As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgaram regulares as prestações de contas de quatro unidades gestoras, são elas os Fundos Municipais de Saúde de Anchieta, Colatina e Conceição da Barra. Além do Fundo Municipal de Assistência Social de Marilândia.
Confira:
Fundo Municipal de Saúde de Anchieta
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Domingos Taufner
Fundo Municipal de Saúde de Colatina
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Coelho
Fundo Municipal de Assistência Social de Marilândia
Decisão: Regular com ressalva
Exercício: 2024
Ressalva: ausência de recolhimento da totalidade das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS.
Relator: Márcia Jaccoud
Fundo Municipal de Saúde de Conceição da Barra
Decisão: Regular com ressalva
Exercício: 2024
Ressalva: inscrição de restos a pagar não processados sem suficiente disponibilidade de caixa.
Relator: Domingos Taufner
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