O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou nesta terça-feira (30) seu quarto “Seminário de Gestão e Governança”, evento que marca a abertura do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) no pólo de Santa Teresa. O evento teve o intuito apresentar de qualificar e orientar gestores públicos da região sobre as atividades do tribunal, e abrir o espaço para o diálogo e melhoria da governança.
Mais de 80 pessoas estiveram presentes, entre eles, os prefeitos de Santa Teresa, Kleber Médici; de Itarana, Vander Patrício; Diego Krentz, de Ibiraçu, Romero Hendringer, de Santa Leopoldina, e Gilmar Borges, de Fundão. Vereadores, secretários, procuradores municipais, controladores e outros servidores também participaram.
Além deste seminário de abertura, o Enfoc de Santa Teresa contará com 16 cursos gratuitos, ministrados por auditores do TCE-ES sobre os mais diversos temas que envolvem a Administração Pública, realizados de 12 de setembro a 7 de outubro. Inscreva-se aqui. Todos eles serão realizados no Senac de Santa Teresa, que fica na Rua Bernardino Monteiro, 682, Bairro Dois Pinheiros.
Abrindo o seminário, o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun destacou que essa caminhada do Tribunal de Contas nos municípios é para apresentar e debater sobre os três focos estratégicos da instituição: gestão fiscal, avaliação de políticas públicas e controle das contratações públicas.
“Nunca houve um momento tão difícil para governar quanto agora, o ato de governar se tornou mais complexo, e tão difícil quanto controlar. E como nós sabemos que o que interessa ao final é uma administração pública que consiga fazer investimentos, que consigo financiar os seus programas e que suas políticas públicas tenham qualidade, ao invés é apenas de sermos julgadores, fiscalizadores, nos colocamos no papel de parceiros estratégicos da gestão pública. Essa é uma nova visão de atuação dos tribunais de contas”, ressaltou.
O prefeito de Santa Teresa ressaltou a importância da participação dos gestores nos encontros realizados pelo TCE-ES. “É uma grata satisfação receber o TCE na nossa região, para que a gente compreender o trabalho de um órgão que é fiscalizador, determinador, mas mais que isso, é um órgão orientador, que com seus direcionamentos, está fazendo a prevenção. É importante termos momentos como esse de capacitação, de parceria, para que nós, que fomos eleitos, possamos representar o povo com dignidade. Só assim, podemos fazer uma prestação de serviço com moral, ética”, declarou Kleber Médici.
Palestras e diálogo
A primeira palestrante foi a secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, que apresentou os trabalhos que envolvem o eixo estratégico da busca pelas contas públicas equilibradas.
Ela mostrou que o trabalho desta área do TCE-ES vem usando ferramentas de tecnologia, muito ensinamento e treinamento para que os gestores públicos possam tomar as melhores decisões, para manter as prefeituras com contas equilibradas, com capacidade de investimento, e de financiar as políticas públicas diferentes aquelas despesas obrigatórias de caráter continuado, sendo que tudo isso depende de uma técnica bem aplicada na área de gestão fiscal.
Simone também demonstrou que o Tribunal atua nos três pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): no planejamento, controle de riscos (por meio da previsão) e na correção dos rumos (com o monitoramento), e destacou a importância de a gestão fortalecer o planejamento.
“Quando a gente começa a planejar, começa a ver os riscos envolvidos. Com as ferramentas que temos hoje, o controle de limites da LRF já é todo automatizado, feito eletronicamente pelo sistema. Hoje, precisamos dar um passo a mais, mergulhar em águas mais profundas da LRF. Trabalhar na gestão de riscos, tomar previdências ainda dentro de cada exercício. A ideia é não deixar chegar ao final do mandato e contrair despesas além do limite”, orientou.
Ela acrescentou que outro ponto importante é pensar em uma política de pessoal; e também demonstrou como a Corte atua monitorando as despesas, o endividamento, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Dando sequência, a secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz, apresentou o eixo dos negócios e contratações governamentais éticos e competitivos, trazendo reflexões sobre como conseguir conciliar esses dois pontos e fazer com que a contratação não seja onerosa ou cause dano aos cofres públicos.
