Gestores do Sul e Litoral Sul do ES participam do Seminário de abertura do Enfoc, em Anchieta

Os municípios do Sul e do Litoral Sul do Espírito Santo começaram a receber, nesta segunda-feira (10), as capacitações do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Realizados em Anchieta, os cursos e palestras são voltados para gestores e servidores públicos de 11 municípios desse sexto pólo: Alfredo Chaves, Guarapari, Iconha, Marataízes, Itapemirim, Muqui, Piúma, Rio Novo do Sul, Presidente Kennedy e Vargem Alta, além de Anchieta, poderão participar.

Nesta segunda, 70 gestores, entre prefeitos, secretários, procuradores, controladores, e outros, participaram do “Seminário de Gestão e Governança”, ministrado pelo presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e pelas secretárias de Controle Externo Cláudia Mattiello, Flávia Holz e Simone Velten. O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, diretor da Escola de Contas Públicas, também esteve presente.

A agenda foi realizada no auditório do Céu das Artes, no bairro Guanabara, local onde também serão realizados os outros 16 cursos até o dia 21 de novembro. Inscreva-se aqui. 

O prefeito de Anchieta, Fabricio Petri, deu boas-vindas ao Tribunal e aos participantes. “Em encontros como esse, com o Tribunal de Contas, a gente percebe como pode ser benéfica essa proximidade com os gestores, prefeitos, secretários, para a orientação, capacitação, treinamentos, para que tenhamos uma margem de erro menor ao tomar decisões. Esse ambiente é muito mais produtivo, pois os gestores passam a ter mais tranquilidade de que suas ações serão avaliadas de forma coerente, técnica, e nos deixa preparados para que nossa margem de erro seja menor”.

O prefeito de Piúma, Paulo Cola, também aprovou a iniciativa do tribunal de se aproximar de seus jurisdicionados.

“É importante desmitificar aquela figura punitiva do tribunal de contas, e aproveitar esse novo momento, que podemos agir preventivamente para evitar erros. Isso é algo que contribui para uma gestão mais propositiva, que vai entregar resultados, e dar segurança para quem quer trabalhar. Quem está na posição de gestor, quer fazer com que as políticas aconteçam, transformar o recurso público em serviços públicos. Então quando o tribunal parte do princípio de que vai contribuir conosco, e nos dá segurança de que vamos transformar o recurso em entregas, é louvável. Faço nosso agradecimento por esse modelo de gestão”, declarou.

Apresentações

Abrindo o Seminário, o presidente Rodrigo Chamoun detalhou essa nova proposta do tribunal, de pôr o pé na estrada para buscar um diálogo institucional mais intenso.

“Esse ano, nós rodamos o Estado inteiro conversando sobre o nosso papel contemporâneo, com um diálogo muito próximo, para que a administração pública possa servir a população com excelência. O tribunal se reinventou, no seu papel de controle. Até 2012, havia o foco na formalidade, não tinham áreas especializadas, controle em tempo real, tecnologia, cultura de diálogo institucional. Percebemos que havia muito espaço para mudança”, relatou.

“Investimos em tecnologia da informação para ofertar plataformas, treinamentos nas mais diversas áreas, e gerar as melhores informações e ferramentas para boa tomada de decisão. Agora, o tribunal segue uma trilha, em que orienta bastante, tem ferramentas para alertar sobre correção de rumos. O objetivo é impedir que o erro aconteça, para que só quando realmente for necessário, fazer determinações, que é quando o tribunal aplica as sanções mais severas. Nossa convicção é atuar em cima do lance, de forma rápida, decisiva, e concentrar nosso trabalho em questões relevantes”, acrescentou.

Contas públicas equilibradas

Para aprofundar e detalhar os três eixos de atuação do TCE-ES, a Secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, apresentou a primeira palestra aos gestores, sobre a atuação do controle externo para as contas públicas equilibradas.

“Sem recursos públicos, não se consegue fazer entrega de políticas e serviços públicos. E para isso, precisamos ser faixa preta na gestão desse dinheiro”, frisou.

Ela apresentou as notas dos 11 municípios da região quanto ao Ranking de Qualidade de Informação Contábil, da Capacidade de Pagamento (Capag), ambos da STN, e como está a situação previdenciária, em relação ao passivo atuarial, para aqueles que possuem RPPS.

Outro ponto de destaque foi sobre os estágios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa que os entes públicos tenham um limite de gastos sustentável, possam planejar e prever os riscos. Para isso, um instrumento essencial é o Planejamento Plurianual (PPA).

