A Escola de Contas Públicas (ECP) Mariazinha Vellozo Lucas vai passar a ofertar, a partir de 2026, três cursos de pós-graduação Lato Sensu voltados para servidores públicos vinculados aos órgãos jurisdicionados ao TCE-ES, como prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias e demais entidades.
Os cursos serão gratuitos, na modalidade híbrida, com atividades acadêmicas online e ações presenciais. No segundo semestre de 2026, está prevista para ter início a primeira turma do curso de Gestão de Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal. A seleção dos participantes será por edital lançado no primeiro semestre. Em 2027, serão iniciadas as turmas de Gestão em Negócios Governamentais e de Gestão em Políticas Públicas.
A criação dos cursos foi formalizada por meio da Portaria 2/2025, do dia 10 de outubro. O documento também estabeleceu o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Escola de Contas, o Regulamento Interno e os Projetos Pedagógicos dos cursos de pós-graduação, o Plano de Avaliação de Curso e Institucional (PAI).
Plano de Desenvolvimento Institucional
Foi lançado, através da Portaria, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Escola de Contas para o período de 2025 a 2030. O instrumento visa consolidar a ECP como uma instituição de referência, capaz de impulsionar o desenvolvimento profissional dos agentes públicos e, por extensão, aprimorar a qualidade do gasto e da gestão em todas as esferas.
O plano aborda a Identidade Institucional da Escola de Contas, o cronograma de Implantação e Desenvolvimento, apresentando os cursos previstos e as atividades de investigação científica e extensão que serão fomentadas. Também detalha a Organização Didático-Pedagógica, o acervo acadêmico e em meio digital e um demonstrativo da capacidade e sustentabilidade financeira.
“Esse plano reflete não apenas o que somos, mas o que aspiramos ser: uma instituição dinâmica, transparente, eficiente e profissional, totalmente dedicada ao desenvolvimento a capacitação de servidores públicos capixabas e ao serviço da sociedade. Acreditamos que, com a oferta de Pós-Graduação, daremos um salto qualitativo fundamental para o aprimoramento contínuo da gestão pública em nosso estado”, destaca o material.
Criada em 1999, ao longo desses 25 anos a Escola de Contas tem oferecido ao seu público interno e externo cursos de extensão de curta duração, presencial e à distância. Para o público externo desenvolve o Encontro de Formação em Controle (Enfoc), além de ações educacionais como cursos, oficinas, seminários, congressos, colóquios e minicursos. Em 2024, foram realizados 54 eventos internos e 97 cursos no Enfoc.
Os cursos
Um marco central deste Plano é a projeção da Escola de Contas para um novo patamar de atuação: a oferta de cursos de Pós-Graduação. Isso representa não apenas a expansão do portfólio da Escola, mas o aprofundamento de um compromisso com a formação de alto nível, preparando especialistas e líderes para os desafios complexos da administração pública contemporânea.
“A oferta de especializações reflete o amadurecimento institucional da Escola, ampliando sua capacidade de atender a demandas mais complexas de formação, voltadas à qualificação continuada, à inovação na gestão pública e à produção técnica com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, diz o documento.
A iniciativa soma-se à já consolidada atuação em cursos autoinstrucionais e online síncronos, voltados tanto aos servidores do TCE-ES quanto aos órgãos jurisdicionados.
Desta forma, o Programa de Pós-graduação Lato Sensu da Escola de Contas pretende atuar na formação pós-graduada do quadro de pessoal do Tribunal, e contribuir na melhoria da qualidade do perfil técnico de servidores públicos vinculados aos órgãos jurisdicionados do TCE- ES.
Neste primeiro momento, a Escola de Contas irá ofertar os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade híbrida, utilizando 70% da carga horária em atividades acadêmicas online, e 30% em ações presenciais.
“Essa estratégia possibilitará alcançar um número maior de pessoas vinculadas aos órgãos jurisdicionados do Tribunal, visto que muitos estão no interior do estado, e tem dificuldades de se deslocarem com frequência até a capital, assim como poderá ter interessados de outros estados da federação”, descreve o Plano.
Para a infraestrutura do curso, serão agregados três novos ambientes no TCE-ES: sala de atendimento aluno/professor, sala para desenvolvimento de trabalhos em grupo e uma sala para estudos individuais.
O ingresso nos cursos de pós-graduação será realizado por meio de processo seletivo simplificado, conduzido pela Escola de Contas. O edital de seleção será amplamente divulgado nos canais oficiais do TCE-ES.
O diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Rodrigo Chamoun, pontuou a relevância das especializações ofertadas pelo TCE-ES.
“Nós queremos que os gestores, nos municípios, no Estado, nos Poderes, sejam bem formados nessas três grandes áreas. Fazer um programa de pós-graduação, de quase dois anos, de forma muito concentrada e bastante profunda para formar um especialista em cada área dessa, vamos criamos uma capilaridade e uma forma de multiplicar conhecimento nas localidades de atuação de cada servidor. Esse é um passo importante e inovador”, disse.
Regimento Interno da Pós-Graduação
Na Portaria, também publicou-se o Regimento Interno da Pós-Graduação. Nele estão organizadas as normas que regem a estrutura, a organização pedagógica, o funcionamento acadêmico e os direitos e deveres dos discentes e docentes dos cursos de pós-graduação lato sensu.
Projeto Pedagógico
Entre os anexos da portaria, há também os Projetos Pedagógicos para os três cursos a que serão ofertados pela ECP: Gestão em Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal, Gestão de Negócios Governamentais e Gestão em Políticas Públicas. Os três cursos têm a carga horária do curso de 380 horas, que será dividida em três grandes eixos.
Veja os objetivos de cada curso, de acordo com o Projeto Pedagógico:
- Gestão em Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal:
Capacitar servidores públicos estaduais e municipais para a gestão eficiente, transparente e responsável das contas públicas, fornecendo-lhes conhecimentos teóricos e práticos sobre administração financeira, orçamento público, controle interno e externo, auditoria governamental e governança pública.
O curso também visa desenvolver competências em gestão administrativa e comportamento organizacional, fortalecendo habilidades interpessoais, liderança, tomada de decisão e trabalho em equipe, essenciais para a modernização da administração pública e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
- Gestão de Negócios Governamentais:
Formar especialistas com competências técnicas, éticas e estratégicas para atuar na gestão dos negócios públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com domínio sobre os diversos instrumentos contratuais, inclusive parcerias com Organizações Sociais (OS), e conhecimento sobre práticas de governança e inovação no setor público.
- Gestão em Políticas Públicas:
Capacitar servidores públicos para atuarem de forma qualificada, crítica e estratégica na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, promovendo o aperfeiçoamento da gestão estatal e o fortalecimento das capacidades institucionais voltadas à promoção do interesse público no Estado do Espírito Santo.
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