Foi dada a largada para o maior programa de capacitação ligado à gestão e ao controle das contas públicas, o Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Trazendo os principais temas ligados à administração pública, nesta quarta-feira (22) os integrantes do tribunal realizaram o primeiro “Encontro com Gestores” no município de Linhares, polo que abre a programação no Estado.
Na oportunidade, o conselheiro diretor da Escola de Contas, Luiz Carlos Ciciliotti, e os secretários de controle externo realizaram apresentações e ampliaram a interação entre o tribunal e os gestores públicos, para que pudessem compartilhar experiências e tirar dúvidas.
Ciciliotti destacou os bons resultados que vêm sendo alcançados pelo Enfoc nos últimos anos, inclusive no período da pandemia, e a importância da capacitação para os servidores municipais.
“Esse ano teremos sete polos, com cursos sobre 15 temas. Nesta abertura, esperamos que possam extrair muitos conhecimentos sobre como está sendo o trabalho do tribunal, tirar dúvidas e aumentarmos nossa integração. Realizamos esse trabalho de prevenção para que possamos entregar à população aquilo que lhe é de direito, que são os bons serviços públicos”, disse.
O prefeito do município de Linhares, Bruno Marianelli, agradeceu a estrutura trazida para a região.
“Sou servidor público há cerca de 20 anos, e é possível perceber como era o controle feito pelo tribunal há alguns anos, e como é hoje. Vemos muitos avanços não só em economia, mas também efetividade. As prefeituras que conseguirem se adaptar a esse novo modelo, são as que vão atender melhor as necessidades dos seus munícipes. A cada dia que passa, a nossa integração de dados vai fazer mais a diferença. Hoje, a população espera que os entes públicos consigam ter uma administração que consiga dar respostas, prever situações, economizar recursos. E isso tudo a gente consegue se tiver servidores preparados e atualizados”, declarou.
Transformação digital
A primeira apresentação do evento foi conduzida pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers, sobre a experiência de transformação digital do tribunal, e também dos municípios.
Ele iniciou apresentando o retrato da instituição em 2012, quando o tribunal iniciou um período de cooperação com os gestores que assumiram a partir dali, buscando ser um indutor da boa gestão fiscal nos municípios. No período, ainda havia processo físico, intempestividade na análise e julgamento de contas e foco no controle da formalidade.
O secretário apresentou toda a linha do tempo sobre a evolução dos sistemas de recepção de dados e prestação de contas, mostrando o panorama dos dias de hoje, em que 704 unidades gestoras prestam contas ao tribunal. Todo o trabalho é desenvolvido com as ferramentas desenvolvidas pela instituição: o CidadES, o e-tcees e o Painel de Controle.
“A visão estratégica do tribunal é atuar de forma rápida, ter uma atuação decisiva e alcançar resultados relevantes para a administração e para os cidadãos. A ideia é ser o controle que está junto, para que o gestor possa seguir o rumo certo”, frisou.
Donato também mostrou que hoje a instituição é considerada um tribunal digital, em que 97% das sessões ocorrem de forma virtual, alcança-se o trânsito em julgado em 378 dias em média, e 55 mil pessoas capacitadas por ano pela Escola de Contas. E isso também se reverte em bons resultados para a gestão, já que há dez anos, mais de 70% das prestações de contas eram rejeitadas, enquanto em 2019, o índice passou a ser de 15%.
“Para 2023, temos uma série de trabalhos e julgamentos, que certamente terá interação com a atividade administrativa de vocês. Uma de nossas metas é que 100% dos municípios atinjam a nota A na gestão fiscal”, afirmou.
Cidades do futuro
Na sequência, as secretárias de controle externo do TCE-ES trouxeram uma apresentação sobre planejamento e os desafios da gestão pública municipal na visão do controle externo. Elas abordaram quais são os passos para o tribunal e os municípios caminharem juntos, mostrando alguns pontos estratégicos que entendem que devem ser melhorados e ser objeto de atenção dos gestores.
A secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, iniciou mostrando os focos estratégicos do tribunal, que são as contas públicas equilibradas, os negócios éticos e competitivos e as políticas públicas efetivas.
“É um ciclo de três áreas que trabalham de forma harmônica e complementar. E dentro das contas equilibradas, há quatro questões estratégicas a desenvolver: o planejamento, a governança contábil, o controle interno e a avaliação de riscos”, apontou, detalhando em seguida as medias sobre cada uma.
Depois, a secretária de controle externo de Fiscalizações, Flavia Holz, trouxe os fatores que hoje impactam no modelo de gestão e de contratação, e que devem ser objeto de atenção pelos gestores, mesmo alcançando as contas equilibradas.
Flávia elencou a importância da Previdência sustentável, do novo Marco Legal do Saneamento Básico, da retomada de obras paralisadas e da adequação à nova Lei de Licitações e Contratos.
“A adequação à nova Lei de Licitações é o que vai demandar mais empenho dos senhores, porque é novo e obrigatório. E a nova lei reforça enormemente a necessidade de um bom planejamento, pois a falta dele é a origem de todos os problemas. Temos que assumir o ônus de planejar mais. É preciso estruturar as unidades e investir em capacitação”, orientou.
A secretária convidou também os gestores para uma capacitação técnica sobre a gestão de pessoal e os impactos da Previdência, que será realizada pelo tribunal no dia 4 de abril.
Por fim, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais, Cláudia Matiello, abordou os desafios a serem encarados pelos gestores nesta área. Enfatizou que política pública mal planejada gera efeitos tão nocivos quanto a corrupção, pois os recursos são mal aplicados, e pode-se gerar problemas em outras áreas, já que as políticas públicas estão todas interligadas.
“Por exemplo, quando um aluno que deixa a escola, é um problema muito maior do que da área de Educação. Ele pode trazer consequências para as áreas de assistência social, segurança pública, economia”, mostrou.
Cláudia também reforçou a necessidade de ter dados e indicadores atualizados para planejar as políticas públicas, para que no momento de tomar decisão, o gestor não esteja olhando para o retrovisor. Em especial, apontou que o CadÚnico é um sistema que precisa ter informações atualizadas. Com base nesses dados, o tribunal criou, em 2022, o Índice de Vulnerabilidade das Famílias Capixabas, com os resultados disponíveis em boletim.
“Também há a obrigação de monitorar e avaliar as políticas públicas. A obrigação agora está na Constituição e os municípios precisam se estruturar para isso”, concluiu.
Em seguida, foi aberto espaço para as considerações do público, para trazer dúvidas e comentários.
O que é o Enfoc
O Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Espírito Santo oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a gestores, secretários, vereadores e servidores municipais, com os mais diversos temas ligados à gestão das contas públicas. Os cursos são ministrados por técnicos altamente qualificados pela Corte de Contas.
Em 2023, o município a receber o primeiro polo é Linhares, a partir do dia 22 de março até 17 de maio. O polo de Linhares abrange os municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, João Neiva, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Mateus e Sooretama. As inscrições serão abertas em breve, e devem ser realizadas com até 5 dias de antecedência do curso, no hotsite do Encontro.
Veja aqui a programação completa de todos os cursos.
> Acesse aqui as fotos do Encontro, no Flickr do TCE-ES.
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