Irregular PCA de Instituto de Saúde Pública

Também foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2005 do Instituto Estadual de Saúde Pública, sob a responsabilidade de Nélio Almeida dos Santos. O gestor foi multado em 500 VRTE.

Foi ainda expedida determinação para que o controle interno da Secretaria de Saúde instaure Tomada de Contas Especial para que seja apurado suposto dano ao erário decorrente de valores debitados e/ou creditados em conta bancária sem lançamento na razão da conta contábil e vice-versa.

Processo TC – 1474/2006
VRTE 2015 – 2,6871