O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) empossou, na tarde desta segunda-feira (23), o novo conselheiro substituto da instituição, Donato Volkers Moutinho. Ele foi nomeado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio do Decreto nº 2393-S, publicado nesta segunda no Diário Oficial do Estado. À tarde, foi realizada a sessão especial de posse no auditório do TCE-ES.
Donato foi o primeiro colocado no concurso público para conselheiro substituto, cuja seleção teve início em novembro de 2022, organizada pela banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e contou com prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.
Ele ocupará a vaga aberta após a aposentadoria de João Luiz Cotta Lovati, que ocorreu em 2021, compondo o quadro de conselheiros substitutos juntamente com Márcia Jaccoud Freitas e Marco Antônio da Silva. No colegiado, Donato será um dos componentes da 1ª Câmara do TCE-ES.
Na sessão especial de posse, Donato prestou compromisso para o exercício do cargo, prometendo cumprir e defender fielmente a Constituição Federal, a Constituição Estadual, as leis e também dedicar-se às atividades do tribunal, cumprir o Regimento Interno, mantendo a dignidade do cargo e promovendo a aplicação da justiça.
Discursos
Na condução da sessão, o presidente do TCE-ES Rodrigo Chamoun declarou a posse de Donato Volkers Moutinho como novo conselheiro substituto da instituição. Donato, que agora passa a ser um dos membros do TCE-ES, foi servidor efetivo da instituição por 19 anos no cargo de auditor de controle externo, e desde junho de 2021 ocupava o cargo de Secretário-geral de Controle Externo.
Em seu discurso, Chamoun narrou a trajetória pessoal, acadêmica e profissional do novo conselheiro substituto, e também destacou o alto nível da seleção enfrentada no concurso.
“Estamos falando do relevante exercício da magistratura de contas. A aprovação no disputado concurso público de provas e títulos de extrema dificuldade e complexidade é a prova cabal das elevadas qualidade do agora conselheiro substituto Donato. Foi a disputa mais dura da história de nossa instituição, pois o concurso contou, pela primeira vez, com quatro fases. Parabenizo também os concorrentes de todo brasil que lutaram esse bom combate”, disse o conselheiro.
Ele acrescentou que este concurso público buscou selecionar as mais preparadas mentes do Direito, Economia, Contabilidade Pública, Administração, e diversas outras áreas do conhecimento. “Mas além disso, nós conseguimos selecionar um homem de caráter e elevada inteligência emocional. Donato possui crenças notáveis: no esforço, na disciplina, na excelência, no espírito público, na sua fé, no papel de pai, de marido, de amigo e filho”, afirmou Chamoun.
O presidente pontuou ainda sobre a atuação de Donato no tribunal, em especial no cargo de secretário-geral de Controle Externo, do qual se despede agora.
“Na Segex, ele liderou o aprofundamento da profissionalização dos auditores, o desenvolvimento das habilidades e competências técnicas e comportamentais exigidas do auditor do futuro, o alcance de uma mentalidade estratégica, orientação por metas, pensamento sistêmico e priorização de atividades com relevância para a sociedade, se colocando no lugar de parceiro estratégico dos fiscalizados, capacidade de construir consensos, compartilhar conhecimento, gerar previsões e se comunicar de forma eficaz com os gestores.”
“Só tenho a agradecer por sua convivência na Segex. Conheci um técnico do mais alto nível, mas também um servidor público com espírito público, equilibrado, ético, paciente. Suas qualidades o colocam como pronto para ser conselheiro substituto. Donato será uma das grandes vozes do controle externo, não só do Espírito Santo, mas de todo o Brasil”, declarou Chamoun.
Agradecimentos
Na sequência, Donato discursou aos presentes, trazendo uma série de agradecimentos àqueles que contribuíram com sua trajetória de vida, e anunciando o que espera de seu novo ciclo no TCE-ES.
“Essa posse é estação de passagem, não de chegada. Como conselheiro, será uma atividade nova, diferente do que fiz até aqui no Tribunal, mas estou entusiasmado para aprender e continuar para que o Tribunal seja cada vez mais relevante como instituição que gera valor para a sociedade capixaba”, afirmou.
Ele declarou que pretende trabalhar para que a instituição permaneça atuando para garantir a credibilidade das contas públicas e a sustentabilidade fiscal do Espírito Santo; que fomenta a integridade, a eficiência e a sustentabilidade nos atos administrativos e nos negócios governamentais; que contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas, e na construção de uma boa governança.
“Me comprometo a trabalhar com integridade, dedicação, diligência, e compromisso com a coisa pública e a procurar julgar com as quatro características que Sócrates apontava como necessárias para um magistrado: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente’, sempre considerando, acrescento eu, as circunstâncias práticas que impuserem, limitarem ou condicionarem a ação do agente”, discursou.
Estiveram presentes na solenidade o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, o secretário chefe da Casa Civil, Davi Diniz, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, o defensor público-geral do Espírito Santo, Vinícius Chaves de Araújo, o deputado estadual Mazinho dos Anjos, e o ouvidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Humberto Ramos.
Também compareceram prefeitos, familiares do novo conselheiro substituto e servidores do TCE-ES. Após o encerramento da sessão, Donato recebeu os cumprimentos dos presentes no auditório.
SAIBA MAIS – O que faz o conselheiro substituto:
Algumas das atribuições do conselheiro substituto são substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; completar a composição do Plenário para efeito de quórum; e atuar, junto ao Plenário e em caráter permanente, relatando os processos distribuídos a ele.
No TCE-ES, eles relatam e trazem proposta de voto aos processos de admissão de pessoal, de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas e pensões e de análise da legalidade dos editais de admissão de pessoal.
Além da aprovação no concurso público, são requisitos para o cargo ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; ter boa reputação; conhecimento destacado em áreas como Direito Economia Contabilidade ou Administração Pública; e mais de dez anos de experiência profissional nessas áreas.
Veja como foi a sessão:
Reveja a sessão especial de posse na íntegra:
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