Em São José do Calçado, equipe do TCE-ES detalha regime previdenciário do município

O regime previdenciário dos servidores de São José do Calçado foi foco de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17), na sede da Secretaria de Educação do município. Durante o encontro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, a secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, e os auditores do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV) Diego Torres e Miguel Ulhoa detalharam as informações do Instituto. 

Logo na abertura do encontro, Chamoun reconheceu que previdência é um tema complexo, mas ressaltou que existem passos que podem ser dados para solucionar a questão. “A primeira coisa é reconhecer a importância do tema, ter coragem para tocar na ferida. Outro passo importante é ter clareza das informações, e nisso o Tribunal pode ajudar muito”, disse o presidente ressaltando boas práticas que podem ser tomadas. 

“O que não pode é empurrar um problema desse tamanho para baixo do tapete. Previdência é responsabilidade de todos, não só do prefeito, mas dos servidores e dos vereadores”, acrescentou Chamoun antes da equipe técnica começar a destrinchar as informações do regime de previdência municipal. 

O Instituto 

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José do Calçado (Ipesc) teve sua origem em 2002 e passou por uma reestruturação em 2004, quando houve a segregação de massas. Inicialmente, o sistema era de repartição simples, no qual os servidores da ativa pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Após 2004, o fundo passou a ser capitalizado – quando cada servidor reserva recursos ao longo de toda sua vida profissional para receber os valores na aposentadoria.  

O Regime Próprio de Previdência Social de São José do Calçado é considerado de pequeno porte. Sua base cadastral é composta por 525 servidores, sendo 276 do fundo financeiro (até 2004) e 249 do fundo previdenciário (pós 2004). Enquanto no fundo financeiro existem apenas 44 servidores ativos, no previdenciário são 227.   

O Indicador de Situação Previdenciária (ISP) classifica o Instituto como nota B, o que é um bom indicativo, segundo o auditor Miguel Ulhoa.

“O município vem promovendo uma boa prática, que é o repasse tempestivo das contribuições. Não existe parcelamento de dívida, o que é um grande passo para o equilíbrio do Instituto de Previdência”, disse Ulhoa. 

Segundo os dados do Painel de Controle do TCE-ES, o município de São José do Calçado está muito próximo do pico de aporte para o fundo financeiro, o que deve acontecer em 2026. “Atualmente esta conta está muito cara. Praticamente todos os servidores desse fundo já se aposentaram, então o Executivo precisa aumentar seus aportes até 2026, depois a tendência é que esse esforço seja cada vez menor”, acrescentou Ulhoa. 

“A gente fala muito do fundo financeiro, mas uma observação importante é que ele tem data para acabar, que é em 2065. É um momento difícil, mas vai acabar. E o que vai sobrar no futuro é o fundo previdenciário e esse a gente tem que fazer de tudo para garantir sua sustentabilidade. São esses recursos que vão garantir a sustentabilidade no futuro. Se a gestão for bem feita, vai sobrar mais recurso para obras, investimentos, saúde e educação”, pontuou o auditor Diego Torres. 

Atualmente, o fundo previdenciário é superavitário – o recurso disponível é maior que todas as dívidas. Isso permite que seja feita a “compra de vidas”, segundo analisou Simone Velten.

“A prefeitura não pode tirar recursos de um fundo para colocar no outro. Mas existe a possibilidade de ‘transferir’ servidores do fundo financeiro, deficitário, para o fundo previdenciário, que é superavitário. Isso faz com que o impacto do fundo financeiro seja menor para os cofres municipais”, explicou a secretária. 

A equipe ainda apresentou outros dados do Painel de Controle, fez a comparação com outros regimes próprios de previdência, apresentou a relação Ativos x Inativos, entre outras informações. 

Recepção 

Os servidores do TCE-ES foram recebidos na reunião pelo prefeito Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca. Também estiveram presentes secretários, procuradores do município e demais servidores. No início do encontro ele fez um resumo do panorama da cidade e deu as boas-vindas à equipe. 

“Nosso objetivo aqui é tentar melhorar a vida de quem mora no município. Quando recebi a ligação dizendo que vocês viriam aqui eu fiquei muito satisfeito. Não estamos num momento fácil, mas espero que a gente encontre, juntos, uma solução para a questão previdenciária de São José do Calçado”, disse o prefeito. 

A mesa de honra do evento foi formada pelo prefeito Cuíca, pelo diretor do Ipesc, Léo Miller Rodrigues, presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, pela secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten e pelo secretário de Comunicação, Rodrigo Sant’Ana. 

Texto: Giordany Bozzato