Multa por omissão de dados

A prefeita de Alto Rio Novo, Maria Emanuela Alves Pedroso, foi multada em R$ 3.000,00 pela omissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2012. O relator, conselheiro Sérgio Borges, votou ainda pela citação – 30 dias – da gestora para o encaminhamento das informações e foi seguido pela 2ª Câmara.

Em abril de 2013 a prefeita já havia sido notificada para o envio dos dados e, em junho do mesmo ano, recebeu citação para prestação de esclarecimentos. No entanto, os arquivos relativos ao 6º bimestre de 2012 continuam pendentes no Sisaud.

Processo TC-2684/2013