Gestor do projeto Cidades Contratação, o auditor de controle externo Guilherme Nunes participou, na tarde dessa quarta-feira (04), da 25ª edição do Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração do Estado (Fesmad-ES), realizado em Vitória. Aproximadamente 50 administradores de norte a sul do Estado ouviram atentamente as informações repassadas pelo servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Antes de falar sobre o tema da sua apresentação, ele salientou a importância do processo administrativo eletrônico. “A grande vantagem de um processo administrativo eletrônico, em qualquer cenário, é a proteção dos dados. No início de 2020, tivemos um período de muitas chuvas, muitas câmaras municipais perderam todo seu histórico de processo. No processo eletrônico isso não existe”, assinalou.
Em síntese, durante a sua palestra, o auditor destacou a Instrução Normativa (IN) 68, as competências dos usuários do sistema e os fatos geradores. Ele iniciou conceituando o sistema CidadES, o CidadES Contratação e explicou o que são as Unidades Gestoras (UG’s).
Informou que, das cerca de 700 unidades ativas no TCE-ES, 80% já encaminharam as remessas e dois terços delas são de contratação efetiva.
Em seguida, explanou sobre como serão enviadas as remessas, quem pode ser o gestor de remessa, quantos servidores podem ser cadastrados por UG, quem é o responsável pelo envio da remessa Contratação, como cadastrá-lo no sistema, além do código de identificação da contratação (ID), entre outros tópicos.
“O ID precisa ser gerado para fins de publicação. Por exemplo, a administração já está com edital de licitação pronto. O servidor entrar no sistema, faz o cadastro e já obtém esse código. O ID precisa ser publicado junto com o edital e nas publicações remanescentes”, salientou.
Dando prosseguimento, tratou das etapas do envio de remessas, das consistências e da homologação. Ele enfatizou que as informações da remessa Contratação poderão ser retificadas exclusivamente no CidadES, hipótese em que deverão ser novamente homologadas.
Finalizou discorrendo a respeito dos atos geradores para o envio de remessas ao CidadES Contratação e do fluxo por fase contratação,
Durante e na conclusão da palestra do auditor, participantes fizeram muitas perguntas, que foram respondidas no momento.
Em caso de dúvidas de gestores sobre o tema, e equipe está à disposição. Basta acessar um dos canais de comunicação abaixo:
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