Para debater sobre os avanços, desafios e boas práticas dos municípios relacionadas à primeira infância, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, participou do Seminário de Valorização da Primeira Infância Capixaba, realizado nesta terça-feira (20), no auditório do TCE-ES.
No evento, participaram integrantes do governo do Estado e representantes dos 78 municípios do Espírito Santo que atuam na área de Assistência Social, e foi realizada a premiação dos municípios vencedores do concurso Boas Práticas na Primeira Infância Capixaba (BPIC), realizado em 2022.
O presidente da Corte de Contas reforçou que quando o poder público foca na primeira infância, possibilidades que se abrem para a sociedade.
“Políticas públicas para a primeira infância são sobre carinho, afeto, cuidado, o desenvolvimento cognitivo das crianças depende disso. A neurociência está provando que esses são elementos fundamentais para a criança ter boa capacidade de aprendizagem, e nesse sentido os tribunais, inclusive o nosso, assinaram o Pacto pela Primeira Infância com o CNJ”, destacou.
O Pacto pela Primeira Infância assinado pelo TCE-ES tem o objetivo de fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância.
“Além disso, temos uma Secretaria de Controle Externo que trabalha de forma multidisciplinar, com saúde, educação, assistência social, para ajudar os gestores na tomada das melhores decisões”, completou Chamoun.
Nesse sentido, a Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, agradeceu os conselheiros e os servidores do tribunal.
“Ficamos muito satisfeitos com o propósito que o Tribunal de Contas tem tido de não só fiscalizar, mas de também de fazer orientações, abrir o espaço do tribunal para que a gente também possa ter mais proximidade”, disse.
O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou o trabalho transversal que tem sido realizado no governo do Estado para auxiliar os municípios na Assistência Social, financiando políticas, para que as crianças possam ter uma infância segura.
Ele lembrou que é de competência dos municípios executar a maior parte das políticas públicas de Assistência Social, e por isso, eles precisam ter um trabalho articulado e uma equipe cuidando da primeira infância.
Casagrande ainda agradeceu a parceria com o Tribunal de Contas.
“Registro da importância do Tribunal de Contas, que hoje é o guardião das contas públicas. Nós estamos desde 2012 com nota máxima em gestão fiscal, e é ele que permite que eu possa hoje financiar tantos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), tantos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro Pop, Centros de Convivência da terceira idade. Nossa condição permite que eu possa alocar recursos e garantir políticas públicas no Estado. E o Tribunal de Contas é um guardião das contas públicas de forma muito fraterna, parceira”, considerou.
O governador também mencionou que o Espírito Santo tem a menor mortalidade infantil do Brasil, e defendeu que o Estado possa continuar nesse caminho. Esse indicador é medido pelo número de mortes antes de completar um ano de idade, e o ES registrou, em 2022, uma média de 11,22 mortes em menores de 1 ano para cada grupo de 1.000 nascidos vivos.
De acordo com o IBGE, a mortalidade das crianças menores de um ano de idade é um importante indicador da condição de vida socioeconômica de uma região.
Também participaram do encontro, a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes; o presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo, Valter Herpis Junior; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, a dirigente do centro da Infância do MPES, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, entre outras autoridades.
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