As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã. As contas de outras unidades gestoras, como secretarias, fundos, câmaras e instituto foram julgadas regulares.
Confira:
Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã
Decisão: Aprovação
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Chamoun
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Domingos Taufner
Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb)
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Chamoun
Secretaria Municipal de Educação de Cariacica
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Domingos Taufner
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz
Decisão: Regular com ressalva
Exercício: 2024
Ressalva: Deficiência no controle e arrecadação de receitas previdenciárias de contribuição patronal; Apuração de resultado atuarial baseado em dimensionamento incorreto da taxa de administração; Deficiência no controle e recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores ativos, aposentados e pensionistas pela própria unidade gestora do RPPS.
Relator: Marco Antônio
Fundo Municipal de Saúde de Guaçuí
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Domingos Taufner
Fundo Municipal de Saúde de Irupi
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
Câmara Municipal de Muqui
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
Câmara Municipal de Mucurici
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
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