Mais de 430 jurisdicionados recebem orientações sobre como é na prática  aplicar o Plano Plurianual (PPA)

Com um público online de mais de 430 gestores públicos, auditores de controle externo que participaram da elaboração da cartilha do Plano Plurianual (PPA) deram orientações de como é na prática a aplicação do PPA. Foi na terça-feira (10), durante uma roda de conversa com jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

O evento foi mediado pela a secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas), Simone Velten. Ela deu início às apresentações destacando a importância que a Corte de Contas capixaba está dando ao planejamento municipal com a edição desta cartilha.

A instituição acredita que o mundo pós-pandemia exigirá instituições fortes e planos consistentes para a recuperação da economia e a retomada do desenvolvimento nacional. Será necessário um sistema de planejamento estratégico orgânico e robusto, capaz de coordenar ações dentro do governo, com os demais Poderes, com os entes federativos e com a sociedade”, frisou.

Em seguida, falou sobre a finalidade da cartilha, que possui 27 páginas. “Essa cartilha foi feita com intuito de dar um direcionamento prático para os jurisdicionados que passam pelo processo de elaboração do PPA nesse exercício. Formamos no Tribunal de Contas uma comissão para elaborar essa cartilha, que vamos apresentar a vocês. São técnicos de ponta que colocaram algumas dicas que podem ajudar nesse processo”, assinalou.

Ela destacou a necessidade de a cartilha estar alinhada com o planejamento estratégico, para que as metas planejadas sejam alcançadas. Neste contexto, pontuou os cinco objetivos do PPA.

Entre eles, estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

PPA na prática

Tema da cartilha, os 10 passos para implementar o PPA na prática foram apresentados pela secretária em formado de um “jogo de dados”, cuja primeira etapa é definir a equipe de elaboração do Plano Plurianual. Geralmente, ele é uma atribuição da secretaria de planejamento do município ou estrutura similar.

É fundamental para o sucesso deste processo que se tenham pessoas responsáveis por essa atribuição. Devem elaborar, acompanhar e revisar o documento. Em alguns municípios ainda há carência de um setor específico para planejamento. É preciso dar a estrutura necessária para que esse planejamento possa, de fato, ser concretizado, formar realidades. Então, o primeiro passo é ter pessoas para analisar o PPA, medir o seu grau de execução, propor as revisões necessárias e, no final do ciclo, entregar o produto que foi planejado ou o que foi executado”, frisou.

O segundo passo para implementar o PPA na prática é elaborar cronograma de ações, definindo os responsáveis e os prazos de cada etapa a ser desenvolvida neste processo de planejamento. O cronograma é uma diretriz para que o processo contemple todas as etapas e seja finalizado no prazo legal.

Já o terceiro, solicitar às secretarias o levantamento de informações da realidade econômica, social e ambiental do município. Deve valer-se das bases de informações produzidas por diferentes órgãos públicos para conhecer não apenas as principais carências do município, mas também sua vocação econômica e potencialidades. Este passo foi explicado pelo auditor de controle externo Robert Detoni, que também contribuiu para elaborar a cartilha.

Planejamento setorial

Por sua vez, a secretária de Controle Externo de Fiscalizações (Secex Fiscalizações), Flavia Holtz, deu orientações sobre planejamento setorial. Ela explicou que, para elaboração de um bom planejamento, o primeiro passo é identificar as atribuições do órgão ou secretaria.

No momento do planejamento o gestor deve se perguntar: “Para que este órgão ou secretaria existe? Quais são os principais serviços e produtos que devem ser entregues a população? Quais problemas dos cidadãos do meu município devo tentar resolver por meio de ações no PPA?”, assinalou.

Em seguida, a orientação foi sobre Parceria Público Privada (PPP), dada pelo auditor de controle externo Guilherme Abreu. Ele explicou sobre essa forma de gestão, sua relação com o PPA e o que deve ser observado quando ao criar uma PPP.

Já a coordenadora do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas em Educação, Paula Sabra, falou sobre a relação entre a educação e o PPA. Vale destacar que as políticas públicas têm capítulos à parte na cartilha, com destaque para as áreas de educação, saúde e previdenciária, contendo suas respectivas legislações, indicadores, índices, dente outros conceitos.

As orientações quando à saúde e previdência ficaram por conta dos auditores de controle externo Maite Aguiar e Miguel Burnier Ulhoa, respectivamente.

Finalizadas as explicações, gestores públicos participaram enviando perguntas, via chat. Todas foram respondidas.

Ao encerrar o evento, a secretária enfatizou que, ao editar a cartilha, o objetivo era fazer reflexões sobre planejamento.

Espero que a cartilha seja uma luz para vocês nesse processo de elaboração do PPA. Que vocês tomem posse desse conhecimento e que, de fato, transformem a realidade local de vocês”, frisou.

Acompanhe a “Roda de Conversa” na íntegra.

Acesse a cartilha:

Cartilha PPA.