Em congresso internacional, Chamoun defende que responsabilidade social depende da responsabilidade fiscal 

No último dia do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, apresentou os resultados alcançados pela Corte capixaba nos últimos anos, em especial os avanços que permitem o controle do equilíbrio das contas, caminho para que se torne possível investimentos em políticas públicas para a população. Ele participou do painel Governança e Sustentabilidade Fiscal na Gestão Pública. 

Chamoun iniciou questionando o que os Tribunais de Contas podem fazer para diminuir a desigualdade entre as pessoas. Logo depois, destacou que isso só pode ser feito com responsabilidade fiscal e boa utilização dos recursos públicos. 

“A responsabilidade social depende da responsabilidade fiscal. Por isso, a primeira e maior missão dos Tribunais de Contas é garantir a credibilidade das contas públicas e a sustentabilidade fiscal. Trata-se de uma pauta central, urgente e inadiável”, disse. 

O presidente do TCE-ES também apresentou um breve levantamento da situação das finanças do Governo Federal e dos municípios brasileiros, destacando os resultados do Espírito Santo na Capacidade de Pagamento (Capag). “Há 12 anos o Espírito Santo tem Nota A. É o único Estado a ter esse resultado na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional”, ressaltou. 

Outro ponto destacado pelo presidente foi o caminho para as políticas públicas efetivas: sustentabilidade fiscal, negócios governamentais eficientes e boa governança. Já caminhando para o final do painel, Chamoun apresentou algumas das ferramentas disponibilizadas para orientar e acompanhar o trabalho dos jurisdicionados – entre eles os paineis de Pessoal, de Projeções, de Previdência e da Capag. 

“Governabilidade é papel de todos. Em cenários complexos são necessários consensos, que só são possíveis em ambientes de elevada maturidade institucional. A base da maturidade é uma liga de dois metais preciosos, em igual proporção: independência e harmonia,” frisou. 

“A cultura da responsabilidade fiscal pressupõe uma combinação entre dois fatores: a consciência, entre governantes e governados, de que contas públicas equilibradas são a base para o bom funcionamento do Estado; e o controle orientador, tempestivo e rigoroso que não dê espaço para irresponsabilidade fiscal”, concluiu Rodrigo Chamoun. 

Também participaram deste painel o conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Daniel Couri. A mediação das apresentações foi feita pelo conselheiro Cezar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). 

Encerramento 

Após o painel do qual Chamoun participou, tiveram início as conferências de encerramento. Os palestrantes foram os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles abordaram o Direito e sustentabilidade na era digital e o Tribunal de Contas e o controle de constitucionalidade. A presidente da mesa foi a conselheira Lilian de Almeida Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.