cursos de pós-graduação de disciplinas relacionadas com o direito financeiro, em especial, com a receita pública, as despesas públicas, o planejamento e o orçamento público, a dívida pública, o financiamento de políticas públicas e a fiscalização financeira e orçamentária.  

Desde 2016, passou a ser pesquisador nos grupos de pesquisa da USP-CNPq sobre “Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização”; e Federalismo Fiscal.  

Naquele ano, iniciou o programa de Mestrado em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e, no ano seguinte, pela maturidade de sua pesquisa, a comissão examinadora do seu projeto de qualificação recomendou a conversão do seu curso de mestrado para doutorado direto. 

Em suas atividades de pesquisa, foi estudante visitante no European University Institute (Florença, 2019), pesquisador convidado na Universidade de Chicago (2018) e investigador visitante no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) da Universidade de Lisboa (2018).  

Em 2020, concluiu o doutorado com a tese “Contas dos presidentes da República, governadores de estado e do DF e prefeitos municipais: apreciação pelos tribunais de contas do Brasil”, que se tornou livro. 

Secretário 

Desde junho de 2021 à frente da Segex do TCE-ES, Donato liderou muitos trabalhos de destaque. Por ter trabalhado na elaboração do Manual de Auditoria de Conformidade (entre outras normas técnicas), da especificação do sistema de auditoria e fiscalização do TCE-ES, e da implantação de uma metodologia de gerenciamento de projetos do tribunal, em sua atuação como secretário trabalhou na consolidação dessas ferramentas e para que os auditores pudessem dominar as normas. 

Além disso, contribuiu para aprofundar a profissionalização do auditor de controle externo, desenvolvendo as habilidades e competências exigidas do “auditor do futuro”, desenvolver uma mentalidade estratégica, com orientação por metas, pensamento sistêmico e priorização de atividades baseada em risco e relevância para a sociedade. 

Ele também se destaca pela frequente e ativa participação em projetos e grupos de trabalho da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Um deles é o Seconex, fórum que reúne os secretários-gerais de controle externo dos tribunais de contas do Brasil. 

Atualmente, faz parte do projeto de quantificação dos benefícios dos tribunais de contas, e dos Grupos de Trabalho sobre as Emendas Parlamentares Impositivas via Transferências Especiais; sobre Processo de Controle Externo, e do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública.