Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que 50 municípios capixabas estão na faixa de “efetivos” no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. Um município se enquadra em “muito efetivo”, 26 estão “em fase de adequação” e um em “baixo nível de adequação”. Medido anualmente, o IEGM permite o acompanhamento da evolução da gestão dos municípios. O levantamento possibilita, ainda, apontar caminhos para as instituições de controle na atividade de fiscalização. É um ganho para a sociedade, que pode entender como ocorrem os investimentos na gestão das políticas que influenciam a qualidade de vida dos cidadãos. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário no último dia 8 e tem relatoria do conselheiro Sergio Aboudib.
O IEGM é um índice perene que proporciona visões da gestão pública para sete dimensões da execução do orçamento público. São elas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Em média, o resultado consolidado dos 78 municípios em cada dimensão foi:
Clique aqui e confira o resultado para cada dimensão por município.
O TCE-ES realiza o levantamento do IEGM desde 2015. Confira a evolução dos municípios ao longo das medições:
Veja a seguir a explicação de cada uma das dimensões:
- i-EDUC – O índice municipal da educação reúne informações sobre ações realizadas pela gestão pública municipal por meio de uma série de quesitos específicos com ênfase aos processos realizados pelas prefeituras relativos à educação infantil e ensino fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar;
- i-SAÚDE – O índice municipal da saúde reúne informações sobre ações realizadas pela gestão pública municipal por meio de uma série de quesitos específicos com ênfase aos processos realizados pelas prefeituras relacionados à atenção básica, cobertura e ação do programa saúde da família, atuação do conselho municipal da saúde, assiduidade dos médicos, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose e diabetes, orientação à população visando a preservação da saúde, bem como, controle de estoque de insumos;
- i-PLANEJAMENTO – O índice municipal do planejamento reúne informações sobre ações realizadas pela gestão pública municipal por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase aos processos realizados pelas prefeituras relacionados aos instrumentos de planejamento e execução orçamentária;
- i-FISCAL – O índice municipal da gestão fiscal reúne informações sobre ações realizadas pela gestão pública municipal por meio de uma série de quesitos específicos com ênfase na análise de execução financeira e orçamentária, e na obediência aos limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal;
- i-AMB – O índice municipal do meio ambiente reúne informações sobre ações realizadas pela gestão pública municipal por meio de uma série de quesitos específicos com ênfase em resíduos sólidos, saneamento básico, educação ambiental e estrutura ambiental;
- i-CIDADE – O índice municipal de proteção dos cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre plano de contingência, identificação de riscos para intervenção do poder público e infraestrutura da defesa civil;
- i-GOV TI – O índice municipal de governança de tecnologia da informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de tecnologia da informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.
Processo TC 2764/2019
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