“Nós viemos evoluindo no controle, lançando nossas jurisprudências para fazer orientações, e focando no controle social e da gestão. Agora, há um controle concomitante pelo TCE-ES, e um acompanhamento focado no resultado”, mostrou Flávia.
Entre as ações que vem sendo realizadas pelo tribunal, ela apresentou exemplos de editais que tiveram análise prévia pela Corte de Contas e alcançaram mais economia, e o acompanhamento de obras de mais vulto, durante sua execução.
Em seguida, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais, Cláudia Mattiello, abordou a importância de os gestores investirem tempo e recursos para avaliar as suas políticas públicas, frisando que aquelas que custam muito e entregam pouco ao cidadão precisam ser reavaliadas, por meio de evidências.
“Fazer a avaliação aumenta a eficiência dos gastos, auxilia na tomada de decisões e fortalece a prestação de contas à sociedade, além de ser responsável com o dinheiro público”, orientou.
Além disso, Mattiello explicou que a avaliação de políticas públicas se tornou obrigatória, por meio de normas dos artigos 37 e 165 da Constituição Federal, e que por isso, o Tribunal de Contas já está trabalhando para exigir essa análise.
“Toda política precisa de dados, indicadores, evidências e fatos concretos. Para realizar esse trabalho, é necessário o fortalecimento dos controles internos, a coordenação e a articulação entre as políticas públicas. Vamos continuar trabalhando para municiar vocês com dados, informações, para a melhor tomada de decisões”, afirmou.
Interação
Após as apresentações dos integrantes do TCE-ES, os participantes puderam fazer perguntas ao presidente e aos secretários. O prefeito de Santa Leopoldina, Romero Endringer, elogiou o trabalho.
“O Tribunal de Contas mudou. Já fui prefeito em outro período, tive as contas aprovadas e pretendo continuar tendo. Nossas tarefas são muitas, assim como as obrigações. Temos dificuldades, com as receitas limitadas, mas temos que investir nas políticas públicas. Para quê ser prefeito se não podemos atender quem mais necessita? Temos que buscar o aperfeiçoamento e cumprir nossas obrigações.
O secretário de Planejamento de Aracruz, Giuseppe Coutinho Silveira, reconheceu que as ferramentas do TCE-ES devem funcionar como subsídio para a tomada de decisão.
“Nosso município é muito grande e com um custeio muito elevado, apesar de ser um grande arrecadador. Fui criticado pela prudência com o orçamento, cobrado que poderia haver mais gastos. E foram as ferramentas do TCE, como o Painel de Controle, que me ajudaram a mostrar que era necessário prudência, para ter uma capacidade de investir no município”, relatou.
Os cursos do pólo IV do Enfoc, em Santa Teresa, são voltados para servidores de Aracruz, Fundão, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e São Roque do Canaã.
Veja como foi o Seminário:
Confira a programação de cursos do Polo IV:
12 de setembro: CidadES Folha de Pagamento
12 de setembro: Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no SICONFI
13 de setembro: Governança, Gestão de Riscos e Compliance
14 de setembro: Construção de Cenários e Projeções: Prevenindo Riscos, Corrigindo Desvios e Qualificando a Tomada de Decisões
14 de setembro: Orçamento do Setor Público – Uma abordagem nos Créditos Adicionais
15 de setembro: Organização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social
21 de setembro: Atuação do Controle Interno sobre as Demonstrações Contábeis
21 de setembro: Plano de Ação do SIAFIC e Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais
22 de setembro: Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
23 de setembro: Boas Práticas Processuais nas Tomadas de Contas Especiais
26 de setembro: Jurisprudência do TCE-ES: Entendimentos entre 2018 a 2022
30 de setembro: Gestão de Tesouraria
30 de setembro: Avaliação e Alteração do PPA
03 e 04 de outubro: Práticas de Gestão em Ouvidorias na Era da Informação
05 e 06 de outubro: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Contexto do Serviço Público
07 de outubro: Cidades Contas – Aspectos Relevantes
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