“A LRF é muito mais profunda do que calcular os limites de gastos com pessoal. Ela tem mecanismos para evitar o acionamento dos gatilhos dos limites. Isso pode ser feito se a gente monitorar as metas de receitas e despesas bimestrais e o endividamento de curto prazo, a geração de despesas de caráter continuado, e os planos de amortização dos déficits atuariais e cobertura de insuficiência dos RPPS”, analisou.

Simone também explicou como o tribunal tem feito a correção de rumos por meio dos alertas, e o monitoramento das contas pela ferramenta CidadES, apresentando os alertas emitidos nos últimos dois anos:

Monitoramento de políticas públicas

Dando sequência, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais, Cláudia Mattiello, esclareceu sobre a Emenda Constitucional 109/2021, que tornou obrigatória a avaliação das políticas públicas. “Não dá para avaliar sem ter dados. E para isso, é necessário criar uma cultura de monitorar”, pontuou.

Nesse contexto, a secretária apresentou trabalhos realizados pelo TCE-ES nos últimos dois anos, que significaram uma atuação concomitante frente ao problema. Um deles foi a auditoria sobre para verificar se havia um correto armazenamento das vacinas da Covid-19, em 2021, que resultou em determinações e adequação de equipamentos pelas prefeituras.

Além das atuações concomitantes, ela também apresentou as auditorias operacionais, que são para aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública. Assim é possível, de fato, garantir melhores entregas para os cidadãos.

Uma delas foi a auditoria operacional sobre as mamografias, na qual se identificou uma inadequada fila de espera para realização do exame, e municípios realizando um baixo número de mamografias.

A secretária mencionou outros trabalhos de fiscalização de políticas públicas que estão em andamento, sobre o câncer de colo de útero, abandono escolar e o programa Estado Presente.

Segundo Cláudia, essa cultura de monitoramento e avaliação também deve existir nos municípios. “Para isso, vocês devem fazer a coordenação e articulação entre as políticas públicas, o fortalecimento dos controles internos, uso de evidências em todas as fases das políticas públicas, parcerias para realizar a avaliação e o envolvimento dos agentes políticos”.

A secretária citou guias de avaliação de políticas públicas já disponíveis pelo governo federal ex ante e ex post, e o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP), do Instituto Jones dos Santos Neves. 

Negócios governamentais

Por fim, a Secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz, palestrou sobre a atuação do tribunal para estimular negócios governamentais éticos e competitivos. O intuito é compreender como obedecer todos os normativos, e também ser célere para fechar negócios e aquisições.

“É um desafio grande para o gestor público. O TCE-ES vem como parceiro para saber como ajudar e orientar par ao gestor alcance essa meta. Antes, atuávamos a posteriori, com foco na legalidade, focados no procedimento da contratação. Vimos que tínhamos que evoluir. Fomos promovendo jurisprudência, focando em orientações e no controle social, e a gente está hoje com foco da atuação concomitante, no resultado, para atuar pari passu”.

Ela mostrou que os produtos que podem prover isso hoje são os sistemas CidadES e o Painel de Controle. O CidadES Contratação, lançado esse ano, por exemplo, é capaz de controlar 13 fases de contratação, que passam por cerca de 1.300 checagens de consistências.

Além disso, o tribunal vem consolidando informações no Painel de Controle, que contém os painéis de Concessões e PPPs, o de Obras paralisadas, o de Folha de Pagamento, de Contratações, entre outros.

A secretária trouxe um exemplo de análise de edital feito pelo TCE-ES antes da publicação, e os resultados benéficos. No caso da concessão do sistema de esgotamento sanitário de Cariacica, foi gerada uma economia total, em 30 anos, de R$ 511 milhões, além dos benefícios qualitativos de competitividade e segurança jurídica.

“Temos que atuar antes que o problema aconteça, pois o nosso foco não é a responsabilização, e sim, prevenir que o dano aos cofres públicos. Todos nós estamos vivendo uma mudança. Tínhamos a Lei 8666 (antiga Lei de Licitações), e agora a  Lei 14.133 (nova lei), em que vamos para um estágio diferente, em que se reconhece a importância do planejamento. Se os gestores trouxerem uma nova visão, pode-se gerar novas jurisprudências, processos bem instruídos, permitindo que o gestor seja mais ágil”, concluiu.

Após as apresentações, os gestores puderam fazer perguntas e comentários para os integrantes do TCE-ES.

Veja como foi o evento: