Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação das Prestações de Contas Anuais de três prefeituras, e julgou regulares as contas da Assembleia Legislativa; Câmaras; Fundo de Saúde e do Hospital Doutora Rita de Cássia.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Vila Velha, referente ao exercício 2020, sob a responsabilidade de Jorge Luiz Carreta e Max Freitas Mauro Filho.
Neste caso, a área técnica verificou a existência de conformidade entre os demonstrativos contábeis e a observância ao método das partidas dobradas, não registrando inconsistências quanto à execução orçamentária, execução financeira e patrimonial. Destacou ainda, uma pequena divergência entre o total das receitas orçamentárias evidenciadas no Balanço Patrimonial e no Balanço Orçamentário, divergência está irrisória, de apenas R$ 974,73, logo opinou a equipe técnica pela desnecessidade de oitiva do responsável.
Prefeitura Municipal de São Mateus
Foi emitido parecer prévio pela aprovação da PCA da Prefeitura Municipal de São Mateus, referente ao exercício 2020, sob a responsabilidade de Daniel Santana Barbosa. Relatoria do conselheiro Rodrigo Coelho.
Prefeitura Municipal de Ibitirama
Também, foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibitirama, relativa ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de Reginaldo Simão de Souza.
Nas sessões do Plenário e das Câmaras, ainda, foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Ibatiba, e regulares com ressalvas, a PCA da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, todas referentes aos exercícios de 2021.
Câmara Municipal de Ibatiba Processo TC 5560/2022
Câmara Municipal de Mimoso do Sul Processo TC 5256/2022
Por fim, foram julgadas regulares as Prestações de Contas dos Ordenadores da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo e do Hospital Doutora Rita de Cássia e, regular com ressalva, do Fundo Estadual de Saúde, todos referentes aos exercícios de 2021.
Assembleia Processo TC 4202/2022
Fundo Estadual de Saúde Processo TC 6436/2022
Hospital Doutora Rita de Cássia Processo TC 6183/2022
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