Após uma fiscalização para analisar as ações de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis com foco em doenças cardiovasculares, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fizeram uma série de recomendações e determinações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e aos municípios fiscalizados. O objetivo é melhorar o controle de doenças cardiovasculares.
A auditoria esteve sob responsabilidade do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde). Durante o trabalho, os auditores avaliaram a governança estadual e municipal das estratégias de saúde cardiovascular, com foco na implementação das linhas de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), realizadas pelas secretarias de saúde no período de 2022 a 2024.
Entre os problemas encontrados estavam a falta de planejamento e controle das capacitações na área de saúde cardiovascular, ausência de medicamentos para hipertensão na rede em lista de controle publicada pelo município, fragilidade na gestão da transparência dos medicamentos a serem ofertados pelo município, entre outros.
Segundo o relator do processo, conselheiro Davi Diniz, a auditoria evidenciou fragilidades significativas que comprometem a efetividade das políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças cardiovasculares no Espírito Santo. Por outro lado, foram também identificadas oportunidades importantes para o aprimoramento da governança, da integração entre os entes da rede de atenção à saúde e da gestão dos recursos disponíveis.
Espera
O tempo de espera para realização de cirurgias eletivas e consultas também foi um dos problemas identificados. O relatório, feito com base em dados da Sesa, apontou que 35% das cirurgias eletivas cardíacas e bariátricas eletivas ultrapassaram o prazo legal de 180 dias, previsto no Enunciado 93 do Conselho Nacional de Justiça, chegando a casos com até três anos de espera.
“Essa demora representa risco à saúde dos pacientes, podendo agravar quadros clínicos, aumentar a morbimortalidade e fomentar a judicialização”, apontou Diniz, em seu voto.
Já sobre o longo tempo de espera para consultas, o relator pontuou: “Como consequência desse cenário, foram apontados possíveis efeitos negativos, como o agravamento do estado de saúde dos pacientes, redução da qualidade de vida, sobrecarga do sistema público, aumento das desigualdades no acesso aos serviços de saúde e perda de confiança na saúde pública.”
“A morosidade no agendamento de consultas especializadas na rede pública de saúde constitui um entrave relevante à efetividade do atendimento, impactando diretamente a saúde dos pacientes, especialmente aqueles incluídos nas linhas de cuidado da Hipertensão Arterial Sistêmica e do Acidente Vascular Cerebral. Diante desse contexto, espera-se que haja avanços concretos na redução do tempo de espera, de modo a garantir o atendimento dentro dos prazos legais, com prioridade aos pacientes de maior risco”, acrescentou.
Ambulâncias
Uma situação que não estava no escopo da fiscalização foi observada no município de São José do Calçado. Lá, os auditores verificaram cinco ambulâncias em aparente estado de abandono e estacionadas em local de livre acesso de pessoas.
“As imagens registradas pela equipe de fiscalização indicaram que os veículos de placas OVL-5139, MTZ-8587 e um sem identificação visível apresentavam desgaste acentuado, embora não tenha sido possível determinar se os danos decorreram de ações de terceiros ou de fatores naturais. Também foram identificados indícios de possíveis avarias, furtos ou limitações de uso nos veículos de placas ODR-4038 e MTX-5896”, destacou o conselheiro.
Decisão
Diante das irregularidades apresentadas, os conselheiros do TCE-ES emitiram uma série de determinações e recomendações à Sesa e aos municípios avaliados.
A Sesa deverá, em 180 dias, encaminhar um plano de ação para a melhoria dos prazos de atendimento para consultas especializadas, conforme estabelecido no Enunciado 93 do CNJ. O plano deverá conter, no mínimo, as ações a serem tomadas, os responsáveis pelas ações, e os prazos para implementação.
No mesmo prazo, a Sesa deverá encaminhar um plano de ação para reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas cardíacas e bariátricas, devendo o plano conter, no mínimo, as ações a serem tomadas, os responsáveis pelas ações, e os prazos para implementação.
Outro plano que a Sesa deverá enviar em 180 dias é o que traça ações visando a implementação de sistemas tecnológicos e de alto desempenho, capazes de integrar as bases de dados de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de cirurgias eletivas realizadas, além de possibilitar a extração de relatórios consolidados e históricos, com o objetivo de garantir o cumprimento dos prazos legais estabelecidos para a realização de cirurgias e assegurar a transparência e a auditabilidade dos processos.
Também foi determinado que, em até 180 dias, as secretarias municipais de Saúde de Alto Rio Novo, Aracruz, Atílio Vivacqua, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Irupi, Iúna, Jaguaré, Laranja da Terra, Marilândia, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Pinheiros, Piúma, Vargem Alta, Vila Pavão, Águia Branca, Colatina, Dores do Rio Preto, Guarapari, Itaguaçu, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá disponibilizem em suas páginas eletrônicas, com fácil acesso, o estoque quantitativo de medicamentos.
As duas últimas determinações dizem respeito à situação das ambulâncias. Em 10 dias, a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Calçado devem se organizar para não utilizar como estacionamento para veículos públicos o terreno entre a Avenida Manoel Diogo da Silva e Avenida Maria das Dores Pimentel, ao lado do estacionamento da Central de Saúde, em São José do Calçado, até que o local esteja protegido efetivamente contra o fluxo não autorizado de pessoas. Além disso, em 180 dias, devem realizar a avaliação dos veículos já citados, apresentando relatório das últimas viagens realizadas por esses veículos em 2024, conforme a titularidade da propriedade e/ou posse, bem como a condição atual dos veículos para a realização de viagens, e os motivos por eventuais causas para a inutilização e avaria de peças, pertences e equipamentos faltantes ou vandalizados.
Recomendações
No campo das recomendações estão indicações para a Sesa aprimorar as competências normativas da Comissão Técnica Permanente das Linhas de Cuidado de Cardiologia; fortalecer o processo de instituição da Comissão Técnica Permanente das Linhas de Cuidado Cerebrovascular; e elaborar um cronograma que culmine com a elaboração de plano de implementação de políticas públicas voltadas à redução de AVC e síndrome coronariana aguda, indicando o escopo, objetivos correlatos, indicadores coerentes com os objetivos, metas, e demais elementos gerenciais.
Também foi recomendado que a Secretaria de Estado da Saúde habilite pelo menos um hospital como Centro de Atendimento de Urgência ao Acidente Vascular Cerebral, em cada região de saúde; e realize um diagnóstico sobre os motivos do tempo excessivo de chegada ao SAMU (mais de 1 hora e meia) ao local de chamada para os municípios de Barra de São Franscisco, São Mateus, Colatina, Baixo Guandu, Nova Venécia e Ibatiba; entre outros pontos.
Resumo em tópicos
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