Debates sobre Educação abrem atividades do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas 

Os debates do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) iniciaram, na manhã desta terça-feira (28), as atividades do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza (CE). O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esteve representado pelo conselheiro vice-presidente, Rodrigo Coelho, pela auditora de Controle Externo e coordenadora Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas em Educação (Neduc), Paula Sabra, e pela servidora Eliane Cabrini. 

Logo no início dos trabalhos, o conselheiro Coelho, presidente do Comitê de Educação do IRB, destacou as atividades realizadas ao longo do ano. “Tivemos entregas muito importantes. Este ano, fizemos o Sined, em Goiás. Tivemos a Operação Educação, realizada por todos os Tribunais de Contas. Recentemente, também organizamos um debate muito importante, no Pará, sobre o ICMS Educação, entre outros pontos debatidos em nossas reuniões”, lembrou Coelho. 

Na sequência, os coordenadores de cada eixo apresentaram resultados de 2023 e apresentaram propostas para 2024. Foram tratados os seguintes temas: Ação de monitoramento da Fiscalização Ordenada – Operação Educação; Diagnóstico dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; Estudo e produção de indicadores com base no Censo Demográfico 2022 e a Prova Brasil 2021 para subsidiar a fiscalização; e Governança Colaborativa no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Este último tema foi sugerido para ser adotado como Ação Nacionalizada da Política Educacional. O encerramento dos debates matutinos ficaram por conta da auditora Paula Sabra.

“Ao longo de todo o ano nós vimos o quanto se esforçam os membros deste comitê. e agradeço a todos pelo empenho. Agora entramos num período de descanso, mas vamos voltar com ainda mais gás para realizar as ações previstas para o próximo ano. A Educação merece”, disse concluindo a primeira parte dos trabalhos. 

Já no período vespertino, a reunião é com os conselheiros membros do CTE-IRB. Os participantes debatem temas como alimentação escolar, o salário educação, as desigualdades regionais e o Simpósio Nacional de Educação (Sined) de 2024, a ser realizado em Teresina (PI). 

Agenda 

Membros e servidores do TCE-ES participaram de uma série de palestras e debates durante a primeira manhã do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. Devido ao grande número de atividades, as equipes se espalharam ou acompanharam momentos de diversos debates. O presidente do Tribunal, conselheiro Rodrigo Chamoun, por exemplo, acompanhou trechos do Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil. 

O presidente-eleito, conselheiro Domingos Taufner, acompanhou a Capacitação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ministrada pelo advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres.

Já o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, ao lado de servidores da Escola de Contas, participou do Encontro Técnico da Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas). 

Servidores do TCE-ES também acompanharam palestra relacionando inteligência artificial e os Tribunais de Contas; a reunião do Comitê das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social; entre outras reuniões. São 30 servidores e membros do TCE-ES acompanhando o evento internacional.

Sobre o Congresso 

O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas tem como tema os desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital. Até o dia 1º de dezembro serão ministradas diversas palestras e oficinas sobre a atuação dos Tribunais de Contas.  

“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é o objetivo fundamental sobre o qual se assenta a nossa Constituição Republicana; premissa reforçada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e replicada em diversos debates e compromissos internacionais”, apresentam os presidentes dos Tribunais de Contas em carta publicada no site do congresso.