TCE-ES abre consulta pública para debater alterações para a Prestação de Contas Anual de 2025

Está aberta, até o dia 30 de maio, a consulta pública que debate alterações para a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 e seguintes. As mudanças propostas pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) tendem a ser mais sentidas pelos consórcios públicos de municípios capixabas. 

Segundo o auditor Antonio Bolsoni, a mudança para os consórcios públicos é referente a oito arquivos que atualmente são enviados em formato de PDF ou planilha. “A proposta é que a partir do ano que vem os arquivos sejam enviados no formato .xml, que é um formato estruturado e que pode ser trabalhado para automatizar a análise”, explicou. 

Os arquivos que sofreram alterações em sua estrutura constam da consulta pública. Alguns arquivos alterados impactarão outras Unidades Gestoras além dos consórcios, como as municipais.  

Os arquivos que não sofreram alterações, mas que passaram a ser exigidos na PCA de Consórcios Públicos em formato XML, poderão ser consultados no Anexo III da IN 68/2020. 

Os arquivos alterados e que foram disponibilizados na consulta pública dizem respeito ao demonstrativo dos restos a pagar dos consórcios, demonstrativo da dívida flutuante, inventário de bens imóveis, e termo de verificação das disponibilidades financeiras. “As Unidades Gestoras Municipais já enviam esses arquivos em formato estruturado, com exceção do demonstrativo de restos a pagar, então elas serão afetadas apenas pontualmente pela mudança. Ainda assim, iniciamos o processo com bastante antecedência para que as Unidades Gestoras tenham tempo para se adequar”, acrescentou Bolsoni. 

Debates 

A consulta pública ficará aberta até o fim do mês para que os gestores possam tirar dúvidas sobre o assunto, enviar comentários, críticas, reclamações, elogios, sugerir melhorias e listar dificuldades. As participações podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 30 de maio de 2025, por meio do endereço eletrônico cidades@tcees.tc.br . 

Vale destacar que a mudança valerá para as PCAs de 2025 e seguintes, que serão encaminhadas ao Tribunal a partir de 2026. Clique AQUI para ver mais informações sobre a consulta pública