As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciam a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Brejetuba. Além de julgar regulares as contas de câmaras municipais e fundo de desenvolvimento da Conceição de Castelo.
Confira:
Prefeitura Municipal de Brejetuba
Decisão: Aprovação com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Descumprimento de determinação contida no proc. TC 3.302/2020.
Relator: Luiz Carlos Cicciliotti
Câmara Municipal de João Neiva
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
Câmara Municipal de Sooretama
Decisão: Regular com ressalva
Exercício: 2024
Ressalva: Aumento da despesa com pessoal decorrente da aprovação e/ou edição de ato nos últimos 180 dias do mandato do titular do Poder (art. 21, II, da LRF); Aumento da despesa com pessoal decorrente da aprovação e/ou edição de ato com previsão de implementação após o final do mandato do titular do Poder.
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Fundo de Desenvolvimento Municipal de Conceição do Castelo
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Marco Antônio
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