Tema


Modalidade


Público alvo


Videoaulas - Orientações para Encerramento de Mandato para Gestores Municipais

 Acontecerá no dia 15/01/2019

Auditoria e Contabilidade
Carga horária: 20:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por José Antônio Gramelich

Proporcionar aos participantes uma visão dos elementos necessários à boa gestão pública quando do encerramento do mandato eletivo, bem como informar as vedações contidas nas normas voltadas para a responsabilidade fiscal e, ainda, os prazos contidos na legislação eleitoral, com vistas a subsidiar o término do mandato com transparência, legalidade e moralidade pública.

Conteúdo programático

  • Planejamento;
  • Princípios da Administração Pública;
  • Instrumentos de Planejamento;
  • Prestação de Contas Anual no TCEES;
  • Aspectos Gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Legislação Eleitoral;
  • Fechamento de Balanços;
  • Restos a Pagar e Ordem Cronológica;
  • Limites Legais e Constitucionais.

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