
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou um novo painel que disponibiliza dados dos institutos de Previdência do Estado e municípios capixabas - instituições que ultrapassam R$ 16 bilhões em investimentos. Além da quantidade investida, o painel apresenta a evolução histórica dos investimentos e onde estão alocados os recursos que pagarão os segurados. Clique aqui para acessar.
O painel será atualizado mensalmente, sempre com informações declaradas pelos gestores dos institutos de previdência. Na ferramenta, o usuário poderá filtrar as informações do Estado, de um município específico que tenha Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou selecionar dados de vários municípios.
“O painel é bem interativo. O usuário pode selecionar as informações de um ano específico, de um município específico, saber se os recursos estão mais em renda fixa ou variável, se há investimentos no exterior, entre outros dados”, destacou o secretário de Pessoal e Previdência do TCE-ES, Diego Torres.
O painel analisa recursos que ultrapassam os R$ 16 bilhões – somados os recursos dos 34 regimes de previdência municipais e um estadual. “É um valor muito importante e numa área que precisa de controle e atuação do Tribunal de Contas. O painel vem para que a sociedade e os gestores consigam enxergar essas informações de modo mais transparente”, acrescentou Torres.
Investimentos
Do total investido, 86,52% estão alocados em renda fixa – em títulos do Tesouro Nacional atrelados à Selic, ativos de renda fixa emitidos por instituições financeiras e fundos de investimento referenciados em renda fixa. Outros 9,45% estão investidos em renda variável – fundos de investimentos em ações, BDRs e ETFs.
Há ainda institutos que têm recursos investidos em investimentos no exterior, imóveis, fundos imobiliários e, em menor quantidade, empréstimos consignados.
Dentre as instituições que mais recebem esses recursos estão a Caixa, Banestes, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. Um único fundo de investimento gerido pela Caixa, por exemplo, tem R$ 953 milhões que serão usados para o pagamento da aposentadoria de servidores estaduais e municipais.
“Com esse painel, conseguimos fornecer aos gestores e à sociedade informações importantes sobre os recursos dos regimes de previdência. Com ele, nós, do Controle Externo, poderemos atuar de maneira tempestiva identificando padrões, riscos e descumprimentos da legislação. Esse é um trabalho muito importante, afinal, são esses recursos que vão garantir o pagamento dos benefícios dos segurados”, concluiu o secretário de Pessoal e Previdência do TCE-ES.
Desenvolvimento
O coordenador do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social (NDSocial), Erick Casagrande Bastos, destacou que os trabalhos para a criação deste painel tiveram início em março deste ano.
Uma das dificuldades encontradas pela equipe foi a obtenção dos dados no CadPrev, que é o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social. “Inicialmente, nós tentamos obter os dados de forma automatizada, utilizando os recursos de uma API (sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicativos) do CadPrev, mas percebemos que existiam dados errados. Então, combinamos que os colegas do setor de previdência precisariam buscar os dados em planilhas”, explicou.
Depois disso, a equipe da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI) estruturou os painéis, exibindo apenas as informações que são úteis para a sociedade e, dentro do possível, tornou amigável a exibição das informações – utilizando gráficos variados.
Acesse aqui o Painel de Controle.
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